Vice-Presidência

A Vice-Presidência do TJRN está embasada no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

 

Atribuições

Cumpre ao Vice-Presidente decidir sobre a admissibilidade de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal e do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, bem como seus respectivos incidentes, além de baixar portarias, propor resoluções acerca da matéria delegada (Portaria 1.614/2015), e presidir a Comissão de Segurança Institucional, conforme a Resolução 013/2012.

Além disso, cumpre ao Vice-Presidente colaborar com a elaboração da proposta orçamentária e das leis financeiras no âmbito do Poder Judiciário. Assim como presidir a Comissão Gestora do NUGEPNAC e designar os Juízes de Cooperação.

Outras tarefas atinentes à direção do TJRN também são cometidas ao Vice-Presidente em função de eventual substituição do Presidente, em caso de férias, licenças, ausências e impedimentos daquele.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça também tem como membro nato o Vice-Presidente, nos termos do art. 21 da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar 165/1999).

 

Composição

Vice-presidente
Desembargador Glauber Rêgo

Juízes Auxiliares
Bruno Montenegro
Sulamita Pacheco

Ajudante de Ordem

Equipe da Vice-presidência
 Ana Celine Mendes Medeiros da Silva (Assistente Administrativo)
Arthur Vinicius da Costa (estagiário)
Bárbara Milena Diniz Nunes (estagiária)
Carmina Alexandrina Bessa Rêgo
Clécio Antônio Ferreira dos Santos Júnior
Daniel de Santana Dantas (estagiário)
Elizabete Felipe Silva (estagiária)
Geórgia Helena Ribeiro Dantas Melo
Gustavo Henrique Ribeiro
Igor Isan dos Anjos Menezes (estagiário)
José André Diogo Neto
Judson José de Sales Costa
Kadja Kalina Galvão de Aguiar
Liliane Priscila Bezerra da Silva Miranda Gomes
Maria Cristina Rêgo Morais (estagiária)
Mariana Fernandes Calixto dos Santos (estagiária)
Matheus Berckmans de Souza Dantas
Nathália da Silva França de Oliveira (estagiária)
Nemézio Lôbo Tomé (estagiário)
Samantha de Mendonça e Cunha (Assistente Administrativo)
Sílvio de Araújo Dantas