Cumprindo a Resolução 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Planos de Aquisições e Contratações são precedidos de planejamento elaborado em harmonia com o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e com o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) do Tribunal de Justiça do RN.

O Plano Anual de Aquisições e Contratações é um instrumento previsto na estrutura estratégica do TJRN e sua aplicabilidade é preconizada nos manuais de boas práticas de gestão estratégica e de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Ele estabelece a proposição e o cronograma de aquisições necessárias à manutenção e aprimoramento da estrutura de TIC do PJRN.

O plano toma como base o Plano Diretor de TIC do tribunal e é um instrumento anual de trabalho elaborado no exercício anterior ao de sua execução, sendo submetido até o dia 30 de novembro de cada ano à autoridade competente para deliberar sobre a proposta, Além disso, é revisado periodicamente e compreende novas contratações.

Para conhecer o histórico dos Planos de Aquisições e Contratações do TJRN de cada ano, acesse a lista a seguir: