Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Atos Normativos de Baixa Processuais

Documentos

Portaria Conjunta Nº 32 - TJ, de 10 de Outubro de 2017 (Atualizada)

Descrição:

Institui a Semana da Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Portaria Conjunta Nº 30 - TJ, de 09 de Outubro de 2017

Descrição:

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016.

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Portaria Conjunta Nº 24 - TJ, de 27 de Setembro de 2017

Descrição:

Estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Execuções Fiscais, e dá outras providências.

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Portaria Conjunta Nº 20 - TJ, de 06 de Setembro de 2017

Descrição:

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Varas com competência Criminal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e pela Secretaria Judiciária do Tribunal, nas ações penaisoriginárias, no que tange aos processos penais transitados em julgado e com réus pendentes de prisão.

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Portaria Conjunta Nº 32 - TJ, de 10 de Outubro de 2017

Descrição:

Institui a Semana da Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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