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Precatórios

Consulte os títulos de requisição do pagamento, processos, modelos de requerimento, saldos, pagamentos e repasses, planos de pagamento, requisição de pequeno valor e mais.

Consulta de processo e precatório por ordem cronológica

Consulta digital da ordem de pagamento de precatórios.

Requerimentos de certidão e de superpreferência

Modelos de requerimento de certidão e de prioridade disponíveis para download.

Legislação sobre precatórios

Principais normas sobre precatórios no âmbito nacional e local.

Sequestros em curso

Consulta das listas dos procedimentos de sequestro instaurados e já oficiados.

Pagamentos, aportes e repasses

Mapas de precatórios, pagamentos, rateios e repasses, dívidas por entes e mais.

Requisições de Pequeno Valor (RPV)

Informações sobre os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas decorrentes de decisão judicial definitiva.

Calculadora - SISPAG

Saiba como realizar cálculos de atualização monetária de valores judiciais.

Comitê Gestor de Precatórios

Conheça o Comitê, competências e consulte as atas das reuniões e relatórios de desempenho.

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