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Coordenação dos Juizados Especiais

A Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais constitui órgão administrativo que integra o Sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.

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Sobre a Coordenadoria

Sobre a Coordenadoria

A composição, a estrutura e as atribuições da Coordenadoria dos Juizados Especiais são definidas por meio de resolução do Tribunal de Justiça do RN.

De acordo com a Lei de Organização Judiciária (Lei 643/2018), a Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais integra o Sistema dos Juizados Especiais, juntamente com os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, as Turmas Recursais e a Turma de Uniformização de Jurisprudência.

Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais
Telefone: (84) 3673-8812
E-mail: coordjeccrn@tjrn.jus.br

Competências da Coordenadoria

À Coordenadoria Estadual, unidade da estrutura dos Juizados Cíveis e Criminais, compete planejar, executar, controlar e avaliar os trabalhos administrativos referentes às unidades judiciárias integrantes do sistema.

Dentre outros papéis destacam-se:

  • Verificar a qualidade do serviço oferecido aos jurisdicionados e traçar avançados.
    • Prestar informações e esclarecimentos à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça.
      • Dar suporte na gestão das Unidades Judiciárias dos Juizados Especiais.
        • Conceder licenças, férias e analisar requerimentos dos servidores lotados nos juizados.
          • Instaurar sindicâncias e processos administrativos.
            • Receber reclamações sobre atos dos servidores, inclusive os relatos quanto à distribuição de mandados referentes às unidades e Juizados da Comarca de Natal.
              • Deferir o compromisso e dar posse os servidores.
                • Administrar os prédios onde são exercidas as atividades do Juizado Especial.
                  • Controlar estoque do material de consumo.
                    • Expedir ofícios, portarias, instruções e ordens de serviços.
                      • Distribuir dos recursos humanos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
                        • Promove encontros, seminários, simpósios.

                          Composição da Coordenadoria

                          Coordenador Presidente

                          Desembargador Virgílio Macêdo Júnior

                          Juízes Coordenadores

                          Cleanto Alves Pantaleão Filho (1º Secretário)
                          Gustavo Eugênio De Carvalho Bezerra (2º Secretário)
                          Valentina Maria Helena De Lima Damasceno (3ª Secretária)
                          Ricardo Procópio Bandeira De Melo (Representante das Turmas Recursais)

                          Assessoria Administrativa

                          Direção Geral
                          Cláudio José Marinho da Lima

                          Assessoria de Planejamento e Estatística
                          Heitor César Costa de Oliveira

                          Assessoria de Expediente e Comunicação Social
                          Mabel Alves Gurgel

                          Assessoria de Recursos Humanos
                          Izabel Christina Matias Montenegro

                          Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
                          Glaudson Lima Pinheiro

                          Assessoria de Administração Predial e Logística
                          Renata Nascimento de Lima Santiago

                          Assessoria de Segurança
                          Cap. PM Petrúcio Perteson de Medeiros

                          Central de Mandados
                          José Francisco Campos e Fernando Sérgio Medeiros Pinheiro

                          Central de Ajuizamento de Ações
                          Gustavo Luis Souza Santiago

                          Assessoria de Apoio ao Desempenho Jurisdicional
                          Cristiano Augusto, Sanara Nunes e Iana Fernandes

                          Assessoria das Unidades Móveis de Trânsito e Itinerante
                          Kátia Cristina Pereira de Seabra Santos

                          Juizado Especial do Aeroporto
                          Maria Amélia Chaves de Vasconcelos

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