Informações da unidade
Sobre
Competência: - Por distribuição, processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade previstas na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, respeitadas as competências privativas, inclusive as que envolvam microempresas e empresas de pequeno porte, como autoras, em toda a Comarca de Natal.
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