Reintegração: Desembargador do TJRN ministra aula magna para estudantes egressos do sistema prisional no IFRN

O desembargador Glauber Rêgo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJRN), ministrou uma aula magna com o tema “Plano Pena Justa: caminhos para promoção e garantia dos direitos humanos no sistema prisional do Rio Grande do Norte” para alunos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). 

O evento aconteceu no Auditório da Reitoria do IFRN e teve como foco o Plano Pena Justa, uma iniciativa nacional elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conta com o apoio de 59 instituições e ampla participação da sociedade civil. O plano estabelece mais de 300 metas até 2027 para combater a superlotação dos presídios, melhorar infraestrutura e serviços, além de fortalecer a reintegração social dos egressos e garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade.

A aula magna, realizada na terça-feira (8/4), foi voltada para o curso de Formação

e Continuada (FIC) de Qualificação Profissional em Administração, Vendas e Empreendedorismo. A capacitação faz parte do segundo ciclo do Projeto Alvorada e terá duração de oito meses, sendo dividido em três módulos teóricos e um período de prática profissional.

A iniciativa nacional, que teve seu início em 2022, é voltada à qualificação profissional de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, promovendo a reintegração social e produtiva por meio da educação empreendedora e da economia solidária. O curso conta com 30 estudantes selecionados através de edital, que terão acesso a disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática Básica, Informática, Empreendedorismo e Marketing, ministradas na modalidade presencial.

A oferta do curso contou com a parceria dos Escritórios Sociais, que são equipamentos públicos, fruto da parceria entre os poderes Judiciário e Executivo, responsáveis por encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para políticas públicas, promovendo inclusão social por meio de articulação intersetorial e interinstitucional. Além disso, a capacitação também teve o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e do Tribunal de Justiça, por meio do GMF. 

O Projeto Alvorada é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) no contexto do programa Pena Justa e integrado à Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. O objetivo do projeto é promover a inclusão social por meio da educação e da qualificação profissional.