Penas pecuniárias: Comarca de Nísia Floresta entrega alvarás para onze entidades e instituições

A 1ª Vara da

de Nísia Floresta promoveu a entrega de alvarás a entidades beneficentes que tiveram projetos sociais aprovados e receberam valores captados através das penas de prestação pecuniária, conforme o Provimento nº 99, de 7 de dezembro de 2012, expedido pela CGJ/RN. Ao todo, foram agraciados 11 projetos de diversas instituições que prestam seus serviços na região do litoral sul do Estado, na manhã dessa quarta-feira (7/02). Iniciativa integra projeto "Devolver para Reparar".

Cada projeto foi beneficiado com o valor de R$ 10.758,98, totalizando mais de R$ 100 mil em recursos destinados à entidades públicas ou privadas com finalidade social. O juiz Tiago Neves Câmara, responsável pela unidade judiciária, explica que a distribuição dos recursos decorrentes das prestações pecuniárias é uma forma do Poder Judiciário reparar a sociedade que foi atingida por condutas ilícitas.

“Com a entrega de valores obtidos das penas pecuniárias a entidades públicas ou privadas com finalidade social, o Judiciário busca devolver à sociedade algo que foi dela retirado em decorrência de cometimento de delitos”, contou. O magistrado destacou ainda que os recursos, em regra, são destinados a entidades que atuam em áreas vitais do meio social, como a segurança pública, saúde e educação.

Os projetos contemplados foram: a 3ª Companhia de Policiamento Rodoviário (3ª CPRv), Nísia Floresta com o “Projeto de Modernização, Tecnologia e Bem-Estar: melhoria na estrutura e equipamentos da referida unidade policial”; o Pelotão de Polícia Militar de Arez (que abrange os municípios de Arez e Senador Georgino Avelino) com o “Projeto Ambiente de Trabalho Digno como forma de melhoria na qualidade do serviço: melhoria na estrutura e equipamentos da referida unidade policial”.

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Nísia Floresta também foi beneficiada, com o “Projeto Aulas de Escaleta: investimento em atividades educativas para crianças e adolescentes vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos via CRAS, CREAS e SEMTHAS de Nísia Floresta”. Já o Abrigo de Idosos Pedro Firmino Bezerra, em Arez foi selecionado com o “Projeto Melhoria do Sono: aquisição de dezoito colchões para melhor acomodação dos idosos em situação de acolhimento institucional na entidade”.

Ainda na área da Segurança Pública, a 25ª Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta foi selecionada com o Projeto Aparelhamento: melhoria na estrutura e equipamentos da referida unidade policial. Já a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz), em Nísia Floresta recebeu recursos através do “Projeto Aquisição de equipamentos para montar a oficina de recuperação de cadeiras escolares: investimento em projeto de ressocialização e educação de internos aptos ao trabalho na maior penitenciária do estado”.

Na área educacional, a Secretaria de Educação do Município de Nísia Floresta foi selecionada o projeto do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Reabilitação (CAEER), objetivando a aquisição de materiais de consumo e permanentes (ares-condicionados, macas, prateleiras e materiais para realização de fisioterapia e psicomotricidade), visando assegurar o atendimento especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.

Já o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da SEMTHAS do Município de Senador Georgino Avelino recebeu recursos que serão utilizados na aquisição de materiais para a prática de atividades esportivas para crianças e adolescentes vinculados ao SCFV do município

Por fim, a Associação Transformando Vidas, de Nísia Floresta, apresentou o Projeto “O esporte faz o homem campeão, a escola forma o homem cidadão” e vai aquirir materiais de consumo e permanente para a realização de aulas de Jiu-jitsu para 20 pessoas, dentre elas crianças, jovens e adolescentes residentes nos distritos de Bonfim, Primavera, Mazapa, Brisa, Trinta e Oito e Ema, em Nísia Floresta.