Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN - Custas - Tribunais Superiores

Custas - Tribunais Superiores

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AJUDA PARA PREENCIMENTO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Recurso Especial

Guia Principal do Valor Fixo: clique aqui

Porte Remessa e Retorno* Valor variável dependente de número de folhas, incluindo anexos e a petição.: clique aqui

Recurso Extraordinário

Guia Principal do Valor Fixo: clique aqui

Em seguida clicar no Link: Impressão de Darfs Federais Preencher com o código da Receita: 1505

Porte Remessa e Retorno* Valor variável dependente de número de folhas, incluindo anexos e a petição: clique aqui

No Porte e Remessa e Retorno do Recurso Extraordinário metade do valor é para o STF e metade para o TJ, por isso duas guias dividindo no valor total metade para cada guia.

EX: Num recurso de R$ 64,60
1ª METADE: R$ 32,30
2ª METADE: R$ 32,30

1º METADE DO VALOR

clique aqui

Mediante Guia de Recolhimento da União – GRU,
Banco do Brasil, UG/Gestão 040001/00001,
Código de Recolhimento 10820-0
(STF - Ressarcimento de Despesas do Porte de Remessa e Retorno dos Autos);

2º METADE DO VALOR

clique aqui

Escolha a opção – Natal – Segunda Instância
Marque a opção de nº de folhas correspondentes
Preencha os demais campos que informam dados da parte

Observações

Nos sítios respectivos há tabelas referentes aos valores fixos do:

O preenchimento das guias dependem desta tabela, consulte.

Este é um link utilizado para sua praticidade, pois estes serviços estão diretamente disponíveis nos sítios:
www.stj.gov.br e www.stf.gov.br.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Av. Jerônimo Câmara, Nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré,
Natal/RN, CEP 59060-300
(84) 3673-8000