Em primeira reunião do ano, GMF traça prioridades e apresenta trabalho do órgão a novo titular da SEAP

A supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF/RN, desembargadora Zeneide Bezerra, esteve, nessa segunda-feira (23/1), na sala da Segunda Câmara Cível, com os juízes que compõem a equipe para a primeira reunião do ano. O encontro contou com a presença da coordenadora do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Daniela Rodrigues e do chefe de gabinete da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Abel Ferreira. A reunião serviu para alinhar as ações do GMF para desenvolvimento em 2023.

No encontro, Zeneide Bezerra discutiu questões trazidas pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi. Durante a reunião, Daniela Rodrigues apresentou os principais pontos a serem tratados pelo GMF em 2023, como a implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAP), levando atualização aos integrantes do grupo a respeito da situação.

Novo membro do grupo, o juiz José Vieira tratou da necessidade de uma uniformização da Central de Monitoramento Eletrônico, tendo a também recém-chegada à equipe, juíza Cinthia Cibele, sugerido a determinação de uma orientação do GMF com relação ao tema. Foi sugerida ainda a necessidade de uma equipe multidisciplinar para orientar os presos que utilizam tornozeleiras, já que é uma das orientações do Conselho Nacional de Justiça.

Foram abordados ainda assuntos como: o Escritório Social Geral, órgão a ser implantado e que ficará à frente da gestão da Política Estadual dos Escritórios Sociais do Estado; levantamento (por biometria) das pessoas que passam pelas audiências de custódia e que ficam presas; retorno das audiências de custódia à forma presencial; combate a possíveis casos de tortura nos presídios no RN; qualidade da comida utilizada nas unidades prisionais, entre outros.

Além da desembargadora Zeneide Bezerra, participaram da reunião os juízes Fábio Ataíde; Cinthia Cibele; José Vieira; Gustavo Marinho; Henrique Baltazar; a assistente social Anna Waleska; a pedagoga Idinária Faustino; psicólogo, Roossielt Pinheiro, os três do GMF. O chefe de gabinete da prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Abel Ferreira, representou o prefeito e tratou da instalação de uma APAC no Município.

GMF é apresentado ao novo secretário estadual de Administração Penitenciária

Na mesma reunião, a equipe do GMF recebeu a visita do novo secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi, acompanhado da secretária adjunta da SEAP, Armeli Brennand, e da coordenadora executiva da pasta, Roberiana Bezerra. O novo secretário assistiu apresentação a respeito da atuação do GMF, conduzida pelo juiz Fábio Ataíde e conheceu a equipe responsável pelo Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do RN.

Policial Rodoviário Federal de carreira, o novo secretário da SEAP disse ter conhecimento prévio do GMF, já que participou da construção da Política Estadual de Segurança Pública. Segundo ele, a reunião serviu para reafirmar as boas impressões sobre a atuação do dispositivo.

“Estamos aqui para reafirmar essa parceria tão necessária e saímos com a certeza de que podemos contar com o GMF. Nesse projeto de reestruturação do Sistema Penitenciário Estadual a Justiça é um parceiro imprescindível. Então, vocês podem ter certeza de que as nossas relações serão as melhores possíveis”, garantiu.