Relação de Leis RPV RN

Relação dos limites de RPV obtidos pela Divisão de Precatórios ao longo dos anos.

Regimento Interno - alterado até ER 31-2021

Relação de referências de crédito para calculadora automática

Manual RPV - 2ª edição - Atualizada manual RPV - 2ª edição - Atualizada

Manual básico de processamento, cálculo e atualização de Requisições de Pequeno Valor - RPV - 2ª Edição, atualizada.

Ofício ao Banco do Brasil pagto inss por gps - modelo

Modelo de Ofício a ser encaminhado ao Banco do Brasil solicitando o recohimento de INSS através de GPS

Modelo Sugestão de Ofício solicitando contas IRRF e Previdencia municípios

Manual básico de processamento, cálculo e atualização de Requisições de Pequeno Valor - RPV - 2ª Edição, atualizada.

Modelo sugestão de Mandado Requisitório

Modelo de sugestão de Mandado ao ente devedor informando para pagar RPV em 60 dias (Juizado) ou 2 meses (CPC).

Modelo sugestão Ofício requisitório RPV

Modelo de sugestão de ofício ao ente devedor informando para pagar RPV em 60 dias (Juizado) ou 2 meses (CPC).

Modelo Sugestão Alvará

Modelo de sugestão de alvará para pagamento de RPV.