Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN - Documentos - <!-- -->Portarias Conjuntas

Portarias Conjuntas

Documentos

Portaria Conjunta nº 048, de 04 de Agosto de 2022

Descrição:

Designa o Juiz de Direito TIAGO NEVES CÂMARA para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) Nísia Floresta, sem prejuízo de suas demais atividades, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta nº 47, de 14 de Julho de 2022

Descrição:

Dispõe sobre o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema deControle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 046, de 12 de Julho de 2022

Descrição:

Revoga a Portaria Conjunta nº 44, de 08 de julho de 2022, e comunica a indisponibilidade de alguns Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário potiguar no período entre 16 a 17 de julho de 2022.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 045, de 08 de Julho de 2022

Descrição:

Prorrogar o uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências dos prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no período que específica.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 044, de 08 de Julho de 2022

Descrição:

Comunica a indisponibilidade de todos os Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, no período compreendido entre 16 e 17 de julho de 2022.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 043, de 30 de Junho de 2022

Descrição:

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, caput, da Portaria Conjunta nº 02, de 17 de janeiro de 2022, que designa Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 042, de 30 de Junho de 2022

Descrição:

Dispõe sobre o Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 041, de 30 de Junho de 2022

Descrição:

Determina a instalação da Segunda Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 040, de 27 de Junho de 2022

Descrição:

Adota o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como única ferramenta de publicidade, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, dos atos judiciais referentes aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 039, de 21 de Junho de 2022

Descrição:

Regulamenta a nova ferramenta para uso do "Balcão Virtual", no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 038, de 8 de Junho de 2022

Descrição:

Dispõe sobre uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências dos prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no período que especifica.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 037, de 7 de Junho de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a migração dos processos judiciais ativos, que tramitam nos sistemas e- SAJ e Projudi, para o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 036, de 2 de Junho de 2022

Descrição:

Determina a extração de peças de Agravos e sua respectiva juntada nos processos de referência em trâmite na 1ª instância, bem como a comunicação, via mensagens de voz, nas intimações e citações no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 034, de 27 de Maio de 2022

Descrição:

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, caput, da Portaria Conjunta nº 02, de 17 de janeiro de 2022, que designa Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 033, de 24 de Maio de 2022

Descrição:

Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Nísia Floresta e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 032, de 20 de Maio de 2022

Descrição:

Institui mutirão para força tarefa no cumprimento de mandados na Comarca de Touros e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 031, de 10 de Maio de 2022

Descrição:

Designa a Juíza de Direito Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo para exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC NATAL - CENTRAL, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 030, de 2 de Maio de 2022

Descrição:

Prorrogar a designação dos Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 029, de 29 de Abril de 2022

Descrição:

Regulamenta a instalação da 2ª Vara e da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 028, de 28 de Abril de 2022

Descrição:

Reorganiza as atividades entre as Unidades da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 027, de 26 de Abril de 2022

Descrição:

Regulamenta a instalação da 2ª Vara, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e da Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 026, de 22 de Abril de 2022

Descrição:

Regulamenta a agregação da Comarca de Pedro Velho à Comarca de Canguaretama, instala a 2ª Vara e a Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 025, de 20 de Abril de 2022

Descrição:

Designa o Juiz de Direito Substituto ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Jardim de Piranhas, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 024, de 18 de Abril de 2022

Descrição:

Designa a Juíza de Direito TATIANA LOBO MAIA para exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Parnamirim, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 023, de 18 de Abril de 2022 (Republicação)

Descrição:

Instala a Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 022, de 18 de Abril de 2022

Descrição:

Instala a Secretaria Unificada da Comarca de Açu e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 021, de 12 de Abril de 2022 (Republicação)

Descrição:

Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Cooperação Judiciária vinculado à Vice Presidência, define diretrizes sobre a sua atuação e os Juízes de
Cooperação, em atendimento à Resolução nº 350 do Conselho Nacional de Justiça.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta nº 020, de 8 de Abril de 2022

Descrição:

Edição disponibilizada em 08/04/2022 DJe Ano 16 - Edição 3469PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 08 DE ABRIL DE 2022 Designa o Juiz de Direito ANTÔNIO BORJA DE ALMEIDA JÚNIOR para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Apodi, a partir de 11 de abril de
2022, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 019, de 31 de Março de 2022

Descrição:

Regulamenta a agregação da Comarca de Arês à Comarca de Nísia Floresta, nos termos da Resolução nº 05, de 1º de fevereiro de 2022, instala a 2ª Vara e a Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 018, de 28 de Março de 2022

Descrição:

Dispõe sobre o planejamento para implantação da Resolução nº 33-TJ, de 20 de novembro de 2019, no exercício 2022.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 017, de 18 de Março de 2022 (Republicação)

Descrição:

Dispõe sobre o Grupo Estadual de Apoio às Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 016, de 17 de Março de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a responsabilidade pelo envio das informações da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 015, de 17 de Março de 2022

Descrição:

Instala a Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 014, de 15 de Março de 2022

Descrição:

Instala a Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 013, de 15 de Março de 2022

Descrição:

Instala a Secretaria Unificada das Turmas Recursais do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 012, de 8 de Março de 2022

Descrição:

Regulamenta a agregação da Comarca de Poço Branco à Comarca de João Câmara, nos termos da Resolução nº 33, de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 011, de 4 de Março de 2022

Descrição:

Instala a Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 010, de 4 de Março de 2022

Descrição:

Define procedimentos para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e dos recursos destinados ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN) e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta nº 009, de 18 de Fevereiro 2022

Descrição:

Dispõe sobre a prorrogação do recadastramento obrigatório de informações e documentos dos agentes públicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para adequação às exigências do eSocial.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 008, de 17 de Fevereiro de 2022

Descrição:

Determina a instalação da Secretaria Unificada das Unidades Judiciárias de competência de Júri da Comarca de Natal (1ª e 2ª Vara Criminal) e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 007, de 17 de Fevereiro de 2022

Descrição:

Determina a instalação da Primeira Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 006, de 16 de Fevereiro de 2022

Descrição:

Institui procedimento para redistribuição dos processos nos termos do art. 2º, da Resolução nº 32, de 25 de agosto de 2021, e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 005, de 1º de Fevereiro de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para cumprimento dos mandados judiciais não urgentes e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 004, de 27 de Janeiro de 2022

Descrição:

Dispõe sobre os feriados do ano de 2022, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 003, de 27 de Janeiro de 2022

Descrição:

Dispõe sobre o percentual de agentes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em regime presencial e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 002, de 17 de Janeiro de 2022

Descrição:

Designa Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 001, de 12 de Janeiro de 2022

Descrição:

Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o recadastramento obrigatório de informações e documentos dos agentes públicos para adequação às exigências do eSocial e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 61, de 8 de Dezembro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a fase inicial de implantação da nova ferramenta de colaboração e produtividade do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que engloba novas versões dos softwares de videoconferência, e-mail, chat, aplicativos de escritório. 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 60, de 26 de Novembro de 2021

Descrição:

Transfere as comemorações alusivas ao Dia da Justiça de 08 de dezembro de 2021 para o dia 10 de dezembro de 2021.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 59, de 26 de Novembro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a digitalização de processos judiciais físicos ativos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inclusão no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 58, de 25 de Novembro de 2021

Descrição:

Exclui da contagem de prazos de processos judiciais e administrativos, em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, os dias que específica, em razão da indisponibilidade dos sistemas PJe e SIGAJUS.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 57, de 22 de Novembro de 2021

Descrição:

Institui procedimento para redistribuição dos processos enquadrados nos termos da Resolução nº 44, de 17 de novembro de 2021, e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 56, de 16 de Novembro de 2021

Descrição:

Redistribuição dos Processos de Falência.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 55, de 16 de Novembro de 2021

Descrição:

Institui Grupo de Trabalho para modelagem de Fluxo de PJe- GTPJe e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 54, de 11 de Novembro de 2021

Descrição:

Suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, em virtude da realização das eleições para a escolha da nova diretoria da OAB/RN

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 53, de 5 de Novembro de 2021

Descrição:

Designa o Juiz de Direito GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES para compor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), na função de Coordenador Estadual da Justiça Restaurativa. 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 52, de 3 de Novembro de 2021

Descrição:

Estabelece que, a partir do dia 1º de Janeiro de 2022, as intimações relativas a processos judiciais inclusos nas pautas do julgamento do Tribunal Pleno, das Câmaras Cíveis e Criminal e das Turmas Recursais do Estado do Rio Grande do Norte, ocorrerão pelo Sistema Pje, e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 51, de 3 de Novembro de 2021

Descrição:

Instala a Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal (SEUEP) e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 50, de 22 de Outubro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a indisponibilidade dos sistemas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 49, de 8 de Outubro de 2021

Descrição:

Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, estabelecido no art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, para 1º de novembro de 2021 (segunda-feira) e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 48, de 4 de Outubro de 2021

Descrição:

Institui o Grupo Estadual de Apoio às Secretarias Judiciárias (GEASJUD) das unidades judiciárias da 1ª instância do Poder Judiciário e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 47, de 1º de Outubro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre o aumento da retomada das atividades presenciais, a partir de 04 de outubro de 2021, define percentual de servidores (as) que devem cumprir expediente presencial diário, em sistema de rodízio, o expediente forense presencial e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 45, de 18 de Agosto de 2021

Descrição:

Altera a Portaria Conjunta nº 21-TJ, de 14 de maio de 2019, que designou os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 44, de 17 de Agosto de 2021

Descrição:

Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de João Câmara e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 43, de 16 de Agosto de 2021

Descrição:

Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Zona Norte da Comarca de Natal e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 42, de 16 de Agosto de 2021

Descrição:

Designa Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para o fim que especifica e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 41, de 4 de Agosto de 2021

Descrição:

Instala a Secretaria Unificada dos Juizados da Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 40, de 27 de Julho de 2021

Descrição:

Define prazo para disponibilização de sítio com a Revista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 29, de 20 de Maio de 2021

Descrição:

Dispõe sobre o retorno das Audiências de Custódia nos Polos Regionais de Central de Flagrantes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 33, de 2 de Junho de 2021

Descrição:

Institui o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (CIJ/RN).

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 39, de 7 de Julho de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a jornada de trabalho presencial, o expediente forense presencial, a Terceira Etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e determina outras providências. 

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 38, de 1º de Julho de 2021

Descrição:

Institui e regulamenta o "Balcão Virtual", no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 37, de 17 de Junho de 2021

Descrição:

Designa juízes para atuar como Coordenador dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), que especifica, e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 36, de 17 de Junho de 2021

Descrição:

Instala a Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Criminais e do Trânsito da Comarca de Natal.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 34, de 2 de Junho de 2021

Descrição:

Instala a Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 35, de 15 de Junho de 2021

Descrição:

Institui procedimento para a redistribuição dos processos de Termo deslocado pela Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021, que alterou o Anexo III da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 32, de 28 de Maio de 2021

Descrição:

Cria e Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflito (CEJUSC) da Comarca de Ceará-Mirim e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 31, de 24 de Maio de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a indisponibilidade do sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe” para evolução de versão.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 30, de 21 de Maio de 2021

Descrição:

Institui procedimentos para dar cumprimento à Resolução nº 008/2021, de 24 de março de 2021. 

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 26, de 23 de Albril de 2021

Descrição:

Prorroga, até o dia 02 de maio de 2021, o regime de trabalho e de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e estabelece que as atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 03 de maio de 2021, e dá outras providências.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 25, de 16 de Abril de 2021

Descrição:

Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 17/04/2021 a 23/04/2021 e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 22, de 3 de Abril de 2021

Descrição:

Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 05/04/2021 a 16/04/2021 e dá outras providências. 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 21, de 30 de Março de 2021

Descrição:

Dispõe sobre o planejamento para implantação da Resolução nº 33-TJ, de 20 de novembro de 2019, no exercício 2021.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 20, de 29 de Março de 2021

Descrição:

Dispõe sobre o Sistema de Cobrança de Custas Judiciais e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 19, de 29 de Março de 2021

Descrição:

Acresce os §§ 3º e 4º no artigo 4º da Portaria Conjunta nº 03-TJ, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a digitalização de processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inclusão no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe. 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 18, de 26 de Março de 2021

Descrição:

Altera dispositivos da Portaria Conjunta nº 027-TJ, de 15 de maio de 2020, que dispõe sobre a possibilidade de realização de sessões de conciliação e mediação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSC e dos Juizados Especiais do Estado por meio não-presencial através da ferramenta de videoconferência. 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 17, de 15 de Março de 2021

Descrição:

Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 16/03/2021 a 04/04/2021 e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 16, de 8 de Março de 2021

Descrição:

Institui Grupo Estadual de Apoio às Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 15, de 4 de Março de 2021

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição de todos os processos e procedimentos da 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal, conforme a alteração de competência prevista na Resolução nº 003/2021-TJRN, de 25 de fevereiro de 2021.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 14, de 4 de Março de 2021

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição das cartas precatórias e dos processos e procedimentos relativos aos crimes contra a ordem tributária, de competência da 16.ª Vara Criminal da Comarca de Natal, conforme previsto na Resolução n.º 003/2021-TJRN, de 25 de fevereiro de 2021.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 13, de 3 de Março de 2021

Descrição:

Designa a Juíza Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho para exercer a função de Juíza Coordenadora do CEJUSC-JUIZADOS.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 12, de 28 de Fevereiro de 2021

Descrição:

Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 01/03/2021 a 15/03/2021 e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 08, de 23 de Fevereiro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da terceira etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 07, de 11 de Fevereiro de 2021

Descrição:

Cria o CEJUSC TEMÁTICO na área dos Juizados Especiais na Comarca de Natal, conforme o disposto na Reolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça, e Resolução nº 015-TJ, publicada em 24 de abril de 2019.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 06,de 11 de Fevereiro de 2021

Descrição:

Designa os integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 05, de 9 de Fevereiro de 2021

Descrição:

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e indicação de soluções voltadas para a guarda e destinação de bens apreendidos em processos judiciais ou vinculados a processos cíveis, que se encontram, atualmente, em depósitos do Poder Judiciário Estadual e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 51, de 30 de Novembro de 2020

Descrição:

Institui o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 04, de 22 de Janeiro de 2021

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 03, de 21 de Janeiro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre os feriados do ano de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 02, de 19 de Janeiro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a migração dos processos que tramitam nos sistemas PAV e Pjus no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 01, de 18 de Janeiro de 2021

Descrição:

Altera a Portaria Conjunta Nº 37/2020-TJ, de 28 de julho de 2020.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 55, de 18 de Dezembro de 2020

Descrição:

Autoriza a instalação do Centro Judiciário de Solução de
Conflito (CEJUSC) da Comarca de Macaíba.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 53, de 19 de Novembro de 2020

Descrição:

Estabelece regras para o protocolo e a distribuição de cartas e requerimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 54, de 25 de Novembro de 2020

Descrição:

Transfere as comemorações alusivas ao Dia da Justiça.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 52, de 9 de Novembro de 2020

Descrição:

 

Estabelece as unidades jurisdicionais do Projeto “Juízo 100% Digital” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 50, de 11 de Novembro de 2020

Descrição:

 

Dispõe sobre a execução da multa penal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 49, de 13 de Outubro de 2020

Descrição:

Altera a Portaria Conjunta nº 04/2020, de 13 de fevereiro de 2020, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 48, de 13 de Outubro de 2020

Descrição:

Dispõe sobre a terceira etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 33, de 22 de Junho de 2020

Descrição:

Institui procedimentos específicos para o cadastramento e a tramitação de feitos criminais no Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 47, de 30 de Setembro de 2020 (Republicado)

Descrição:

Dispõe sobre a segunda etapa Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 44, de 16 de Setembro de 2020

Descrição:

Grupo Gestor das Tabelas Unificadas e da Numeração Única de Processos do Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, instituída mediante a Portaria Conjunta nº 02/2017-TJ.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 46, de 24 de Setembro de 2020

Descrição:

 

Altera a Portaria Conjunta nº 33-TJ, de 22 de junho de 2020.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 45, de 16 de Setembro de 2020

Descrição:

Implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 42, de 3 de Setembro de 2020

Descrição:

Disciplina o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o cadastramento e a tramitação de feitos nos plantões judiciários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 43, de 4 de Setembro de 2020

Descrição:

 

Prorrogar o período de requerimento objeto do art. 1º da Portaria Conjunta nº 39/2020-TJ, de 20 de agosto de 2020, até o dia 11 de setembro de 2020.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 41, de 31 de Agosto de 2020

Descrição:

 

Prorroga a suspensão dos prazos processuais de processos físicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 40, de 26 de Agosto de 2020

Descrição:

Prorrogar o período de requerimento objeto do art.1º da Portaria Conjunta nº 39/2020-TJ, de 20 de agosto de 2020, até o dia 04 de setembro de 2020.


 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 39, de 20 de Agosto de 2020

Descrição:

Estabelecer que neste exercício, para os fins do art. 2º da Resolução nº 33-TJ, de 20 de novembro de 2019, os requerimentos deverão ser realizados exclusivamente no formulário disponível no link https://apps.tjrn.jus.br/grh, no período de 24/08/2020 a 27/08/2020.


 

 

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 38, de 31 de Julho de 2020

Descrição:

Dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades federais, estaduais e municipais de saúde necessárias para a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.


 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 37, de 28 de Julho de 2020

Descrição:

Institui Grupo de Trabalho visando à implementação e ao acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 36, de 13 de Julho de 2020 (Republicado)

Descrição:

Designa novos Juízes substitutos e respectivos preceptores.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 35, de 30 de Junho de 2020

Descrição:

Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 34, de 25 de Junho de 2020

Descrição:

Autorizaa interrupção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito dos primeiro e segundo grau de jurisdição, no período em que especifica.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 32, de 19 de Junho de 2020

Descrição:

Prorroga, excepcionalmente, os prazos processuais em feitos eletrônicos em que figure como parte o Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 30, de 5 de Junho de 2020

Descrição:

Estabelece o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos feitos de natureza criminal nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró, e na Comarca de Parelhas. 

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 31, de 15 de Junho de 2020

Descrição:

Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 28, de 19 de Maio de 2020

Descrição:

Institui, em caráter temporário, no âmbito do Poder Judiciário, o procedimento de comunicação de atos processuais por meio da utilização de aplicativo de mensagens instantâneas e dá outras providências. 

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 27, de 15 de Maio de 2020

Descrição:

Dispõe sobre a possibilidade de realização de sessões de conciliação e mediação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSC e dos Juizados Especiais do Estado por meio não-presencial através da ferramenta de videoconferência. 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 26, de 13 de Maio de 2020

Descrição:

Altera o art. 3º da Portaria Conjunta nº 16-TJ, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
 
 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 25, de 11 de Maio de 2020

Descrição:

Designa os Juízes Supervisores e unidades jurisdicionais de atuação dos Juízes de Direito Substitutos.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 24, de 11 de Maio de 2020

Descrição:

Altera a Portaria Conjunta Nº 19/2020-TJ, de 31 de março de 2020.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 23, de 28 de Abril de 2020

Descrição:

Prorroga, até o dia 15 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 021, de 14 de Abril de 2020

Descrição:

Designa a Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, Presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos sistemas carcerário e de atendimento socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte, para compor o Comitê de Gestão de Crise.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 20, de 13 de Abril de 2020

Descrição:

Estabelece regra temporária para o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos de natureza criminal na Comarca de Assu.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 19, de 31 de Março de 2020

Descrição:

Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 18, de 27 de Março de 2020

Descrição:

Altera o art. 3º da Portaria Conjunta nº 16-TJ, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 17, de 27 de Março de 2020

Descrição:

Dispõe sobre a necessidade de os magistrados observarem, nos processos relacionados ao COVID-19, o assunto processual específico, já constante na tabela unificada do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.


 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 16, de 20 de Março de 2020

Descrição:

Estabelece medidas de suspensão de audiências de custódia durante o período de restrição sanitária relacionado com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Baixar arquivo

Ato Conjunto nº 01/2020/TJRN/MPRN/DPERN/OABRN, de 19 de Março de 2020

Descrição:

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Justiça, durante a vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 13, de 16 de Março de 2020

Descrição:

Disciplina a audiência de escolha de lotação inicial dos Juízes de Direito Substitutos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 15, de 17 de Março de 2020

Descrição:

Institui novas medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte. 

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 14, de 16 de Março de 2020

Descrição:

Institui o Protocolo de Ação e as medidas a serem adotadas na prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 12, de 13 de Março de 2020

Descrição:

Estabelece o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos de natureza criminal na Comarca de Assu.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 08, de 12 de Março de 2020

Descrição:

Suspende o recenseamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 09, de 12 de Março de 2020

Descrição:

Adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.

 

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 07, de 21 de Fevereiro de 2020

Descrição:

Comunica a indisponibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do 1º grau de jurisdição, no período compreendido entre 22 e 24 de fevereiro de 2020.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 02, de 12 de Fevereiro de 2020

Descrição:

Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o recenseamento de magistrados e servidores e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 06, de 18 de Fevereiro de 2020

Descrição:

Disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 05, de 14 de Fevereiro de 2020

Descrição:

Regulamenta o art. 10 da Resolução nº 04, de 12 de fevereiro de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 04, de 13 de Fevereiro de 2020

Descrição:

Dispõe sobre os feriados do ano de 2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 03, de 12 de Fevereiro de 2020

Descrição:

Dispõe sobre indicação de integrantes para constituição do Comitê Gestor responsável pela operacionalização das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica que institui o Programa “Pátio Livre”.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 01, de 22 de Janeiro de 2020

Descrição:

Dispõe sobre o funcionamento da Audiência de Custódia no âmbito das Comarcas do interior Estado do Rio Grande do Norte ainda não regulamentadas por ato normativo próprio.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 49, de 5 de Dezembro de 2019

Descrição:

Regulamenta a monitoração eletrônica aplicável como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência, bem como a utilização da unidade portátil de rastreamento (botão do pânico) no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 47, de 29 de Novembro de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade de uso do módulo de protocolo no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça (SIGAJUS), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 46, de 4 de Novembro de 2019

Descrição:

Institui a Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 43, de 30 de Setembro de 2019

Descrição:

Institui Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 042, de 23 de Setembro de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a execução de multa penal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 66, de 21 de Dezembro de 2017

Descrição:

Revoga a Portaria Conjunta nº 30, de 09 de outubro de 2017, que trata dos procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 66, de 21 de Dezembro de 2017

Descrição:

Revoga a Portaria Conjunta nº 30, de 09 de outubro de 2017, que trata dos procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 040, de 3 de Setembro de 2019

Descrição:

Altera a Portaria Conjunta nº 01-2019/TJRN, de 10 de janeiro de 2019, e a Portaria Conjunta nº 35-2019/TJRN, de 05 de agosto de 2019,ampliando a competência do Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJpara a prática de todos os atos processuais até a sentença, nos feitos afetos à Meta 4.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 39, de 22 de Agosto de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 38, de 16 de Agosto de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a indisponibilidade sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 37, de 13 de Agosto de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a atuação e atribuições da Ouvidoria e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 36, de 5 de Agosto de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos dos processos de que trata a Portaria Conjunta nº 034-TJ, de 10 de julho de 2019 e dá outras providências.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 35, de 5 de Agosto de 2019

Descrição:

Altera a Portaria Conjunta nº 01-2019/TJRN, de 10 de janeiro de 2019, que instituiu o Grupo de Apoio às Metas nº 2, 4 e 6/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ampliando a competência do referido grupo para realizar audiências envolvendo as ações relativas às Metas 2, 4 e 6/2019 do CNJ, e bem assim para presidir audiências e julgar as ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídas até 31/12/2018 - Meta 8/2019 do CNJ.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 34, de 10 de Julho de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 33, de 9 de Julho de 2019

Descrição:

Determinar a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 12 de julho de 2019, em virtude da realização da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional – Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região, com a participação de toda classe advocatícia do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 32, de 5 de Julho de 2019

Descrição:

Estabelece regras simplificadas para cumprimento de mandados na Comarca de Parnamirim e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 31, de 1º de Julho de 2019

Descrição:

Institui a Comissão Temporária para coordenar a digitalização dos processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inserção no Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 30, de 1º de Julho de 2019

Descrição:

Os processos físicos em tramitação no 1º Grau de jurisdição que forem remetidos em sede recursal ao Tribunal de Justiça devem ser digitalizados por equipe competente, indicada pela Presidência do Tribunal de Justiça, e distribuídos no fluxo do Processual Judicial Eletrônico – PJe da Unidade Judiciária de origem.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 29, de 25 de Junho de 2019

Descrição:

Recomenda às unidades jurisdicionais de 1º Grau, no exercício da competência delegada, a observância da Lei n.º 9703/98, a qual determina que nos casos de depósitos judiciais de valores referentes a tributos federais, os mesmos deverão ser efetuados na Caixa Econômica Federal.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 28, de 17 de Junho de 2019

Descrição:

Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2019 (segunda-feira), data comemorativa do São João, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data, conforme disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 27, de 11 de Junho de 2019

Descrição:

Transferir o ponto facultativo do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), alusivo ao Corpus Christi, para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), ficando alterado o inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta nº 02/2019-TJ.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 26, de 11 de Junho de 2019

Descrição:

Regulamenta a emissão de certidão de distribuição cível, criminal e para fins eleitorais no âmbito do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 25, de 23 de Maio de 2019

Descrição:

Disciplina o Projeto de Expansão do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 16, de 8 de Maio de 2019

Descrição:

Institui, no âmbito dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o procedimento de intimação da vítima por meio da utilização do aplicativo de mensagens denominado WhatsApp, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 24, de 16 de Maio de 2019

Descrição:

Regulamenta o ajuizamento e protocolo de petições avulsas nas unidades judiciárias durante o período de suspensão de atividades do PJE – 1º Grau, definido na Portaria Conjunta nº 23/2019, de 15 de maio de 2019.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 23, de 15 de Maio de 2019

Descrição:

Disciplina a suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje” e dá outras providências.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 22, de 15 de Maio de 2019

Descrição:

Suspender o expediente nas Unidades Administrativas e Judicias da Comarca de Natal, no dia 15 de maio de 2019, a partir das 14h.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 21, de 14 de Maio de 2019

Descrição:

Designa membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 20, de 13 de Março de 2019

Descrição:

Designar a Juíza de Direito VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA, 2ª Juíza Auxiliar da Comarca de Natal/RN para, com sua anuência e sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na área de Saúde.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 19, de 13 de Maio de 2019

Descrição:

Designar a Juíza de Direito VIRGÍNIA REGO BEZERRA, titular do 6º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, para exercer as funções de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, da Comarca de Natal/RN, por tempo indeterminado e sem prejuízo de suas atividadesjurisdicionais.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 18, de 13 de Maio de 2019

Descrição:

Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde, denominado “CEJUSC - SAÚDE”, conforme o disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, publicada em 29 de novembro de 2010 e Resolução 015 – TJ, publicada em 24 de abril de 2019.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 15, de 15 de Abril de 2019

Descrição:

Prorrogar os efeitos da designação do Juiz de Direito ADRIANO DA SILVA ARAÚJO, titular da Vara Única da Comarca de Parelhas/RN, para atuar nas audiências de conciliação pré-processual, em litígios relativos à lei de direitos patrimoniais disponíveis objeto da obra da barragem Oiticica, até 30 de dezembro de 2019, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 14, de 11 de Abril de 2019

Descrição:

Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que se venceriam em 10 de abril de 2019, referentes aos feitos em que haja atuação da Procuradoria-Geral do Estado,em nome da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 13, de 2 de Abril de 2019

Descrição:

Designa servidores para procederem, em conjunto, inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às Serventias Extrajudiciais das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 07, de 14 de Fevereiro de 2019 (Republicada 04.04.2019)

Descrição:

Estabelece normas e procedimentos relativos ao recolhimento e movimentação dos valores oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária objeto do art. 43, I do Código Penal, assim como aqueles decorrentes de transações penais, composições civis e de suspensões condicionais do processo, de que trata a Resolução nº 154/2012 -CNJ.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 07, de 14 de Fevereiro de 2019 (Republicada 04.04.2019)

Descrição:

Estabelece normas e procedimentos relativos ao recolhimento e movimentação dos valores oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária objeto do art. 43, I do Código Penal, assim como aqueles decorrentes de transações penais composições civis e de suspensões condicionais do processo, de que trata a Resolução nº 154/2012-CNJ.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 12, de 28 de Março de 2019

Descrição:

Disciplina o procedimento administrativo no controle dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) do Tribunal de Justiça.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 11, de 26 de Março de 2019

Descrição:

Designar a Juíza de Direito DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim/RN e Coordenadora do CEJUSC daquela Comarca para, com sua anuência e sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, em caráter excepcional e temporário, exercer a função de Coordenadora Estadual dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 10, de 26 de Março de 2019

Descrição:

Institui procedimento para a redistribuição dos processos de termos deslocados pela Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 09, de 1º de Março de 2019

Descrição:

Convoca todos os magistrados e servidores a entregarem a declaração de bens e rendas eletronicamente e dá outras providências.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 08, de 27 de Fevereiro de 2019

Descrição:

Prorroga o prazo do Projeto Experimental de Teletrabalho.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 06, de 6 de Fevereiro de 2019

Descrição:

Designa os integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 05, de 30 de Janeiro de 2019

Descrição:

Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o Projeto Experimental de Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 04, de 18 de Janeiro de 2019

Descrição:

Estabelece cronograma de migração dos processos judiciais do Sistema de Automação Judiciária (SAJ)para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito de unidades judiciárias das Comarcas de Natal e Parnamirim e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 02, de 14 de janeiro de 2019

Descrição:

Dispõe sobre os feriados do ano de 2019, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 03, de 16 de Janeiro de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a digitalização de processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inclusão no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 01, de 10 Janeiro de 2019

Descrição:

Institui Grupo de Apoio às Metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para julgar os feitos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau,os processos de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2016 no 1º grau, bem como as ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 71, de 19 de Dezembro de 2018

Descrição:

Estabelece cronograma de migração dos processos do e-Saj para o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 70, de 13 de Dezembro de 2018

Descrição:

Prorrogação, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que se venceriam em 11 e 12 de dezembro de 2018, referentes aos feitos em que haja atuação da Procuradoria-Geral do Estado,em nome da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta nº 69, de 7 de Dezembro de 2018

Descrição:

Disciplina o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Sistema de Automação Judiciária (SAJ) para o cadastramento e a tramitação de feitos nos plantões judiciários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 68, de 3 de Dezembro de 2018

Descrição:

Estabelece o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em todo o Estado do Rio Grande do Norte e dispõe sobre a implantação do Sistema PJe nas Varas da Infância e Juventude.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 66, de 26 de Novembro de 2018

Descrição:

Regulamenta a monitoração eletrônica aplicável em prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão e como medida protetiva de urgência, no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 67, de 26 de Novembro de 2018

Descrição:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o Projeto Experimental de Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 1º, Parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 29-TJRN, de 20 de junho de 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 65, de 14 de Novembro de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para a distribuição de processos nas unidades jurisdicionais transformadas em 1º, 2º, 3º e 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 64, de 14 de Novembro de 2018

Descrição:

Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 16 de novembro de 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 63, de 6 de Novembro de 2018

Descrição:

Modelos de lista de verificação com procedimentos relativos ás normas licitatórias.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 62, de 1º de Novembro de 2018

Descrição:

Descongestionamento de processos por meio da conciliação no ano de 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 61, de 30 de Outubro de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para a redistribuição de processos da atual 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal para a 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª e 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 59, de 25 de Outubro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe” no dia 26 de outubro de 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 57, de 17 de outubro de 2018

Descrição:

Suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 28 de novembro de 2018, em virtude da realização das eleições para a escolha da nova  diretoria da OAB/RN.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 58, de 19 de Outubro de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 19ª, 20ª, 23ª, 24ª e 25ª Vara Cível da Comarca de Natal e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 55, de 11 de Outubro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a higienização e organização adequada dos Arquivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 54, de 11 de Outubro de 2018 - Revogada pela Portaria Conjunta Nº 06-2019.

Descrição:

Designa os integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 53, de 15 de Outubro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a utilização do Sistema NUGEP e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 52, de 11 de Outubro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre o protesto de títulos executivos judiciais e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 51, de 9 de Outubro de 2018

Descrição:

Armazenamento de dados para o novo Datacenter do Poder Judiciário Estadual, na forma estabelecida no Memorando acima referenciado, a ser realizada nos dias 12, 13 e 14 de outubro de 2018.

 

 

 

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 50, de 5 de Outubro de 2018

Descrição:

Estabelece regras simplificadas para cumprimento de mandados na Comarca de Natal e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 49, de 27 de Setembro de 2018

Descrição:

Altera o art. 5º da Portaria Conjunta n.º 46/2018-TJ, de 25 de setembro de 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 48, de 25 de Setembro de 2018

Descrição:

Institui procedimento para a redistribuição dos processos da Vara de Sucessões da Comarca de Natal, transformada em 25ª Vara Cível da Comarca de Natal e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 47, de 25 de Setembro de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 8ª Vara Criminal, transformada em 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, bem como da 14ª, 15ª e 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 46, de 25 de Setembro de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para a redistribuição dos feitos que tratam de matéria de Família e Registro Público, em razão da alteração de competências nas Comarcas de Açu, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 45, de 25 de Setembro de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição dos processos das 19ª, 20ª, 23ª e 24ª Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 44, de 25 de Setembro de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 2ª Vara Cível, transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, bem como da 6ª Vara Cível para a transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 43, de 17 de Setembro de 2018

Descrição:

Altera a Portaria Conjunta nº 03-TJ, de 16 de janeiro de 2018e a Portaria Conjunta n.º 21/2018-TJ, de 10 de maio de 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 42, de 6 de Setembro de 2018

Descrição:

Fica instituído o Concurso Especial de Produtividade denominado “Desafio 100 dias”, a partir das unidades métricas das ações inclusas nos Eixos 01 e 02.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 40, de 23 de Agosto de 2018

Descrição:

Ficam suspensos os efeitos da Portaria Conjunta nº 34/2018-TJ, de 08 de agosto de 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 39, de 22 de Agosto de 2018

Descrição:

 

Ficam suspensos os efeitos da Portaria Conjunta nº 36/2018-TJ, de 20 de agosto de 2018, da Portaria Conjunta nº 37/2018-TJ, de 20 de agosto de 2018, e da Portaria Conjunta nº 38/2018-TJ, de 20 de agosto de 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 31, de 26 de Junho de 2018 (Republicação)

Descrição:

Institui secretarias unificadas cível e de família no âmbito do Fórum Doutor Silveira Martins da Comarca de Mossoró.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 35, de 15 de Agosto de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para o pagamento da retribuição pecuniária de instrutoria aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 38, de 20 de Agosto de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 2ª Vara Cível, transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, bem como da 6ª Vara Cível para a transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 37, de 20 de Agosto de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para os transformados 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 36, de 20 de Agosto de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para a redistribuição dos feitos que tratam de matéria de Família e Registro Público, em razão da alteração de competências nas Comarcas de Açu, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 34, de 8 de Agosto de 2018

Descrição:

Disciplina a audiência de escolha, a desconstituição da outorga, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 33, de 6 de Agosto de 2018

Descrição:

Estabelece regras simplificadas para expedição de mandados em substituição à carta precatória entre as Comarcas do Estado do Rio do Grande do Norte, nas hipóteses não contempladas pela Portaria Conjunta nº 28/2017-TJ.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 32, de 23 de Julho de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe” no dia 27 de julho de 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 29, de 20 de Junho de 2018

Descrição:

Institui o Projeto Experimental de Teletrabalho, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 30, de 26 de Junho de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição processual e instalação da transformada 2ª Vara de Família em 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 28, de 12 de Junho de 2018

Descrição:

Dispõe sobre procedimentos alusivos à Tabela de Lotação de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 27, de 8 de Junho de 2018

Descrição:

Suspende os efeitos da Portaria Conjunta nº 23-TJ, de 28 de maio de 2018, que Institui procedimento para a agregação da Comarca de Poço Branco à Comarca de João Câmara, nos termos da Resolução nº 33/2017, de 23 de agosto de 2017.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 26, de 30 de Maio de 2018

Descrição:

Suspender o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no dia 1º de junho de 2018, ficando também suspensos, neste dia, os prazos em geral.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 24, de 28 de Maio de 2018

Descrição:

Revogar, parcialmente,o Art. 3º da Portaria Conjunta nº 20/2018-TJ (DJE 16/05/2018), para autorizar o atendimento aos advogados, no turno matutino, durante a Semana de Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte, que ocorrerá de 04 a 08 de junho de 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 23, de 28 de Maio de 2018

Descrição:

Institui procedimento para a agregação da Comarca de Poço Branco à Comarca de João Câmara, nos termos da Resolução nº 33/2017, de 23 de agosto de 2017.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 22, de 18 de Maio de 2018

Descrição:

Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo 2018.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 20, de 23 de Abril de 2018

Descrição:

Institui a Semana de Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 19, de 23 de Abril de 2018

Descrição:

Dispõe sobre o procedimento para arquivamento de execuções de título extrajudicial e judicial frustradas em razão de inércia do credor/exequente ou da impossibilidade de localização de bens passíveis de penhora, e de feitos transitados em julgado, sem requerimento de cumprimento de sentença.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 17, de 23 de Abril de 2018

Descrição:

Estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Execuções Fiscais, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 21, de 10 de Maio de 2018

Descrição:

Altera a Portaria Conjunta nº 03-TJRN, de 16 de janeiro de 2018, que institui Grupo de Apoio à Meta nº 4/2018 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para acrescentar a competência do referido grupo para o julgamento das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 - Meta nº 6/2018 do Conselho Nacional de Justiça.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 18, de 23 de Abril de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a possibilidade de arquivamento de inventários e arrolamentos judiciais paralisados por inércia do interessado.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 16, de Março de 2018

Descrição:

Institui o cadastro de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de citação e intimação eletrônica nos processos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 15, de 21 de Março de 2018

Descrição:

Suspensão do expediente forense, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 21 de março de 2018, quarta-feira.      

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 14, de Março de 2018

Descrição:

Determina à Juíza Coordenadora Estadual dos Juizados Especiais que designe 01 (um) Oficial de Justiça sob sua vinculação hierárquica para atuar no cumprimento dos mandados citatórios de réus custodiados na Penitenciária de Alcaçuz, às segundas feiras.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 13, de 6 de Março de 2018

Descrição:

Institui procedimento para a agregação da comarca de Taipu à Comarca de Ceará-Mirim, nos termos da Resolução nº 33/2017, de 23 de agosto de 2017.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 12, de 2 de Março de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para alterar e regulamentar a Portaria Conjunta nº 01 – TJ, de 08 de janeiro de 2018, que tratou da redistribuição de processos entre as novas Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, conforme o § 1º do art. 18 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 10, de 9 de Fevereiro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de dados cadastrais necessários à completa qualificação das partes nas ações e recursos distribuídos nosistema eletrônico de tramitação de processos judiciais (PJe) no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 09, de 9 de Fevereiro de 2018

Descrição:

Estabelece procedimentos para o cumprimento do previsto no art. 28 da lei de execuções fiscais.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 08, de 6 de Fevereiro de 2018

Descrição:

Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta nº 65 – TJ, de 18 de dezembro de 2017, que estabelece cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 07, de 29 de Janeiro de 2018

Descrição:

Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art.289-A do Código de Processo Penal, a obrigatoriedade de registro, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias locais.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 06, de 18 de Janeiro de 2018

Descrição:

Institui Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e determina outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 05, de 16 de Janeiro de 2018

Descrição:

Apresenta cronograma de realização do concurso para as serventias extrajudiciais vagas após o Edital nº 001/2012-TJRN, no Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 04, de 16 de Janeiro de 2018

Descrição:

Estabelece o prazo para encerramento das atividades dos Grupos de Apoio às Varas Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Natal, bem como à Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 03, de 16 de Janeiro de 2018

Descrição:

Institui Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até 31/12/2015.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 02, de 15 de Janeiro de 2018

Descrição:

Torna pública a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Norte, atualizada até 15 de janeiro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 01, de 8 de janeiro de 2018

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição de processos entre as novas Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, conforme o § 1º do art. 18 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 67, de 27 de Dezembro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre os feriados do ano de 2018, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 67, de 27 de Dezembro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre os feriados do ano de 2018, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 57, de 7 de Dezembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos para formação do acervo da transformada 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal nos termos do artigo 10 da Resolução nº 35/2017-TJRN.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 65, de 18 de Dezembro de 2017

Descrição:

Estabelece cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 64, de 18 de Janeiro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para “Baixa por Ordem Administrativa”, no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), versão PG5, dos mandados em aberto que foram confeccionados há quatro anos ou mais ou cujos processos encontram-se baixados.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 63, de 14 de Dezembro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela SETIC para arquivamento definitivo de feitos com movimentação de remessa anterior ao SAJ/PG5.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 62, de 12 de Dezembro de 2017

Descrição:

Estabelece cronograma de migração dos processos do Projudi para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Caicó – incluindo a agregada Serra Negra, Macaíba, Mossoró, Parnamirim e Natal, e Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 60, de 11 de Dezembro de 2017

Descrição:

Dispõe acerca da expansão das classes processuais a serem utilizadas no Processo Judicial Eletrônico – PJe no 2º Grau de jurisdição.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 59, de 7 de Dezembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição dos processos, que envolvam microempresas e empresas de pequeno porte, como parte autora, dos transformados 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal para o 4ª Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 58, de 7 de Dezembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição dos feitos relacionados ao DPVAT, constantes no acervo atual das Varas Cíveis da Comarca de Natal, conforme previsto no § 1º do art. 13 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 55, de 7 de Dezembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição dos processos do Juizado Especial, em tramitação no Processo Judicial Digital - PROJUDI, da agregada Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, para o Sistema Pje dos 1º, 2º, 3º e 4° Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 54, de 30 de Novembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição dos processos da 7ª Vara Criminal transformada em 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 53, de 30 de Novembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição dos processos dos 1º e 2º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal para o transformado 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.

Baixar arquivo

Portaria Conjunto Nº 52, de 30 de Novembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição dos processos da 2ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte, transformada em 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 51, de 30 de Novembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição dos processos relacionados aos crimes dolosos contra a vida e aos crimes de drogas das transformadas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal e das 1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal..

Baixar arquivo

Portaria Conjunta nº 50-2017-TJ

Descrição:

Institui procedimentos para alteração parcial da Portaria Conjunta nº 046/2017, de 17/11/2017, da Portaria nº 1.529/2017-TJ, de 23/08/2017, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta nº 49-2017-TJ

Descrição:

Institui procedimentos para distribuição dos processos entre Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Parnamirim.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta nº 48-2017-TJ

Descrição:

Procedimento de compensação de distribuição processual no caso de Resoluções do Tribunal de Justiça que alteram competências jurisdicionais.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 47, de 27 de Novembro de 2017

Descrição:

Migração dos processos do Projudi para o sistema Processo Judicial Eletrônico-PJE.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 46, de 17 de Novembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição processual na Comarca de Mossoró, decorrentes da Resolução nº 29/2017-TJRN.
 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 42, de 10 de Novembro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela SETIC para arquivamento definitivo de feitos arquivados administrativamente.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 41, de 9 de Novembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos complementares para redistribuição dos processos dos 3º e 4º Juizados Especiais da Fazenda Pública ao transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 39, de 6 de Novembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição dos processos eletrônicos (PJe), inclusive os arquivados definitivamente na Comarca de Macaíba, tendo em vista o que estabelece a Resolução 30/2017 – TJRN.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 38, de 6 de Novembro de 2017

Descrição:

Institui procedimentos para redistribuição dos processos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Juizados Especiais da Fazenda Pública ao transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 37, de 1º de Novembro de 2017

Descrição:

Estabelece parâmetros para o exercício das atividades da segunda fase de trabalho do Grupo de Apoio às Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 35, de 1º de Novembro de 2017

Descrição:

Altera os artigos 2º e 3º da Portaria Conjunta nº 24/2017-TJ.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 14, de 17 de Julho de 2017

Descrição:

Instituir Comissão Especial de acompanhamento, movimentação e baixa processual do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 34, de 1º de Novembro de 2017

Descrição:

Estabelece ponto facultativo, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, ficando suspensos, nesta data, os prazos em geral.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 33, de 27 de Outubro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre o procedimento de inscrição eletrônica a ser adotado nas remoções e promoções por antiguidade e merecimento dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e institui o Sistema Eletrônico de Inscrições-SEI.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 32, de 10 de Outubro de 2017

Descrição:

Institui a Semana da Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 31, de 10 de Outubro de 2017

Descrição:

Orienta a autuação e o registro dos processos de cumprimento de sentença de alimentos e de execuções de alimentos fundadas em títulos extrajudiciais da área do Direito de Família.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 30, de 9 de Outubro de 2017

Descrição:

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 28, de 4 de Outubro de 2017

Descrição:

Estabelece regras simplificadas para expedição de mandados em substituição à carta precatória entre as Comarcas do Estado do Rio do Grande do Norte que já implantaram o Processo Judicial Eletrônico – PJe – como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 26, de 4 de Outubro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre o descarte de cópias de autos, peças e documentos materializados que retornaram à primeira instância, após a devolução pela segunda instância em razão do trânsito em julgado de recursos relativos a processos que tramitam no Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) e no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 25, de 27 de Setembro de 2017

Descrição:

Disciplina o recebimento, no âmbito dos protocolos judiciais de primeiro e segundo graus, de petições e documentos afins no intervalo de tempo e dia especificados, além de determinar outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 24, de 27 de Setembro de 2017

Descrição:

Estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Execuções Fiscais e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 22, de 12 de Setembro de 2017

Descrição:

Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências nos termos da Resolução nº 35/2017-TJ, de 06 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 21, de 6 de Setembro de 2017

Descrição:

Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências nos termos das Resolução nº 29/2017-TJ, de 09 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 20, de 6 de Setembro de 2017

Descrição:

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Varas com competência Criminal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e pela Secretaria Judiciária do Tribunal, nas ações penais originárias, no que tange aos processos penais transitados em julgado e com réus pendentes de prisão.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 19, de 6 de Setembro de 2017

Descrição:

Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências previstas nas Resoluções 30/2017-TJ e 33/2017-TJ e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 18, de 5 de Setembro de 2017

Descrição:

Suspende o expediente forense e os prazos processuais no dia 08 de setembro de 2017.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 17, de 27 de Agosto de 2017

Descrição:

Suspende os prazos processuais que sejam parte o Município de Natal/RN nos processos em trâmite na 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário Estadual, durante os dias 11, 12, 13, 14 e 15 de setembro de 2017.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 13, de 9 de Junho de 2017

Descrição:

Suspende o expediente no dia 16 de junho de 2017.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 12, de 9 de Junho de 2017

Descrição:

Altera o inciso IX do art. 1º da Portaria Conjunta nº 03/2017-TJ.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 10, de 29 de Maio de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a impossibilidade de limitação de mandados recebidos pelos oficiais de justiça.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 09, de 6 de Maio de 2017

Descrição:

Dispõe sobre o procedimento de inscrição eletrônica a ser adotado nas remoções e promoções por antiguidade e merecimento dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e institui o Sistema Eletrônico de Inscrições-SEI.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 03, de 22 de Fevereiro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre os feriados do ano de 2017 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 08, de 12 de Maio de 2017

Descrição:

Suspende o expediente forense e os prazos processuais no dia 12 de maio de 2017.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 07, de 3 de Maio de 2017

Descrição:

Institui o projeto piloto “Secretaria Unificada” no âmbito do Fórum Desembargador Silveira Martins da Comarca de Mossoró.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 06, de 2 de Maio de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a abertura do sistema de entrega da declaração de bens e rendas por todos os agentes públicos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 04, de 4 de Abril de 2017

Descrição:

Institui o Sistema de Gerenciamento CONTADORIA CUSTAS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 02, de 14 de Fevereiro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a atualização e a composição do Grupo Gestor das Tabelas Unificadas e da Numeração Única de Processos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 01, de 2 de Fevereiro de 2017

Descrição:

Designa servidores para procederem, em conjunto, inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às do Foro Extrajudicial das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 14, de 27 de Julho de 2016

Descrição:

Institui normas para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU nas unidades judiciárias com competência de execução penal vinculadas a estabelecimentos prisionais para cumprimento de pena no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 15, de 18 de Agosto de 2016

Descrição:

Designa a Coordenação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da Capital.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 16, de 9 de Setembro de 2016

Descrição:

Institui o 1º Ciclo de atuação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da Capital (NAPOJURIS) e dá outras providencias.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 18, de 16 de Novembro de 2016

Descrição:

Transfere de 08 de dezembro (quinta-feira) para o
dia 09 de dezembro de 2016 (sexta-feira) o feriado forense
do dia da Justiça.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta N° 17,de 26 de Outubro de 2016

Descrição:

Suspender o expediente forense, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual - Dia do Funcionário Público (28/10/2016).

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 11, de 8 de Junho de 2016

Descrição:

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, nos dias 24 e 29 de junho de 2016.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 09, de 4 de Maio de 2016

Descrição:

Convoca os Magistrados com competência em Infância e Juventude, para o I Encontro de Juízes, Promotores, Advogados e Defensores Públicos da Infância e da Juventude do RN, objetivando um estudo interinstitucional, em favor dos infantes acolhidos, com o intuito de garantir o direito à convivência,

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 10, de 24 de Maio de 2016

Descrição:

Suspende o expediente forense, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 26 de maio de 2016.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 08, de 26 de Abril de 2016

Descrição:

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 07, de 26 de Abril de 2016

Descrição:

Institui o “PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DO CONSENSO” e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 02, de 23 de Fevereiro de 2016

Descrição:

Regulamenta o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das Comarcas de Natal, Mossoró e Parnamirim e institui os critérios para cadastramento de conciliadores e mediadores e câmaras de mediação e arbitragem, bem como dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 06, de 11 de Abril de 2016

Descrição:

Suspende a 3ª audiência de escolha do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 05, de 21 de Março de 2016

Descrição:

Determinar que os prazos que porventura se completaram ou iniciaram no dia 18 de março de 2016, no âmbito da Comarca de Natal, ficam prorrogados para o dia 21 de março de 2016.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 04, de 15 de Março de 2016

Descrição:

Disciplina a 3ª audiência de escolha, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 03, de 15 de Março de 2016

Descrição:

Trata do expediente forense da Primeira e Segunda Instâncias nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 28, de 17 de Dezembro de 2015

Descrição:

Altera a Portaria Conjunta N.º 23/2015-TJ, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Censo Cadastral Previdenciário dos magistrados e servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, reformados, pensionistas e seus dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 23, de 20 de Novembro de 2015

Descrição:

Dispõe sobre o Censo Cadastral Previdenciário dos magistrados e servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, reformados, pensionistas e seus dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 20, de 26 de Outubro de 2015

Descrição:

Prorroga o prazo para realização de depósitos recursais e recolhimento de custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 21, de 10 de Novembro de 2015

Descrição:

Antecipa de 08 de dezembro (terça-feira) para o dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira) o feriado forense previsto no inciso “IV”, do art. 112, da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 19, de 25 de Setembro de 2015

Descrição:

Transfere para 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 18, de 2 de Setembro de 2015

Descrição:

Disciplina a 2ª audiência de escolha, o processo
de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 17, de 22 de Julho de 2015

Descrição:

Antecipa de 11 de agosto (terça-feira) para o dia 10 de agosto de 2015 (segunda-feira) o feriado forense previsto no inciso “IV”, do art. 112, da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 16, de 8 de Julho de 2015

Descrição:

Disciplina a integração do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no âmbito da Justiça Comum do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 15, de 3 de Julho de 2015

Descrição:

Determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 16 de novembro de 2015, em virtude da realização das eleições para o Conselho da OAB/RN.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 13, de 23 Junho de 2015 (Republicado)

Descrição:

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 29 de junho de 2015.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 12, de 15 de Junho de 2015

Descrição:

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e
segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2015.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 11, de 3 de Junho de 2015

Descrição:

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e
segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 04 de junho de 2015.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 09, de 20 de Maio de 2015

Descrição:

Disciplina o registro de indisponibilidade do sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 08, de 14 de Maio de 2015

Descrição:

Disciplina a audiência de escolha, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 07, de 11 de Maio de 2015

Descrição:

Institui Regime de Mutirão de Execução Penal em
unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 06, de 30 de Abril de 2015

Descrição:

Disciplina a audiência de escolha, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 05, de 23 de Março de 2015 (Republicada)

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação nos sistemas “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, “Sistema de Automação da Justiça,Eletrônico – e-SAJ” e “Processo Judicial Digital – PROJUDI” e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta 04, de 23 de Março de 2015

Descrição:

Expediente Semana Santa.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta 05, de 23 de Março de 2015 (Republicada)

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação nos sistemas “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, “Sistema de Automação da Justiça Eletrônico – e-SAJ” e “Processo Judicial Digital – PROJUDI”. (Republicada). 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta 05, de 23 de Março de 2015 (Republicada - Suspensão de Prazo - PJe)

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação nos sistemas “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, “Sistema de Automação da Justiça Eletrônico – e-SAJ” e “Processo Judicial Digital – PROJUDI”. (Republicada).  

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 02, de 5 de Fevereiro de 2015

Descrição:

Determina expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de carnaval.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 16, de 28 de Novembro de 2014

Descrição:

Determina o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nas Varas e demais unidades da Comarca de Natal, nos dias 04, 05 e 08 de dezembro de 2014.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 15, de 28 de Novembro de 2014

Descrição:

Prorroga prazos processuais iniciados ou vencidos da Primeira a Terceira Varas Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 14, de 5 de Novembro de 2014

Descrição:

Designa Equipe de Transição da Nova Administração da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o período 2015/2016.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 13, de 29 de Outubro de 2014

Descrição:

Dispõe sobre a reabertura do prazo para apresentação de declaração de bens e valores pelos membros e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 12, de 7 de Outubro de 2014

Descrição:

Transferir de 28 (terça-feira) para 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) a comemoração alusiva ao
Dia do Servidor Público.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 11, de 30 de Junho de 2014

Descrição:

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 10, de 26 de Junho de 2014

Descrição:

Reabre o prazo para apresentação da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 09, de 18 de junho de 2014

Descrição:

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 19 de junho de 2014, consagrado ao Corpo de Deus, e no dia 24 de junho de 2014, data comemorativa do São João.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 08, de 3 de Junho de 2014

Descrição:

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 06, de 14 de Maio de 2014

Descrição:

Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no mês de junho de 2014.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 04, de 19 de Março de 2014

Descrição:

Estabelece normas para a transferência de apenados em cumprimento de pena privativa de liberdade para os Centros de Reintegração Social - CRS geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs.

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 05, de 25 de Março de 2014

Descrição:

Determina o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias no período da Semana Santa.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 03, de 17 de Fevereiro de 2014

Descrição:

Determina o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de Carnaval.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 02, de 31 de Janeiro de 2014

Descrição:

  Designa servidores para procederem, em conjunto ou individualmente, inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às do Foro Extrajudicial das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).  

 

 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 01, de 16 de Janeiro de 2014

Descrição:

Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 14, de 21 de Outubro de 2013

Descrição:

Comunica que no dia 28 de outubro de 2013, de comemorações alusivas ao servidor público, não haverá expediente no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário Estadual.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 13, de 16 de Outubro de 2013

Descrição:

Prorroga o prazo para recolhimento das custas judiciais, dos depósitos prévio e recursal, dos portes de remessa e de retorno e dos depósitos judiciais devidos nos processos judiciais em tramitação no âmbito da Primeira e da Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte que tenham vencido no período de 19/09/2013 a 14/10/2013.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 12, de 28 de Agosto de 2013

Descrição:

Determina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias, no dia 28 de agosto de 2013.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 11, de 7 de Agosto de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a reabertura do prazo para apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 06, de 10 de Junho de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 10, de 20 de Junho de 2013

Descrição:

Altera o art. 3º, da Portaria Conjunta nº 07/2013, de 12 de junho de 2013.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta 009, de 20 de Junho de 2013

Descrição:

Determina o expediente dos órgãos do Poder Judiciário Estadual sediados no Município do Natal e no Município de Parnamirim, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 20 de junho de 2013.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 01, de 17 de Janeiro de 2013

Descrição:

Designa servidores para procederem inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às do Foro Extrajudicial das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).

Baixar arquivo

Portaria Conjunta 008, de 18 de Junho de 2013

Descrição:

Determina que o expediente do Poder Judiciário Estadual e o atendimento ao público externo, no âmbito da primeira e segunda instâncias, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, seja cumprido das 07 às 15 horas.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 07, de 12 de Junho de 2013

Descrição:

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2013 (segunda-feira) e determina que o expediente, no dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira), seja cumprido das 07 às 14 horas.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 03, de 17 de Junho de 2009

Descrição:

Regulamenta a entrega da declaração de bens e valores.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 04, de 23 de Maio de 2011

Descrição:

Altera a Portaria Conjunta nº 003, de 17 de junho de 2009.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 05, de 29 de Maio de 2013

Descrição:

Suspende o expediente forense e os prazos processuais, no âmbito de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 30 de maio de 2013 e declara ponto facultativo, no dia 31 de maio de 2013.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 04, de 13 de Março de 2013

Descrição:

Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias no período da Semana Santa.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 03, de 8 de Março de 2013

Descrição:

Decreta regime de mutirão carcerário nas varas criminas e de execução penal e designa juízes e servidores para atuarem no mutirão carcerário do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 02, de 30 de Janeiro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de Carnaval.

Baixar arquivo

Portaria Nº 09, de 10 de Janeiro de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Suspende o expediente externo da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça pelo prazo de 30 (trinta) dias, período em que os trabalhos serão realizados apenas no âmbito interno do Setor.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 07, de 2 de Agosto de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 07/2012-TJ - Determina a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias, nos dias 1º e 02 de agosto de 2012.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 05, de 15 de Junho de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Portaria Conjunta 05/2012-TJ - Determina que o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 28 de junho de 2012 (quinta-feira), seja cumprido das 07 às 13 horas, não havendo expediente no dia 29 de junho do mesmo ano (sexta-feira).

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 04, de 8 de Junho de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 04/2012-TJ - Prorroga, excepcionalmente, o prazo para atualização da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 03, de 04 de Abril de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 03/2012TJ - Altera a Portaria Conjunta nº 008/2010, acerca da criação do Grupo de Trabalho de Gestão do Processo Eletrônico do Judiciário do Rio Grande do Norte ? GT-PEJ e dá outras providências.

Baixar arquivo

Portaria Conjunto Nº 06, de 25 de Outubro de 2011

Descrição:

Ano 2011
Altera o artigo 4º da Portaria Conjunta nº 005/2011-TJ, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29/09/2011.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 07, de 23 de Novembro de 2011

Descrição:

Ano 2011
Portaria Conjunta nº 007/2011-TJ/CGJ Comemoração do Dia da Justiça ocorre em 08/Dezembro (Art. 112, IV, da LC nº 165, de 28/04/1999) - Adiado para 09/12/2011 (IPS)

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 08, de 23 de Novembro de 2011

Descrição:

Ano 2011
Portaria Conjunta 08/2011-TJ/CGJ - Expediente na Secretaria do TJRN e nas Varas e demais unidades da Comarca de Natal, no dia 02/12/2011 (sexta-feira), seja cumprido das 07 às 13 h. No dia 02/12/2011, a partir das 13 h, deverá ser elaborada pelos Juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais, facultando-se aos demais Cartórios Extrajudiciais o funcionamento nesse horário. (IPS) 

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 01, de 10 de Fevereiro de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 001/2012-TJ - Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias durante o Carnaval / 2012.

Baixar arquivo

Portaria Conjunta Nº 02, de 22 de Março de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 02/2012-TJ - Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, nos dias 04, 05 e 06 de abril de 2012 (Semana Santa). 

 

Baixar arquivo

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Av. Jerônimo Câmara,Nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP 59060-300 - (84) 3673-8000