CertidõesCertidão de ações e execuções cíveis e fiscais
Esse tipo de certidão informa se existem ou inexistem processos em andamento referente às cobranças de créditos fiscais no qual determinada pessoa física ou jurídica esteja envolvida.
Como solicitar
A solicitação de certidão é feita por meio de formulário no Sistema Unificado de Certidões do TJRN. A certidão é emitida gratuitamente.
É preciso fornecer informações pessoais, endereço físico e eletrônico. Algumas dessas informações são obrigatórias:
- Nome.
- Se pessoa física ou jurídica.
- Número do Registro Geral (RG) da Carteira de Identidade.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Data de nascimento.
- Nome da mãe.
- Cidade e Unidade Federativa do endereço.
- E-mail válido para o envio da certidão.
Acompanhar solicitação
O acompanhamento da solicitação de certidão pode ser feito digitalmente. Para isso, basta informar o CPF, o número do pedido ou da certidão.
Validar certidão
A certidão de ações e execuções cíveis e fiscais pode ser validada digitalmente. Se você recebeu uma certidão eletrônica (por email), informe o seu número e o código de autenticação, que constam na sua certidão.
