CNJ lança novo painel para monitorar processos de violência contra a mulher na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nessa terça-feira (11/3) um novo painel de acompanhamento de dados sobre processos judiciais relativos à violência doméstica, inclusive com decisões sobre medidas protetivas de urgência. A ferramenta visa aprimorar a transparência e o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher. O projeto foi destacado pelo presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, durante a 3ª Sessão Ordinária do CNJ. "O desenvolvimento do painel se revela de grande importância, a fim de que possamos promover políticas públicas para garantir os direitos fundamentais das mulheres brasileiras”, avaliou.

Em 2024, foram registradas 827.990 movimentações relacionadas a medidas protetivas de urgência da

Maria da Penha. Entre elas, estão incluídas 578.849 decisões pela concessão da medida às vítimas, volume maior que o de medidas denegadas, de 51.285 decisões.  

Os dados também revelam que, em 2024, a Justiça lidou com um alto volume de processos relacionados à violência doméstica. Ao longo do ano, foram registrados 959.228 novos casos, o equivalente a 2,6 mil novas ações judiciais por dia. Quase 926 mil processos foram baixados. No total, pouco mais de 1 milhão de ações seguiam pendentes ao final do período.  

Sobre os registros de feminicídio em tramitação na Justiça, a plataforma permite comparar, ano a ano, desde 2020, a quantidade de casos novos que chegam aos tribunais. Em 2024, a Justiça julgou quase 23% a mais de casos de feminicídio do que em 2023. O crescimento responde também a um aumento dos novos casos, que passaram de 7,4 mil, em 2023, para 8,3 mil no ano seguinte.   

“O painel demonstra o volume significativo de processos de feminicídio e violência doméstica que chegam ao Judiciário. Com ele, podemos monitorar a resposta da Justiça no julgamento desses casos e reforçar a efetividade da legislação de proteção às mulheres”, afirma a conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.

Além de dados agregados sobre medidas protetivas de urgência da

Lei

Maria da Penha e processos relacionados a feminicídio, a plataforma permite acompanhar a atuação das varas especializadas em violência doméstica e identificar de forma individualizada as unidades judiciárias de competência exclusiva para esses casos. A ferramenta também disponibiliza filtros para a seleção de um ou mais tribunais, anos de referência, desde 2020, e natureza dos processos, entre outros critérios. 

A página também direciona para pesquisas, publicações e demais dados compilados pelo CNJ relacionados ao tema. Pela ferramenta, os usuários podem conhecer, por exemplo, o desempenho dos tribunais para o cumprimento da Meta Nacional 8 do Poder Judiciário, de priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres.  

A ferramenta reúne ainda demais plataformas relacionadas aos direitos das mulheres, como o banco de sentenças e decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; e um painel exclusivo para monitoramento de processos relacionados à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nas comarcas da ilha de Marajó, no Pará, em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). 

O painel foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da

(CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da

(CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça. 

*Com informações da Agência CNJ de Notícias - foto: Rômulo Serpa - Ag/CNJ