A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) foi instituído pela Resolução 331/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o CNJ,  do DataJud é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

O Painel de Estatísticas do Tribunal de Justiça do RN (1º e 2º grau) estará disponível em breve para consultas.

O Painel de Ações Coletivas foi desenvolvido para fornecer informações detalhadas ao público interno e externo sobre o acervo de ações coletivas em todas as unidades judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte. Este painel permite:

• Consulta de Ações: Pesquisa pelo número do processo e objeto.

• Filtragem Avançada:

, unidade, ano, situação do processo, tipo de ação e categorias específicas com base nas demandas mais recorrentes.

• Estatísticas: Quantitativos das demandas coletivas e detalhamento das mesmas.

Nessa perspectiva, o Núcleo de Ações Coletivas - NAC, instituído através da RESOLUÇÃO 3039/2020 - CNJ e RESOLUÇÃO N° 006, de 10 de março de 2021, do TJRN, busca o cumprimento de sua atribuição de gestão das Ações coletivas em trâmite no Estado, aplicando um tratamento mais adequado a esse tipo de demanda, a fim de alcançar maior efetividade nas decisões judiciais, evitando também tantas outras ações desnecessárias e dispendiosas.

Dessa forma, o Painel de Ações Coletivas é uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão das demandas coletivas no Estado do Rio Grande do Norte, proporcionando uma maior eficiência, transparência e direcionamento.

O Relatório Justiça em Números é publicado desde 2004, sendo a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário brasileiro.

Através dele, são divulgas as realidades dos tribunais, com detalhamento da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a gestão judiciária.

Resolução Nº 333 de 21/09/2020 (CNJ) - Determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal e dá outras providências.

Portaria Nº 119 de 14/04/2021 (CNJ) - Estabelece o conteúdo e padrão dos painéis que serão disponibilizados no campo/espaço denominado “estatística” na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário.