OUVIDORIA DA MULHER: serviço já está disponível para quem ingressou com processo, cartilha orienta vítimas de violência

Com o intuito de ampliar o acolhimento às mulheres em situação de violência, o Tribunal de Justiça do RN, criou a Ouvidoria da Mulher, para receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos a todas as formas de agressão e ameaça contra a mulher.

De acordo com a servidora da Ouvidoria do Poder Judiciário potiguar, Roberta Veríssimo, o objetivo é auxiliar as mulheres que estão inseridas ou ingressaram com um processo judicial, as vítimas, e precisam de auxílio para acompanhá-lo. “Não é um canal de denúncia da violência, mas para as pessoas que já estão com o processo correndo na Justiça e queiram fazer sugestões, emitir elogios, oferecer denúncias, tirar dúvidas e apresentar reclamações”.

Embora não seja um canal de denúncia sobre violência doméstica, a Ouvidoria da Mulher lançou uma cartilha para orientar as vítimas sobre formas de violência, em concordância com o artigo 7º da

nº 11.340/2006 (Maria da Penha). A Cartilha também detalha a atuação do órgão e os canais de atendimento da Ouvidoria.

A cidadã ou o cidadão que desejar entrar em contato com a Ouvidoria tem diversas formas de fazê-lo: por meio de formulário impresso disponível nas unidades do Poder Judiciário; envio correspondência endereçada à Ouvidoria do TJRN; via telefone (84) 3673-8358, de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas; e por meio do sistema e-ouvidoria, disponível no site da unidade.

Além disso, também está disponível o atendimento presencial, no térreo da Sede do Tribunal de Justiça do RN, situado na Avenida Jerônimo Câmara, Nº 2000 - Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN - CEP 59060-300.