CNJ: Campanha “Se Renda à Infância” incentiva destinação de parte do imposto de renda para crianças do Marajó

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se une ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no apoio a divulgação da campanha "Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó". A iniciativa visa incentivar a destinação de imposto de renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. Aqueles que participam da ação recebem um desconto no cálculo do

de Renda do ano seguinte.

Ativa há quatro anos, a campanha tem o objetivo de incentivar a solidariedade destinando até 3% do

Imposto

de Renda Retido na Fonte (IRRF) a fundos estaduais ou municipais que estejam regulares perante a Receita Federal.

Em 2025, a iniciativa ocorre em parceria com a “

para Meninas e Mulheres do Marajó” e tem como foco o combate à violência e outras violações de direitos no arquipélago do Pará que abriga quatro das dez cidades com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

É importante lembrar que a destinação do imposto de renda está disponível apenas para quem preenche a declaração no modelo completo. O prazo para envio da declaração deste ano vai até 30 de maio.

O contribuinte pode realizar a destinação pelo próprio sistema da Receita Federal, sem gastos extras, uma vez que o valor designado para os fundos é parte do montante devido à Receita Federal do Brasil, significando apenas a escolha de aplicação do imposto em área específica. Pessoas físicas podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido do imposto.

Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte (seja fundo nacional, sejam fundos de qualquer estado ou fundos municipais) e só podem ser aplicados em projetos voltados à infância e juventude, promovendo relevantes benefícios ao público-alvo.

Para mais informações e materiais de apoio, acesse o Portal do CNJ.