Mês da Proteção de Dados destaca importância da TI para a implantação da LGPD no Judiciário

O Tribunal de Justiça realiza na próxima segunda-feira (2/8), às 11h, o terceiro webinário do Mês da Proteção de Dados. A palestra tem como tema “Qual a importância da TI na implementação da LGPD?”, com exposição do secretário Gerânio Gomes e do servidor Aarão Lyra, ambos da Secretaria de Tecnologia da Informação, e do juiz Adriano Araújo.

Por meio de uma série de cinco webinários, a iniciativa do TJRN busca sensibilizar seus integrantes sobre a importância da cultura de privacidade e sobre o processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça potiguar.

Na palestra, serão abordadas as relações entre a LGPD e as questões relacionadas à Tecnologia da Informação; além de tratar sobre problemas e riscos do acesso a informações; e os princípios básicos da proteção de dados.

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais veio para ser implementada nas organizações brasileiras, públicas ou privadas, para dar garantia jurídica ao direito de privacidade e a proteção de dados pessoais. Com a LGPD, as pessoas têm o direito de controlar o uso das informações sobre sua vida, quem pode saber o que, e em quais condições.

Saiba mais

A realização do Mês da Proteção de Dados é uma das várias iniciativas em curso pelo Tribunal no processo de implantação da LGPD, com ações de sensibilização e capacitação, diagnóstico e estruturação da política de proteção de dados, além da criação de canal de transparência e comunicação entre a instituição e os titulares dos dados.

Os próximos temas do Mês de Proteção de Dados são “LGPD, o que eu magistrado tenho a ver com isso?”, “LGPD e Lei de Acesso a Informação” e “A comunicação e o aculturamento da LGPD. O que é isso?”. As palestras acontecem às segundas, às 11h.