Acervo documental

Catálogos e inventários

Obras raras: legislação, decretos, atos e códigos legislativos

Processos-crime

• Processo contra Inocêncio Pereira da Silva, Comarca de Caicó (1865)- O crime ocorreu no dia 18 de junho de 1864, no distrito de Serra Negra- Caicó, onde Inocêncio Pereira da Silva, infringiu o art.116 do código penal, quando se recusou a fazer o recrutamento para a guerra do Paraguai. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Izidoro José de Medeiros, Comarca de Caicó (1866)- O fato ocorreu na madrugada do dia 5 de agosto de 1866. O cap. Antônio Pereira Monteiro voltava para sua fazenda Jerusalém, quando foi vítima de uma emboscada no riacho Vaca Brava. O criminoso bloqueou a estrada com galhos de jurema e saiu de trás de uma cerca para efetuar o disparo de arma de fogo, porém, a arma falhou. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

•Processo contra Clementino Cardoso de Araújo, Comarca de Caicó (1871) - No dia 06 para 07 de março de 1871, Clementino Cardoso de Araújo, conhecido pelo apelido de coité, morador de no sítio Cutias, termo de catolé do rocha, província da Paraíba, furtou seis cavalos dos fartos e fazenda de criação de bem fica, localizada na Cidade do Príncipe. Em que o primeiro pertencia a Claudio de Medeiros, o segundo a José Ferreira da Rocha, o terceiro a Antônio de Lima, e os outros ao Jhonas de Aquino Ernandes e dos seus escravizados, Felipe e Domingos. Após o furto, conduziu os cavalos para a ribeira do Pirangi, vendendo-os como se fossem seus. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

•Processo contra João de Meneses Maciel, Comarca de Caicó (1873)- Uma ocorrência de injúrias verbais (Artigo 236, 237, 238) por parte de João de Meneses Maciel à Nicolau Xifoni (giffoni), na cidade do Príncipe, no dia 21 de agosto de 1873. O réu foi condenado a seis meses de prisão simples e metade deste tempo em multas. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

•Processo contra Braz Antônio Gitfoni (Italiano), Comarca de Caicó (1877)- O caso ocorreu na Cidade do Príncipe, na data de dois de novembro de 1877, tendo como envolvidos: Anna Maria da Conceição (Vítima), Braz Antônio Gitfoni (réu) e a escravizada Benedita. É declarado que a vítima sofreu uma forte pancada e um susto. No momento dos acontecimentos, estava envolvida também a escrava do negociante Nicolau Gitfoni, de nome Benedita, fora relatado que Benedita estava em discussão com o réu e que cairá por cima da vítima quando estava sendo castigada pelo réu. Na noite do mesmo dia a vítima foi encontrada morta na rede. Ao final do processo ficou definido que não foram encontrados indícios de homicídio previsto no código 192, declarando o réu inocente. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

•Processo contra Felicidade Maria da Silva, Comarca de Caicó (1877)- Crime de espancamento enquadrado no art. 205, ocorrido em maio de 1874, onde a ré Felicidade Maria da Conceição, contratou duas pessoas para praticarem o crime, o qual teve várias testemunhas e dois informantes. O processo foi julgado e a ré considerada culpada. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

•Processo contra Francisco Estevão e João Batista dos Santos, Comarca de Caicó (1878)- O fato ocorreu em São João do Jucurutu, entre os meses de abril do ano de 1878. Os réus, Francisco Estevão da Crus e João Batista dos Santos, estavam furtando e matando gados de fazendas da região, como foi o caso da vítima Valdireno Silva, que teve seu boi furtado. Ao ser informado dos crimes, o delegado prendeu os criminosos na madrugada do dia 19 de abril do mesmo ano. Eles foram julgados pelos crimes de furto de animais, previsto no art.257 do cód.criminal (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

•Processo contra Eufrásio Ferreira de Almeida, Comarca de Caicó (1878)- O crime ocorreu no dia 7 de abril de 1878, o qual o réu Eufrásio Ferreira de Almeida foi acusado de roubar e matar um boi, o qual pertencia a fazenda Pedra Lavrada. O delito se enquadra no art.257 do código penal. O delito foi notificado por João da Cruz de Lucema, o qual foi junto ao subdelegado de Palma averiguar a diligência na casa do acusado, que ao ser questionado pelo subdelegado entra em contradições, e como recurso final acaba fugindo para não responder ao crime. O réu foi condenado a prisão, porém foi um crime inafiançável (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Cabo Vicente Agnaldo Adeodato, Antônio José Gomes e Miguel Roque Santos, Comarca de Caicó (1879) - A ocorrência relata o roubo de gado por parte do cabo Vicente Agnaldo Adeodato, Antônio José Gomes e Miguel Roque Santos. Os três teriam roubado bois da fazenda Belém, no distrito de São Fernandes, propriedade de José Ignácio de Araújo. Ao fim do processo, fica provado que os animais foram roubados, sendo mortos no sítio limoeiro, propriedade do ten. Ananias Fernandes Pimenta. A carne foi consumida pelos réus e parte vendida ao comerciante Nicolau Giffoni. Os réus foram condenados no Art. 257, o crime era afiançável em 7 mil contos de réis. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra João Thomaz de Araújo, Comarca de Caicó (1879) - O crime ocorreu em São Miguel de Jucurutu, no dia 12 de dezembro de 1879. O crime se tratou de uma tentativa de morte, a qual o réu João Thomaz Araújo cometeu a violação ao dirigir tiros contra a vítima Vicente Ferreira Campello. As causas para tal infração criminal do Art. 1903 seria que o réu havia brigado com a vítima, onde essa havia pescado na propriedade do João Thomaz. O réu cometeu o crime com um clavinote, deixando a vítima gravemente ferida com uma bala e 18 “caroços” de chumbo (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Joaquim Rafael de Brito, Comarca de Caicó (1879) - O fato ocorreu no sítio piató da cidade do príncipe, no dia 1 de abril de 1879. O réu furtou o cavalo do sr. Bertoldo Vieira de Mâcedo, residente da referida cidade, que estava sob os cuidados do sr. Felipe Santiago de Mello. Antes da consumação do crime, Joaquim Rafael de Brito indaga aos filhos de Felipe a quem pertenciam aqueles cavalos e qual deles era o melhor. Após o crime, prontamente Felipe desconfia de Joaquim, pois já tinha tido conhecimento das perguntas acerca dos cavalos feitas por Joaquim. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Felippe Antônio de Aquino, Comarca de Caicó (1879) - O fato ocorreu na cidade do Príncipe, onde as igrejas de Nossa Senhora de Sant'Ana e do Rosário foram roubadas. Felippe Antônio de Aquino foi acusado de ter praticado o roubo dos objetos (2 colares, 2 rosários e cordões de ouro). No caso houve o envolvimento do italiano Nicolau Xiffoni, negociante, pois o mesmo havia recebido os objetos para revendê-los. O acusado mandou outra pessoa entregar os objetos ao negociante Nicolau. O réu foi autuado nos artigos 269 e 270 do cód. Penal e o juiz julgou improcedente a denúncia contra o réu. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Aquino Feitosa, José Lopes, José Batista Aquino, Tito Valério e outros, Comarca de Caicó (1880) - O documento trata-se de um roubo de cavalos no dia 12 de julho de 1880, ocorrido em São Miguel de Jucurutu, com os animais de José Basílio Batista, Vicente Lacava e Sebastião Alves de Medeiros. Os acusados de cometerem o delito eram um grupo de ciganos denominados de Feitosa, que haviam furtado os três animais e levado para fazer negociações em cidades vizinhas. Os réus Aquino Feitosa, José Lopes, João Batista Aquino, Tito Valério e outros, foram incriminados de terem cometido o crime pelo artigo 257 do código criminal (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra José Alves Cavalcante, Comarca de Caicó (1881) - O crime ocorreu no dia 11 de novembro de 1881, na cidade do Príncipe, o qual o doutor Francisco Pinheiro de Almeida Castro, alega que José Alves Cavalcante atuava como médico e farmacêutico sem possuir títulos (formação) e habilidades para essa competência. O processo é aberto em prol da saúde e moralidade a ciência. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra João Thomaz de Araújo, Comarca de Caicó (1881) - Art. 192 - A tentativa de morte ocorreu em 27 de dezembro de 1878 por João Thomaz de Araújo contra Vicente Pereira Campello. O réu atirou com clavinete contra a vítima por estar com o sobrinho que pescava, sob suas ordens, no poço do urubu, São Miguel do Jucurutu. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Antônio Barbosa da Costa, vulgo Antônio Carrapixo, Comarca de Caicó (1881) - O corpo de delito trata-se do exame do corpo de Cypriano Pereira dos Santos, a vítima teria sofrido um possível espancamento, no ano de 1881 na Cidade do Príncipe. O réu acusado de cometer o crime foi Antônio Barbosa da Costa, vulgo Antônio Carrapixo. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Antero Frederico Borges de Miranda, Comarca de Caicó (1884) - No dia 18 de janeiro do corrente ano, à noite. Achando-se em sua casa, na povoação de São Miguel do Jucurutu, a vítima José Pereira de Araújo, deitado em sua rede, na sala, preparava-se para dormir quando foi surpreendido por José do Valle Bispo, armado com um cacete, que a mando do réu Antero Frederico Borges de Miranda, desferiu várias pancadas sobre a cabeça da vítima que perdeu os sentidos na mesma hora. O motivo do réu ter mandado espancar a vítima foi por este ter falado que o réu não tinha razão em suas questões particulares naquela povoação. O réu foi autuado no art. 205 do cód. Criminal, como mandante (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo sobre a morte de Catharina do Cavalcante, Comarca de Caicó (1885) - O fato ocorreu no dia 5 de fevereiro de 1885, no sítio Malhada do Chapéu. Onde o sargento José Paes da Silva foi ordenado pelo delegado Olegário Gonçalves Valle para averiguar um corpo que foi achado em estado avançado de decomposição. A vítima foi identificada posteriormente como a preta Catharina do Cavalcante, uma mulher idosa que sofria de transtornos mentais, motivo pelo qual ela costumeiramente vagava pelos matos da região. O promotor descartou a presença de fato criminoso e considerou a morte por causas naturais (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Antônio Aladim de Araújo, Comarca de Caicó (1888) - O processo crime é um furto de autos do processo por crime de irresponsabilidade por queixa do Capitão Antônio Aladim Meira contra o juiz municipal, Antônio Aladim de Araújo. O furto ocorreu na casa de Ignácio Gonçalves Valle, onde funcionava o cartório municipal, no dia 09 de agosto de 1888 (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Antônio Braz, Comarca de Caicó (1888) - No dia 29 de março de 1888, no povoado de Jardim de Piranhas, a vítima Esmeraldo Rodolpho de Castilho, foi espancado pelo réu Antônio Braz, crime previsto no artigo 205. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Antônio Fernandes de Santana, Comarca de Caicó (1890) - O réu Antônio Fernandes de Santana fez um pedido de apelação de absorvimento de uma acusação intimada por espancamento de Pedro Procópio de Oliveira. O réu apresenta fundamentos de falta de formalidade com que se deu o julgamento do caso. Ao final da apelação, foi decidido que o réu apelado, Antônio Fernandes de Santana, fosse submetido a um novo julgamento, dando provimento à apelação. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Francisco Botelho, Comarca de Caicó (1890) - O fato ocorreu no dia 23 de abril de 1890, na cidade de Caicó, na rua do Rio. A vítima, Joaquim Ventura da Silva, diz ter sido espancado pelo réu, Soldado de polícia, Francisco Botelho, o fato teria ocorrido quando o acusado ofendeu a vítima que rebateu as ofensas, assim o réu teria lhe feito ofensas físicas. O réu foi autuado no art 201 do cód. Crime e foi sentenciado pelo juiz. Porém, o réu pediu repronúncia da sentença, pois disse que uma das testemunhas era seu inimigo e faltou com a verdade. O processo foi a júri, que absolveu o réu das acusações (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Antônio José de Freitas, Comarca de Caicó (1890) - Estando o tenente Egídio Gomes de Brito às 06 horas da manhã de 10 de junho de 1890, no sítio Samanaú do termo de Caicó, aparece Manoel Cassimiro, dirigiu-se ao tenente, em que logo depois chega Antônio José de Freitas, que toma a frente na discussão. As vozes se exaltam Antônio dá facadas em Egídio. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Francisco Cassúno Soares, Comarca de Caicó (1893) - Estando Manoel de Oliveira Araújo Barbosa, na cidade de Caicó, no ano de 1892, em uma casa pertencente ao cidadão Limão Justino de Oliveira, aparece nesse mesmo local o indivíduo de nome Francisco Cassúno Soares, convidado por um de seus companheiros para pernoitar na dita casa no dia 5, acabou estendendo sua estadia até a manhã do dia 7. Com o amanhecer, apareceram três malas violadas e a falta de quatrocentos e nove mil. Empreendida uma vistoria, verificou-se que o dito Francisco Cassúno Soares era o autor do roubo. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Joaquim Apolinar Pereira de Brito, Francisco Justino Gonzales, João F. G. de Nóbrega, Manoel Rodrigo de Medeiros e Manoel Fellipe de Araújo, Comarca de Caicó (1894) - O caso trata-se de um crime eleitoral, ocorrido na cidade de Caicó, na eleição de Tavares de Lira, onde os eleitores afirmam que não houve votação em uma determinada urna, alegando que os réus citados, não compareceram para trabalhar na eleição em que tinham sido convocados, mas, de maneira contraditória, na porta da seção havia um edital com o resultado da eleição que não tinha ocorrido (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra José - Menor filho de Anna Maria de Jesus, Comarca de Caicó (1896) - O crime aconteceu na povoação de São Miguel do Jucurutu, no sítio São Bento, o qual o réu José, menor de idade, dispara um tiro sobre o menor Luiz que acaba por atingir seu estômago. A vítima acabou não resistindo e morreu. Ao longo do processo enaltece que Luiz tinha apenas nove anos de idade e que teria saído naquele dia para pegar água junto com o irmão, e no local foi assassinado. Ao final é redigido que não se sabe ao certo as razões para o ato acontecer e que apenas em uma parte processo exemplifica que José teria ameaçado os irmãos de morte, porém não relata as razões como alguma desavença (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Joaquim Garcia de Maria, Comarca de Caicó (1896) - O fato ocorreu no dia 17 de novembro de 1896, em Varzea do Mosquito. A vítima Francisca Maria da Conceição estava na casa de Manoel Alexandrino de Medeiros, tratando da mãe do mesmo, que estava doente. O réu Joaquim Garcia de Maria chegou na residência falando mal do referido Manoel Alexandrino, a vítima lhe disse que era melhor ele falar tais coisas quando o dito Manoel estivesse em casa, o acusado respondeu com desaforos os quais a vítima retorquiu, o réu investiu contra ela dando-lhe murros e depois a agrediu com uma vara de mufumbo, em consequência do espancamento sofrido, a vítima, que estava no quinto mês de gravidez, sofreu um aborto. O réu foi autuado no art. 303 do cód. Penal e no art. 300 do cód. Penal. E foi condenado (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra João de Deus da Costa Silva, Comarca de Caicó (1896) - O crime de responsabilidade (art°207) foi infringido por João de Deus da Costa Silva, no Distrito de Caicó, no dia 15 de dezembro de 1896, onde a vítima foi acusada de sumir com documentos que deveriam ir para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Joaquim Tomaz de Araújo, Comarca de Caicó (1897) - O crime ocorreu no dia 28 de fevereiro de 1897, na povoação de São Miguel do Jucurutu e as mesmas calúnias foram repetidas no caminho do sítio Olho d 'Água pelo réu Joaquim Tomaz de Araújo. Este, acusou a vítima José Isidoro da Silva, de ter furtado e vendido a Estevão Pereira de Araújo, um gado liso pertencente a Vicente Ferreira da Fonseca, de quem José Isidoro era vaqueiro. Deste modo, o réu cometeu o crime de calúnia previsto no art. 315, sendo devidamente punido (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra José Gomes de Brito, Comarca de Caicó (1898) - Às 10h da manhã, no sítio Isabel, Caicó/RN, José Francisco da Silva, com 30 anos de idade, foi ferido abaixo da virilha por arma de fogo. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra José de Almeida, Juvêncio José de Almeida, Adolpho Joaquim de Almeida, Antônio José de Almeida, Galdino José de Almeida, Rafael José de Almeida, Sebastião José de Almeida, Joaquim José de Almeida e Juvêncio Galdino de Lucena, Comarca de Caicó (1898) - No dia 1° de maio de 1898, o subdelegado da Palma, Manoel Felippe de Araújo, prendeu os réus José Ignacio de Almeida, Juvêncio José Ignácio de Almeida e Adolpho Joaquim de Almeida, na localidade Barbosa de Baixo. No dia 2 de maio, o mesmo subdelegado efetuou a prisão no distrito da Palma dos acusados: Rafael José de Almeida, Sebastião José de Almeida, Joaquim José de Almeida e Juvêncio Galdino de Lucena. Estes indivíduos foram indiciados pelo crime de furto de bois, couros e outras criações. Nos curtumes dos réus foram encontrados couros carimbados e ferrados, não sabendo os presos, explicar a origem dos couros. Vale salientar que todos os indiciados tinham má fama na localidade, por serem suspeitos de praticar furtos de animais da região (Fonte:LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra João Batista de Oliveira Maia, Comarca de Caicó (1899) - O crime ocorreu na zona rural de Caicó, no dia 02 de junho de 1899. Onde o réu João Batista Maia infringiu a lei ao promover ataques físicos (surras) em uma criança de seis anos de idade. As razões não foram exemplificadas e os ataques à criança provocou feridas profundas na superfície da pele (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra João Avelino da Silva, Comarca de Caicó (1899) - O processo crime trata-se de um incêndio ocorrido na Fazenda da Pedra Lavrada, propriedade de Janúncio Salustiano da Nóbrega. O réu acusado de colocar fogo no pasto e plantações foi João Avelino da Silva, incriminado no artigo 144 do código penal. O processo crime foi recorrido ao Superior Tribunal do Estado do Rio Grande do Norte (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra José Joaquim dos Santos, Comarca de Caicó (1902) - O crime ocorreu no dia 18 de março de 1902, ocorrido na povoação de Jardim de Piranhas, especificamente, na feira livre da cidade, a vítima Pedro Batista de Araújo estava em sua barraca e vendia jerimuns. O réu José Joaquim dos Santos chega à feira e deseja um, porém Pedro Batista alega que não venderia devido a José Joaquim ter pedido uns sacos e não devolvido. Ambos entram em uma discussão, que resulta em ofensas e ferimentos. Assim, José Joaquim ataca Pedro Batista com golpes de cacete, provocando alguns ferimentos. Ao final do processo, o crime é afiançável e pago pelo réu na quantia de cem mil réis, porém é feito até que o júri popular de sentença acontecer. Por fim, o réu é absolvido (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Francisco Manoel Cutuca, Comarca de Caicó (1904) - Processo crime sobre o furto de um cavalo castanho e uma cangalha na Fazenda Pelo Signal, Distrito de Acari (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Antônio Peixoto, Comarca de Caicó (1904) - O crime ocorreu no dia 9 de outubro de 1904, no Rio Piranhas, do sítio Timbaubinha, do distrito de Jardim de Piranhas- Caicó- onde o réu Antônio Peixoto estava surrando Olegário, irmão de Herculano Alves dos Santos (vítima) que ao defender seu irmão, levou vários golpes de enxada proferidos por Antônio Peixoto, o qual infringiu o artigo 294 combinado com o artigo 135 (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo sobre o atentado sofrido pelo Padre Emídio Cardoso Comarca de Caicó (1906) - No dia 18 para 19 de março de 1906, dispararam nas janelas da casa do vigário desta freguesia. cinco tiros que entregaram as janelas e quebraram as vidraças da casa (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra João Teodósio da Trindade e Joaquim Antônio Marinho, Comarca de Caicó (1906) - O fato ocorreu no dia 1° de abril de 1906. A vítima, José Luís Da Fonseca, estava indo com Antônio Ivo Cabral para a casa de Antônio, e ao passar no lugar Boqueirão ouviu o barulho de um tiro que atingiu a vítima levando a sua morte. As evidências apontaram como culpados do crime os réus João Teodósio da Trindade e Joaquim Antônio Marinho. O crime foi premeditado e acompanhado de uma emboscada, o réu João Teodósio foi o mandante do crime, e segundo ele a vítima o havia jurado com uma bala e com medo de morrer mandou Joaquim Antônio assassinar José Luís. Os réus foram autuados no art 294 do cód. Penal e os dois foram absolvidos das acusações (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo sobre a morte de Captulina Leopoldina de Jesus, Comarca de Caicó (1908) - As quatro horas da tarde, do dia 11 de agosto de 1908, o corpo de Captulina Leopoldina de Jesus foi encontrado sem vida na casa de Manoel Vieira de Medeiros, pelo policial Avelino da Silva, na cidade de Caicó. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Inácio Florentino de Carvalho Gago, Comarca de Caicó (1909) - Joaquim Marcelino de Oliveira, residente na Fazenda “terra preta”, do município de patu, no estado do RN, acusa Inácio de ter surrupiado para si, contra a vontade de seu dono, uma égua com estrela na testa. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo sobre a morte de Antônio Pereira das Neves, Comarca de Caicó (1910) - Antônio Pereira das Neves, morador do sítio Sobradinho, Caicó/RN, é encontrado morto após golpear seu próprio pé com um machado enquanto estava trabalhando com a ferramenta. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Processo contra Antônio Alves Pessoa, Comarca de Caicó (1911) - O crime ocorreu no dia 11 de abril de 1911, no Sítio Condado, em Caicó/RN. O réu Antônio Alves Pessoa matou Manoel Simão de Azevedo com tiros de revólver enquanto a vítima estava trabalhando na construção de um açude. O réu foi condenado pelo art. 297 do código penal por homicídio culposo. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

Inquéritos policiais

• Inquérito policial contra Antônia Maria da Conceição, Comarca de Caicó (1882) - O referido inquérito policial investigou um possível crime de infanticídio ocorrido no dia 02 de fevereiro de 1882, no sítio São Francisco no distrito de Jardim de Piranhas. Neste dia, Antônia Maria da Conceição deu a luz a uma criança do sexo masculino. Porém, o recém-nascido faleceu 30 minutos depois. O delegado indiciou Antônia da Conceição e a sua mãe, Anna Joaquina por cumplicidade no crime de infanticídio por omissão. O promotor público arquivou o inquérito por não haver indícios de fato criminoso (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial sobre a morte de Isabel de tal, Comarca de Caicó (1883) - O crime ocorreu no dia 18 de maio de 1883. O qual a vítima Isabel de tal ficando sozinha em casa com seu filho menor, e seu marido Galdino de tal havia saído para trabalhar em um roçado. Diante desta situação e tendo ficado só a acaba se enforcando em sua própria casa e é encontrada por sua vizinha, em seu quarto enforcada (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial contra Francisco Vieira Cidra, Comarca de Caicó (1884) - Às nove horas da manhã, do dia quatro de janeiro de 1884, na cidade de Caicó, Francisca Vieira Cidra cometeu ferimentos leves contra a vítima Teodora Maria Conceição. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial contra João Ignácio Ferreira, Comarca de Caicó (1885) - O inquérito policial trata-se de uma possível tentativa de morte. Anna Maria de Jesus acusou seu irmão, João Ignácio Ferreira, de tentar tirar sua vida com uma faca. Após ouvir as testemunhas, chegou-se à conclusão de que não havia base para dar continuidade ao processo, sendo arquivado sem condenação ao réu (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial contra Cândido José de Almeida, Comarca de Caicó (1886) - O inquérito policial do ano de 1886 tem como centro do crime os indiciados Cândido José de Almeida e José Inácio de Almeida (dois irmãos), o crime cometido pelo primeiro irmão foi roubar criação (ovelhas e carneiros) para vender em outras cidades na região, já o seu irmão foi detido como cúmplice, por guardar/encobrir os crimes do irmão e ter alguns elementos do crime em sua casa (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial contra Antônio Aladim de Araújo, Comarca de Caicó (1888) - Este inquérito policial investigou o furto de autos do processo por crime de responsabilidade contra o juiz municipal. Antônio Aladim de Araújo. O furto ocorreu no dia 09/08/1888 na casa do escrivão Ignácio Gonçalves Valle (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial contra Esmeraldo Rodolfo de Castilha, Comarca de Caicó (1888) - O crime ocorreu no povoado de Jardim de Piranhas, no dia 06 de junho de 1887, o qual o réu Esmeraldo Rodolfo de Castilha tentou espancar a vítima Lusia Maria dos Santos Divino, utilizando uma peia de cavalo. No mesmo dia o réu cometeu o crime de esfaqueamento, contra a referida vítima, infringindo o art. 21 (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial contra Cândido José de Almeida, José Ignacio de Almeida e outros, Comarca de Caicó (1889) - A queixa prestada foi de espancamento, O fato ocorreu no sítio “Caxoirinha”, no distrito de Palma, em 23 de maio de 1889, e teve como envolvidos os réus Cândido José de Almeida e José Ignacio de Almeida, entre outras pessoas que não foram autuadas. Chegou ao Subdelegado de polícia Antônio Aladim de Lucena, que neste lugar estariam discutindo os indivíduos, e que essa discussão poderia resultar em espancamento. Os acusados obtiveram liberdade graças a decisão do promotor, que não encontrou regularidade no auto do flagrante delito e nem testemunhas (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial contra Antônio Gifoni, Comarca de Caicó (1896) - O caso trata-se de um inquérito policial, sobre uma agressão física, com ferimentos graves, provocadas por um objeto cortante na região frontal da cabeça da vítima, Maria de Tal, pelo Réu Antônio Gifoni (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial sobre a morte de Félix José da Costa, Comarca de Caicó (1901) - O crime ocorreu no dia 26 de fevereiro de 1901, no sítio Domingos, município de Caicó/RN. A espécie do documento se trata de um inquérito policial. O inquérito relata um combate entre um grupo de cangaceiros e a força pública. Resultando na morte da vítima, Félix José da Costa, de 21 anos de idade, pertencente ao grupo de cangaceiros (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial sobre a morte de Joaquim Moreira de Maria, Comarca de Caicó (1904) - O inquérito Policial trata-se do suicídio de Joaquim Moreira de Maria. O fato ocorreu no Sítio Riacho Craibeira, na cidade de Caicó/RN, no dia 16 de junho de 1904. (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial contra Grigorio L. de Araújo, Comarca de Caicó (1905) - O crime ocorreu na cidade de Caicó no dia 21 de novembro de 1905. O inquérito policial gira em torno de uma suspeita de envenenamento. Após, a vítima Angélica Tereza de Jesus ingeriu um copo de aguardente, que teria sido dado pelo réu Gregorio de Araujo (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial contra José Augusto de Brito (Amorzinho), Comarca de Caicó (1906) - O fato ocorreu no sítio timbaubinha, no distrito de Jardim de Piranhas, onde José Augusto de Brito (Amorzinho) em 03 junho de 1906, matou Savino Alves, estando completamente nu. O crime foi flagrado por um grupo próximo. O inquérito do código penal brasileiro por homicídio (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial sobre a morte de Enedina Ernestina de Medeiros, Comarca de Caicó (1907) - O crime ocorreu na cidade de Caicó, no dia 03 de julho de 1907. O processo trata-se de um suicídio por envenenamento, a qual a vítima Enedina Ernestina de Medeiros de 21 anos após não aceitar que seu ex-noivo se casou com outra mulher, acabou deferindo golpes de faca sobre a noiva do seu antigo prometido, após isto a vítima tomou veneno para se matar (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

• Inquérito policial contra José, Joaquim, André Vieira e João Garcia, Comarca de Caicó (1908) - O inquérito policial se trata de um exame de corpo de delito, o qual a vítima Cícero Barbosa, uma criança de 13 anos de idade, é atingida pela demolição de um muro ao brincar na proximidade, a qual os réus José Joaquim, André Vieira e João Garcia estavam a demolir as paredes. As escoriações na criança foram o fraturamento das pernas e ferimentos no olho (Fonte: LABORDOC/CERES/UFRN)

Habilitações de casamento

Inventários post-mortem

Processos-crime

Atas e documentos históricos administrativos

Processos-crime

Ações de liberdade

Inventários post-mortem

Processos-crime

Discursos proferidos por Desembargadores

Discursos e pronunciamentos (autoridades civis, servidores, etc)

Acervo documental

Consulte os documentos históricos do Poder Judiciário do RN.

Catálogos, obras raras e inventários de documentos históricos

Comarca de Caicó

Comarca de Currais Novos

Comarca de Lajes

Comarca de Natal

Comarca de Pau-dos-Ferros

Comarca de São Miguel

Discursos e pronunciamentos