Núcleo de Perícias JudiciaisLegislação e documentos
Consulte as legislações relacionadas ao assunto do cadastro de peritos do Poder Judiciário do RN.
Dentre os últimos atos normativos sobre o cadastro de peritos no âmbito do Poder Judiciário do RN estão:
- Portaria 387/2022: reajusta os valores estabelecidos no anexo da Resolução 05/2018, que regulamenta o cadastramento e a escolha dos tradutores, intérpretes e peritos, nos casos de assistência judiciária gratuita do Poder Judiciário do RN.
- Resolução 06/2018: dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) no âmbito do Poder Judiciário do RN.
- Resolução 05/2018: regulamenta o cadastramento e a escolha dos tradutores, intérpretes e peritos, nos casos de assistência judiciária gratuita do Poder Judiciário do RN.
