Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN - Documentos - <!-- -->Emendas Regimentais

Emendas Regimentais

Documentos

Emenda Regimental N° 33, de 18 de Maio de 2022

Descrição:

Altera a redação da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 203 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para acrescentar a possibilidade de sustentação oral nos julgamentos dos agravos em execução penal.

Baixar arquivo

Emenda Regimental N° 32, de 26 de Janeiro de 2022

Descrição:

Altera o artigo 157, e acrescenta o artigo 157-A, ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Emenda Regimental N°31, de 28 de Julho de 2021

Descrição:

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, referente à comissão do concurso para os cargos de Juiz de Direito Substituto. 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 30/2020-TJ, de 31 de Março de 2020

Descrição:

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 28/2019-TJ, de 20 de Fevereiro de 2019

Descrição:

Altera a redação do art. 7º do Reigimento Interno do Tribunal de Justiça do  Rio Grande do Norte.

 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 27/2019-TJ, de 30 de Janeiro de 2019

Descrição:

Altera o art. 157 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

 

 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 29/2020-TJ, de 04 de Março de 2020

Descrição:

Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

 

 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 26/2018-TJ, de 24 de Outubro de 2018

Descrição:

Altera artigo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 25/2018-TJ, de 19 de Setembro de 2018

Descrição:

Altera, acrescenta e revoga artigos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 24-2017-TJ de 29 de Março de 2017

Descrição:

Acrescenta alíneas e revoga artigos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 23-2017-TJ de 22 de Fevereiro de 2017

Descrição:

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 22-2016-TJ, de 31 de Agosto de 2016

Descrição:

Modifica artigos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do RioGrande do Norte.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 21-2016-TJ, de 11 de Maio de 2016

Descrição:

Acrescenta incisos do art. 13, dois paragrafos do art. 211 e modifica a redação do § 2° do art. 82-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 20-2016-TJ, de 23 de Março de 2016

Descrição:

Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 19-2015-TJ, de 18 de Novembro de 2015

Descrição:

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 16/2013-TJ, de 29 de Agosto de 2013

Descrição:

Altera a redação do inciso III, do art. 157, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, referente às Sessões Ordinárias da Terceira Câmara Cível.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 15/2013, de 17 de Abril de 2013

Descrição:

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, referente à comissão do concurso para os cargos de Juiz de Direito Substituto.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 14/2013-TJ, de 10 de Abril de 2013

Descrição:

Acrescenta o art. 160-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 13/2013-TJ, de 16 de Janeiro de 2013

Descrição:

Altera a redação do caput, acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao art. 83 e revoga o art. 87 do Regimento do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 12/2013-TJ, de 09 de Janeiro de 2013

Descrição:

Ano: 2011
Altera a redação do inciso IV, do art. 157, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça, referente as Sessões Ordinárias da Câmara Criminal.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 11/2011-TJ, de 12 de Setembro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Altera a redação do inciso I, do art. 157, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça, referente as Sessões Ordinárias da Primeira Câmara Cível.

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 004/2004/TJ

Descrição:

Ano: 2005
Altera os arts. 36 e 38 da Resolução nº 01-80 Regimento Interno do Tribunal de Justiça , e dá outras providências. 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 006/2005 – TJ

Descrição:

Ano: 2005
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e dá outras providências 

Baixar arquivo

Emenda Regimental nº 007/2005 – TJ

Descrição:

Ano: 2005
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça 

Baixar arquivo

Emenda Regimental nº 008/2005 – TJ

Descrição:

Ano: 2005
Altera dispositivos do Regimento Interno pertinentes as férias de Desembargadores 

Baixar arquivo

Assento Regimental nº 001/2006 – TJ

Descrição:

Ano: 2006
Prorroga os mandatos dos atuais Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça, Presidentes de Câmaras, Diretor da Revista do Tribunal, Diretor da Escola da Magistratura e Ouvidor da Justiça e Desembargadores que integram o Conselho da Magistratura 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 010/2006 – TJ

Descrição:

Ano: 2006
Altera a redação do art. 54, inciso VI, acrescentando o inciso XXXVIII ao art. 63, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 011/2006 – TJ

Descrição:

Ano: 2006
Altera a redação do art. 168 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 012/2006 – TJ

Descrição:

Ano: 2006
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 13/2007-TJ

Descrição:

Ano: 2007
Altera dispositivos do Regimento Interno pertinentes a Requisições de Pagamento, mediante Precatórios. 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 014/2008 – TJ

Descrição:

Ano: 2008
Altera a redação do parágrafo 6º, do artigo 25, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 01/2009, de 06 de Maio de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Altera a redação do caput do artigo 82 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e acrescenta os arts. 82-A, 82-B e 82-C. 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 02/2010-TJ, de 17 de Março de 2010

Descrição:

Ano: 2010
Altera a redação do caput do art. 203 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 03/2010-TJ, de 29 de Março de 2010

Descrição:

Ano: 2010
Altera a redação do parágrafo único do art. 156 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 04/2010-TJ, de 28 de Abril de 2010

Descrição:

Ano: 2010
Altera a redação do inciso IV do art. 157, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, referente as Sessões Ordinárias da Câmara Criminal.

Baixar arquivo

Emanda Regimental Nº 09/2011-TJ, de 23 de Fevereiro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Altera dispositivos do Regimento Interno do TJRN, referente à convocação de Juiz para substituição de Desembargador. 

Baixar arquivo

Emenda Regimental Nº 10/2011, de 04 de Maio de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Altera a redação do art. 12, caput e §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo as sessões presididas por um deles, na forma deste Regimento, funcionando com a presença mínima de nove Desembargadores, inclusive o Presidente, nos processos judiciais, e de oito, em matéria administrativa.

Baixar arquivo

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Av. Jerônimo Câmara,Nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP 59060-300 - (84) 3673-8000