Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Resolução nº 052, de 10 de Agosto de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competência das Varas Cíveis da Comarca de Mossoró e dá outras providências.

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Resolução nº 051, de 10 de Agosto de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a renomeação de cargos públicos de provimento efetivo do Quadro do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 050, de 10 de Agosto de 2022

Descrição:

Determina a unificação das Secretarias da 1ª e 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim e dispõe sobre o seu funcionamento.

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Resolução nº 049, de 10 de Agosto de 2022

Descrição:

Determina a unificação das Secretarias da 1ª, 2ª e 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim e dispõe sobre o seu funcionamento.

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Resolução nº 048, de 10 de Agosto de 2022

Descrição:

Determina a unificação das Secretarias da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª 7ª, 8ª e 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal e dispõe sobre o seu funcionamento.

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Resolução nº 047, de 10 de Agosto de 2022

Descrição:

Determina a unificação das Secretarias da 2ª e 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró e dispõe sobre o seu funcionamento.

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Resolução nº 046, de 10 de Agosto de 2022

Descrição:

Determina a unificação das Secretarias da 1ª e 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim e dispõe sobre o seu funcionamento.

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Resolução nº 045, de 10 de Agosto de 2022

Descrição:

Determina a unificação das Secretarias da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró e dispõe sobre o seu funcionamento.

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Resolução nº 044, de 10 de Agosto de 2022

Descrição:

Dispõe sobre Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 043, de 27 de Julho de 2022

Descrição:

Promove alterações na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 042, de 27 de Julho de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competência das Varas Criminais da Comarca de Mossoró e dá outras providências.

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Resolução nº 041, de 27 de Julho de 2022

Descrição:

Determina a unificação das Secretarias da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal e dispõe sobre o seu funcionamento.

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Resolução nº 040, de 27 de Julho de 2022

Descrição:

Altera a Resolução nº 036/2014-TJ, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as funções, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento e os deveres funcionais dos juízes leigos no Sistema dos Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução nº 039, de 27 de Julho de 2022

Descrição:

Altera a Resolução nº 10, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução nº 38, de 13 de Julho de 2022

Descrição:

Institui a Política de Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 37, de 13 de Julho de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a instalação das Secretarias Unificadas das Comarcas de Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

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Resolução nº 36, de 13 de Julho de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a instalação das Secretarias Unificadas das Comarcas de Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz e dá outras providências.

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Resolução nº 35, de 13 de Julho de 2022

Descrição:

Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 8, de 23 de fevereiro de  2022, que dispõe sobre a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 34, de 30 de Junho de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a unificação e instalação da Segunda Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 33, de 9 de Junho de 2022

Descrição:

Revoga dispositivos da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a retomada integral das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário de Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 32, de 25 de Maio de 2022

Descrição:

Institui a Medalha Comemorativa dos 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 31, de 18 de Maio de 2022

Descrição:

Altera o § 2º do art. 19 da Resolução nº 16-TJ, de 13 de junho de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, os procedimentos sobre consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores, e dá outras providências.

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Resolução Nº 30, de 18 de Maio de 2022

Descrição:

Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2022 a 2026.

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Resolução Nº 29, de 4 de Maio de 2022

Descrição:

Altera a Resolução nº 20, de 19 de maio de 2008, que dispõe sobre o pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário em atuação em programas de capacitação e aperfeiçoamento.

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Resolução Nº 28, de 20 de Abril de 2022 (compilada)

Descrição:

Dispõe sobre a retomada integral das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 27, de 20 de Abril de 2022

Descrição:

Altera o Anexo Único da Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 26, de 20 de Abril de 2022

Descrição:

Atualiza o valor do auxílio alimentação a ser pago no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 25, de 20 de Abril de 2022

Descrição:

Altera o Anexo da Resolução nº 19-TJ, de 17 de julho de 2019.

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Resolução nº 19-2021 (compilada)

Descrição:

Dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 13-2018, de 11 de Abril de 2018

Descrição:

Estabelece a estrutura funcional e organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com a definição do organograma hierárquico e atribuições específicas de seus órgãos e setores, sem prejuízo do disposto no Regimento Interno.

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Resolução Nº 24, de 6 de Abril de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 23, de 6 de Abril de 2022

Descrição:

Altera o art. 3º da Resolução nº 19-TJ, de 17 de julho de 2019, que regulamenta a concessão do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 22, de 6 de Abril de 2022

Descrição:

Altera o Anexo Único da Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 21, de 6 de Abril de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de Açu e dá outras providências.

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Resolução Nº 20, de 6 de Abril de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha e dá outras providências.

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Resolução Nº 19, de 6 de Abril de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba e dá outras providências.

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Resolução Nº 18, de 23 de Abril de 2022

Descrição:

Promove alterações na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 17, de 23 de Março de 2022

Descrição:

Disciplina a concessão de parcelamento e desconto de despesas processuais na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

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Resolução Nº 16, de 23 de Março de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta e dá outras providências.

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Resolução Nº 15, de 23 de Março de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz e dá outras providências.

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Resolução Nº 14, de 23 de Março de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama e dá outras providências.

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Resolução Nº 13, de 9 de Março de 2022

Descrição:

Altera a Resolução nº 13, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada das Turmas Recursais do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 12, de 9 de Março de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal e dá outras providências.

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Resolução Nº 11, de 9 de Março de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal e dá outras providências.

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Resolução Nº 10, de 9 de Março de 2022

Descrição:

Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 009, de 9 de Março de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a agregação da Comarca de Pedro Velho pela Comarca de Canguaretama e dá outras providências.

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Resolução nº 008, de 23 de Fevereiro de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 007, de 23 de Fevereiro de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim.

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Resolução Nº 006, de 9 deFevereiro de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a unificação e instalação da Primeira Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cìveis da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 005, de 01 de Fevereiro de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a agregação da Comarca de Arês pela Comarca de Nísia Floresta e dá outras providências. 

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Resolução Nº 004, de 01 de Fevereiro de 2022

Descrição:

Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário para o exercício de 2022.

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Resolução Nº 003, de 26 de Janeiro de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a criação de Centros Avançados do Judiciário (CENAJud) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 002, de 13 de Janeiro de 2022

Descrição:

Dispõe sobre a unificação e instalação da Secretaria Unificada das Unidades Judiciárias de competência de Júri da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 001, de 13 de Janeiro de 2022

Descrição:

Altera o Regimento da Revista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – RETJRN e dá outras providências.

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Resolução Nº 53, de 30 de Dezembro de 2021

Descrição:

Regulamenta a computação de licença compensatória em face de acúmulo de Juízo, exercício de plantão judiciário e juízo de custódia por parte dos(as) magistrados(as) do Primeiro e Segundo Graus e dá outras providências

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Resolução Nº 52, de 27 de Dezembro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) e dá outras providências. 

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Resolução Nº 51, de 27 de Dezembro de 2021

Descrição:

Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 

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Resolução Nº 50, de 23 de Dezembro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a regulamentação da compensação a magistrados(as) do Primeiro e Segundo Graus em face do acúmulo de distribuição processual e dá outras providências.

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Resolução Nº 49, de 17 de Dezembro de 2021

Descrição:

Denomina de "Prof. Jalles Costa" o Fórum dos Juizados Cíveis da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 48, de 17 de Dezembro de 2021

Descrição:

Denomina de "Juiz Djanirito de Souza Moura" o Fórum Fazendário da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 47, de 1º de Dezembro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a transformação da 2ª Vara da Comarca de Parelhas em Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz e dá outras providências.

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Resolução Nº 46, de 1º de Dezembro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução N.º 45 / 2021-TJ, de 26 de Novembro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre Outorga de honraria, "Medalha do Mérito da Segurança Institucional". 

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Resolução Nº 44/2021-TJ, de 17 de Novembro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a prorrogação do funcionamento das Turmas Recursais Temporárias no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 43, de 17 de Novembro de 2021

Descrição:

Autoriza a instalação da 2ª Vara nas Comarcas de Canguaretama, Extremoz, Goianinha, Nísia Floresta e Parelhas e dá outras providências.

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Resolução Nº 42, de 3 de Novembro de 2021

Descrição:

Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 2º da Resolução nº 006-TJ, de 10 de março de 2021. 

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Resolução Nº 38, de 6 de Outubro de 2021

Descrição:

Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 37, de 6 de Outubro de 2021

Descrição:

Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e dá outras providências.

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Resolução Nº 41, de 20 de Outubro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre as férias de servidores no âmbito do Poder
Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 40, de 20 de Outubro de 2021

Descrição:

Cria o “Centro Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal”.

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Resolução Nº 39, de 20 de Outubro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a ampliação da competência territorial para as ações de falência e recuperação judicial nas unidades jurisdicionais da Comarca de Natal e dá outras providências

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Resolução Nº 36, de 6 de Outubro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a Política Consensual de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) e da Coordenação Estadual da Justiça Restaurativa e dá outras providências.

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Resolução Nº 19, de 2 de Junho de 2021 - Substituição dos juízos de primeiro grau

Descrição:

Com as alterações promovidas pela Resolução nº 33, de 25 de agosto de 2021 e Resolução nº 39, de 20 de outubro de 2021.

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Resolução Nº 35, de 25 de Agosto de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 34, de 25 de Agosto de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a criação e organização administrativa da Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal (SEUEP) e dá outras providências.

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Resolução Nº 33, de 25 de Agosto de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a transformação da 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal em 1ª Vara Regional de Execução Penal e dá outras providências.

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Resolução Nº 32, de 25 de Agosto de 2021

Descrição:

 
 Autoriza a instalação da 2ª Turma Recursal na Comarca de Natal e dá outras providências.

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Resolução nº 31, de 12 de Agosto de 2021

Descrição:

Reúne as atividades notarial e de registro do Ofício Único de Água Nova ao Ofício Único de Rafael Fernandes.

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Resolução Nº 30, de 28 de Julho de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

 

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Resolução Nº 29, de 29 de Julho de 2021

Descrição:

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CSI/TJRN) 

 

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Resolução Nº 28, de 28 de Julho de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a criação e o uso do Brasão de Armas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e dá outras providências.

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Resolução Nº 27, de 28 de Julho de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a unificação e instalação da Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 26, de 14 de Julho de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 25, de 30 de Junho de 2021

Descrição:

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2021-2026.

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Resolução Nº 24, de 30 de Junho de 2021

Descrição:

Atualiza o valor do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 23, de 16 de Junho de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Criminais e do Trânsito da Comarca de Natal. 
 
 

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Resolução nº 22, de 16 de Junho de 2021.

Descrição:

Dispõe sobre o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 21, de 16 de Junho de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 17, de 2 de Junho de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 20, de 2 de Junho de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

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Resolução Nº 19, de 2 de Junho de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 18, de 2 de Junho de 2021

Descrição:

Altera o Anexo Único da Resolução nº 04-TJ, de 12 de fevereiro de 2020, que institui polos regionais para realização de Audiências de Custódia no Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 16, de 19 de Maio de 2021

Descrição:

Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 2º do art. 3º da Lei Estadual nº 9.657, de 26 de setembro de 2012, e dá outras providências.

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Resolução Nº 15, de 19 de Maio de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas - UJUDOCrim, de que trata o art. 117 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, altera o Anexo VI da Lei Complementar Estadual n° 643, de 21 de dezembro de 2018, e determina outras providências.

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Resolução Nº 14, de 05 de Maio de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a instituição do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 13, de 05 de Maio de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 012, de 07 de Abril de 2021

Descrição:

Altera a Resolução nº 09-TJ, de 13 de março de 2019, que regulamenta a computação de licença compensatória, em face de convocação de magistrado para substituição ou atuação cumulativa, e dá outras providências.

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Resolução Nº 011, de 07 de Abril de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a instalação de Turmas Temporárias no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 010, de 24 de Março de 2021

Descrição:

Altera a redação da Resolução nº 05/2017-TJ, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação da Contadoria Judicial – COJUD do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 009, de 24 de Março de 2021

Descrição:

Altera a redação do art. 17 da Resolução nº 16-TJ, de 13 de junho de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, os procedimentos sobre consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores.

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Resolução Nº 008, de 24 de Março de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competências de Juizados Especiais da Comarca de Natal e a criação do 5º Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, e dá outras providências.

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Resolução Nº 007, de 24 de Março de 2021

Descrição:

Promove alterações na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 006, de 10 de Março de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Ações Coletivas – NAC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e seu funcionamento dentro da estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, sob a denominação NUGEPNAC, com a finalidade de promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficiência no julgamento das ações coletivas.

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Resolução Nº 005, de 10 de Março de 2021

Descrição:

Altera a Resolução nº 13, de 11 de abril de 2018, que trata da estrutura funcional e organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 004, de 10 de Março de 2021

Descrição:

Altera o Anexo de que trata a Resolução nº 23, de 20 de setembro de 2006, que aprovou o Regulamento do Gabinete de Segurança Institucional, e dá outras providências.

 

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Resolução nº 003, de 25 de Fevereiro de 2021

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competências de unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução Nº 002, de 10 de Fevereiro de 2021 - Plano de Obras do TJRN 2021

Descrição:

Plano de Obras do Poder Judiciário para o exercício de 2021

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Resolução Nº 01, de 27 de Janeiro de 2021

Descrição:

Institui o Regimento da Revista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-RETJRN - e dá outras providências.

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Resolução Nº 25, de 16 de Dezembro de 2020

Descrição:

 

Atribui nome à sala dos Oficiais de Justiça da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 23, de 16 de Dezembro de 2020

Descrição:

Atribui nome ao auditório da nova sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.


 

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Resolução Nº 24, de 16 de Dezembro de 2020

Descrição:

 

Dispõe sobre a Sessão Especial de Posse dos Novos Dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 22, de 16 de Dezembro de 2020

Descrição:

 

Dispõe sobre o Depoimento Especial e Escuta Especializada no âmbito do Rio Grande do Norte, define o protocolo a ser adotado, cria o Núcleo de Depoimento Especial, institui Centrais de Depoimento Especial e dá outras providências.

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Resolução Nº 21, de 16 de Dezembro de 2020

Descrição:

 

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 20, de 2 de Dezembro de 2020

Descrição:

 

Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 19, de 4 de Novembro de 2020

Descrição:

Institui o Projeto Experimental do "Juízo 100%Digital", no âmbito da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Rio Grande do Norte, e dispõe sobre sua regulamentação e funcionamento.

 

 

 

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Resolução Nº 16, de 23 de Setembro de 2020

Descrição:

Dispõe sobre a Política Geral de Seguração Institucional no âmbito do Poder Judiciário.

 

 

 

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Resolução Nº 15, de 23 de Setembro de 2020

Descrição:

Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário para o exercício de 2020.

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Resolução Nº 14, de 23 de Setembro de 2020

Descrição:

 

Dispõe sobre o regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 13, de 17 de Agosto de 2020

Descrição:

Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada das Turmas Recursais do Estado do Rio Grande do Norte.
 

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Resolução Nº 12- TJ, de 10 de Junho de 2020

Descrição:

Dispõe sobre a instalação da 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

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Resolução nº 11-TJ, de 20 de Maio de 2020

Descrição:

Suspende a possibilidade de conversão em pecúnia da licença prevista no artigo 85, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 2018. 

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Resolução Nº 10-TJ, de 03 de Junho de 2020

Descrição:

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. 

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Resolução Nº 08-TJ, de 06 de Maio de 2020

Descrição:

Atribui o nome de Desembargador Manoel de Araújo Silva à Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. 

 

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Resolução Nº 07-TJ, de 31 de Março de 2020

Descrição:

Institui a Secretaria Unificada das Varas da Comarca de Caicó e dispõe sobresua organização administrativa.

 

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Resolução Nº 06-TJ, de 24 de Março de 2020

Descrição:

Destina recursos oriundos da prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte para enfrentamento da pandemia COVID-19.

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Resolução Nº 03-TJ, de 12 de Fevereiro de 2020

Descrição:

Regulamenta a cessão do direito de uso de softwares e programas computacionais de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) à Administração Pública direta e indireta de qualquer órgão/ente da Federação.

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Resolução Nº 05-TJ, de 4 de Março de 2020

Descrição:

Altera a Resolução nº 21-TJ, de 17 de julho de 2019, e dá outras providências

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Anexo 4 da Lei Nº 10.695 - PPA 2020-2023

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Anexo 3 da Lei Nº 10.695 - PPA 2020-2023

Descrição:

Demonstrativos de Programas Temáticos

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Anexo 2 da Lei N° 10.695 - PPA 2020-2023

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Anexo 1 da Lei Nº 10.695 - PPA 2020-2023

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Lei N° 10.696, de 14 de Fevereiro de 2020 - PPA

Descrição:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o Quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

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Lei Nº 10.696, de 14 de Fevereiro de 2020 - Anexo

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Lei Nº 10.696, de 17 de Fevereiro de 2020 - LOA

Descrição:

Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2020.

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Resolução Nº 04-TJ, de 12 de Fevereiro de 2020

Descrição:

Institui polos regionais para a realização de audiências de custódia no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 02-TJ, de 29 de Janeiro de 2020

Descrição:

Revogada a Resolução nº 02-2020-TJ de 29 de janeiro de 2020 - DJE de 05/02/2020 - Atribui nome ao prédio da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

 

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Resolução Nº 01-TJ, de 22 de Janeiro de 2020

Descrição:

Dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.

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Resolução Nº 036-TJ, de 18 de Dezembro de 2019

Descrição:

Reúne as atividades notarial e de registro do Ofício Único de Monte das Gameleiras ao Ofício Único de Serra de São Bento.

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Resolução Nº 035-TJ, de 11 de Dezembro de 2019

Descrição:

Altera a Resolução nº 27/2018-TJ, que trata do Núcleo de Organizações Criminosas. 

 

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Resolução Nº 034-TJ, de 06 de Dezembro de 2019

Descrição:

Altera a Resolução nº 52, de 4 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte”.

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Resolução Nº 033-TJ, de 20 de Novembro de 2019

Descrição:

Faculta aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte a conversão de um terço de cada período de férias em abono pecuniário.

 

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Resolução Nº 032-TJ, de 20 de Novembro de 2019

Descrição:

Faculta aos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte a conversão de um terço de cada período de férias em abono pecuniário.

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Resolução Nº 030-TJ, de 30 de Outubro de 2019 (Republicação por incorreção)

Descrição:

Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 031-TJ, de 30 de Outubro de 2019

Descrição:

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Resolução nº 19-TJ, de 17 de julho de 2019.

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Resolução Nº 029-TJ, de 16 de Outrubro de 2019

Descrição:

Acrescenta o § 3º ao art. 12 da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018.

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Resolução Nº 028-TJ, de 9 de Outubro de 2019

Descrição:

Altera o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019, aprovado pela Resolução n.º 01-tj, de 09 de janeiro de 2019.

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Resolução Nº 027-TJ, de 25 de Setembro de 2019

Descrição:

Altera os Anexos I e II da Resolução nº 40-TJ, de 13 de dezembro de 2017, que regulamentou a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 026-TJ, de 4 de Setembro de 2019

Descrição:

Dispõe sobre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio Grande do Norte (GMF/RN) e dá outras providências.

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Resolução Nº 025-TJ, de 28 de Agosto de 2019

Descrição:

Atualiza a estrutura funcional e organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 024-TJ, de 21 de Agosto de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a vacância de unidades jurisdicionais de Comarcas reclassificadas.

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Resolução Nº 023-TJ, de 21 de Agosto de 2019

Descrição:

Regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

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Resolução Nº 022-TJ, de 17 de Julho de 2019

Descrição:

Atribui nome ao Fórum da Comarca de Santa Cruz.

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Resolução Nº 021-TJ, de 17 de Julho de 2019

Descrição:

Dispõe acerca da concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 020-TJ, de 17 de Julho de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 019-TJ, de 17 de Julho de 2019

Descrição:

Regulamenta a concessão do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 018-TJ, de 12 de Junho de 2019

Descrição:

Altera o anexo da Resolução nº 34-TJRN, de 31 de outubro de 2018, no que tange à ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 017-TJ, de 8 de Maio de 2019

Descrição:

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao art. 18 da Resolução 67, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola da Magistratura – ESMARN.

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Resolução Nº 016-TJ, de 8 de Maio de 2019

Descrição:

Institui jornada especial de trabalho para magistrados pais de pessoas com deficiência e dá outras providências.

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Resolução Nº 015-TJ, de 24 de Abril de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a política de tratamento de conflitos por métodos consensuais no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, disciplina as atribuições do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), regulamenta a organização e o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC's), revoga resoluções anteriores e dá outras providências, tudo com vistas a ajustar as diretrizes legais pertinentes.

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Resolução nº 014-TJ, de 24 de Abril de 2019

Descrição:

Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 13-TJ, de 24 de Abril de 2019

Descrição:

Dispõe sobre as férias de magistrados de segundo grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 012-TJ, de 10 de Abril de 2019

Descrição:

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução nº 011-2019-TJ, de 27 de Março de 2019

Descrição:

Aprova 41 (quarenta e um) novos enunciados de súmula da jurisprudência predominante do TJRN (Enunciados 05 a 45).

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Resolução Nº 010-TJ, de 13 de Março de 2019

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 09-TJ, de 13 de Março de 2019

Descrição:

Regulamenta a computação de licença compensatória, em face de convocação de magistrado para substituição ou atuação cumulativa, nos termos do artigo 85, Incisos VII e VIII, da Lei Complementar Estadual 643, de 21 de dezembro de 2018.

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Resolução Nº 08-TJ, de 27 de Fevereiro de 2019

Descrição:

Prorroga o mandato dos membros das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 07-TJ, de 20 de Fevereiro de 2019

Descrição:

Altera a redação do art. 9º do Regimento Interno da ESMARN.

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Resolução Nº 06-TJ, de 20 de Fevereiro de 2019

Descrição:

Suspende, nos termos preconizados pela Resolução nº 184/2013 CNJ a implementação, em caráter temporário,  de cargos, funções e unidades instituídas pelas Leis Complementares Estaduais nº 642, 643 e 644, todas de 21 de dezembro de 2018, enquanto pendentes de decisões terminativas os Pedidos de Providência nºs 0000883-10.2019.2.00.0000, 0000882-25.2019.2.00.0000 e 0000283-86.2019.2.00.0000, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

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Resolução Nº 05-TJ, de 13 de Fevereiro de 2019

Descrição:

Disciplina a garantia da inamovibilidade e vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares na Comarca de Natal e dá outras providências.

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Resolução Nº 04-TJ, de 6 de Fevereiro de 2019

Descrição:

Altera a redação do art. 7º da Resolução n.º 01/2017-TJ, de 25 de janeiro de 2017.

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Resolução Nº 03-TJ, de 6 de Fevereiro de 2019

Descrição:

Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC)e dá outras providências.

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Resolução Nº 02-TJ, de 30 de Janeiro de 2019

Descrição:

Altera a redação do parágrafo único do art. 10 da Resolução n.º 23/2016-TJ, de 20 de setembro de 2016.

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Resolução Nº 34-TJ, de 29 de Julho de 2009 - Advogado - TRE - Lista Tríplice

Descrição:

Dispõe sobre os critérios de escolha da lista tríplice a ser encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral para preenchimento dos cargos de Juiz, na qualidade de jurista.

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Resolução Nº 01-TJ, de 9 de Janeiro de 2019

Descrição:

Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019.

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Resolução Nº 38-TJ, de 12 de Dezembro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte para o Fundo de Desenvolvimento da Justiça do Poder Judiciário do Rio grande do Norte.

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Resolução Nº 39-TJ, de 14 de Dezembro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre Outorga de honraria, “Medalha do Mérito da Segurança Institucional”.

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Resolução Nº 35-TJ, de 26 de Novembro de 2018

Descrição:

Regulamenta os critérios de distribuição da força de trabalho dos servidores efetivos cargos em comissão e de funções gratificadasno Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, previstos na Lei Complementar Estadual nº. 165, de 28 de abril de 1999.

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Resolução Nº 37-TJ, de 12 de Dezembro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre o Prêmio por Gestão e Produtividade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
 

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Portaria Nº 1.446 –TJ, de 14 de Dezembro de 2018

Descrição:

Trata da escala de Plantão Jurisdicional do 2° Grau durante o recesso forense. Período do plantão: de 20 de Dezembro de 2018 a 06 de Janeiro de 2019.

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Resolução Nº 34-TJ, de 31 de Outubro de 2018

Descrição:

Altera o anexo da Resolução nº 17-TJRN, de 04 de julho de 2018, no que tange à ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 33-TJ, de 24 de Outubro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competências de unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 32-TJ, de 24 de Outubro de 2018

Descrição:

Altera a Resolução n.º 037/2011-TJ, de 31 de agosto de 2011, que instituiu o Grupo de Trabalho para a agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri.

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Resolução Nº 31-TJ, de 24 de Outubro de 2018

Descrição:

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução 013/2012-TJ, que institui, regulamenta e atualiza as atribuições da Comissão de Segurança Institucional.

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Resolução Nº 30-TJ, de 19 de Setembro de 2018

Descrição:

Regulamenta as atividades e os procedimentos da Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 29-TJ, 19 de Setembro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a organização administrativa das Secretarias Unificadas das Varas Cíveis e de Família da Comarca de Mossoró.

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Resolução Nº 28-TJ, 19 de Setembro de 2018

Descrição:

Altera a redação do § 3º do art. 7º da Resolução n.º 036/2014-TJ, de 13 de agosto de 2014.

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Resolução Nº 27-TJ, de 19 de Setembro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre o Núcleo Judiciário para Processamento e Julgamento de Delitos de Organizações Criminosas e dá outras providências.

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Resolução Nº 26-TJ, 19 de Setembro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competências de unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 24-TJ, de 5 de Setembro de 2018

Descrição:

Institui o Regimento Interno da Ouvidoria de Justiça e dá outras providências.

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Resolução Nº 25-TJ, de 5 de Setembro de 2018

Descrição:

Dispõe acerca da concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 23-TJ, de 5 de Setembro de 2018

Descrição:

Altera a Resolução n.º 18/2017-TJ, de 19 de abril de 2017.

 

 

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Resolução Nº 22-TJ, de 29 de Agosto de 2018

Descrição:

Revoga a Resolução nº 21-TJ, de 25 de julho de 2018.

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Resolução Nº 21-TJ, de 25 de Julho de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competências de unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução Nº 20-TJ, de 11 de Julho de 2018

Descrição:

Institui o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 19-TJ, de 11 de Julho de 2018

Descrição:

Dispõe sobre as férias de magistrados de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 18-TJ, de 4 de Julho de 2018

Descrição:

Altera o disposto no art. 2º da Resolução n.º 13 – TJ, de 6 de março de 2013, para disciplinar o expediente da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn.

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Resolução Nº 17-TJ, de 4 de Julho de 2018

Descrição:

Altera o anexo da Resolução nº 10-TJ, de 04 de abril de 2018, no que tange à ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 16-TJ, de 13 de Junho de 2018

Descrição:

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, os procedimentos sobre consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores, e dá outras providências.

 

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Resolução Nº 15-TJ, 9 de Maio de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em atendimento à Resolução nº 032/2016-TCE/RN. 

 

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Resolução Nº 14-TJ, de 25 de Abril de 2018

Descrição:

Revoga a Resolução nº 11-TJ, de 11 de abril de 2018.

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Resolução Nº 13-TJ, de 11 de Abril de 2018

Descrição:

Estabelece a estrutura funcional e organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com a definição do organograma hierárquico e atribuições específicas de seus órgãos e setores, sem prejuízo do disposto no Regimento Interno.

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Resolução Nº 11-TJ, de 11 de Abril de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço aos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 12-TJ, de 11 de Abril de 2018

Descrição:

Atualiza o valor do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

 

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Resolução Nº 10-TJ, de 4 de Abril de 2018

Descrição:

Altera o anexo da Resolução nº 36-TJ, de 04 de outubro de 2017, no que tange à ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte, Regiões I e II, Região IV e Região IX.

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Resolução Nº 09-TJ, de 7 de MArço de 2018

Descrição:

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 08-TJ, de 7 de Março de 2018

Descrição:

Altera a Resolução nº 06/2017-TJ, de 25 de janeiro de 2017, que cria o Colegiado Interinstitucional da Execução Penal e dá outras providências.

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Resolução Nº 07-TJ, de 7 de Março de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competências das 13ª e 17ª Varas Criminais, bem como do 4º Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Natal e dá outras providências.

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Resolução Nº 06-TJ, de 28 de Fevereiro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC no âmbito da Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

 

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Resolução Nº 05-TJ, de 28 de Fevereiro de 2018

Descrição:

Regulamenta o cadastramento e a escolha dos tradutores, intérpretes e peritos, nos casos de assistência judiciária gratuita do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

 

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Resolução Nº 04-TJ, de 21 de Fevereiro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses  Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 03-TJ, de 24 de Janeiro de 2018

Descrição:

Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário para o exercício de 2018.

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Resolução Nº 02-TJ, de 24 de Janeiro de 2018

Descrição:

Prorroga o prazo de validade do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte, regido pelo Edital nº 01/2012.

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Resolução Nº 01-TJ, de 24 de Janeiro de 2018

Descrição:

Dispõe sobre a desafetação de imóveis e dá outras providências.

 

 

 

 

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Resolução Nº 42-TJ, de 19 de Dezembro de 2017

Descrição:

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n.º 24/2015-TJ, de 04 de novembro de 2015.

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Resolução Nº 41-TJ, de 13 de Dezembro de 2017

Descrição:

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n.º 12/2016- TJ, de 1º de junho de 2016, que disciplina a Central de Flagrantes e o funcionamento das Audiências de Apresentação (Custódia) de Presos.

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Resolução Nº 40-TJ, de 13 de Dezembro de 2017

Descrição:

Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 39-TJ, de 22 de Novembro de 2017

Descrição:

Altera dispositivo da Resolução nº 025/2017-TJ, de 11 de setembro de 2007.

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Resolução Nº 38-TJ, de 25 de Outubro de 2017

Descrição:

Altera dispositivos da Resolução n.º 55/2014-TJ, de 15 de outubro de 2014.

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Resolução Nº 36-TJ, 4 de Outubro de 2017

Descrição:

Altera os anexos das Resoluções nos 19/2015-TJ, de 16 de setembro de 2015, e 32/2015-TJ, de 09 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 37-TJ, de 18 de Outubro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre alteração das atribuições da Seção de Webdesign e Criação Gráfica.

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Resolução Nº 22-TJ, 24 de Maio de 2017 (Republicado com alteração)

Descrição:

Modifica o § 2° do artigo 9° da Resolução nº 41/2013, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 05-TJ, de 25 Janeiro de 2017 (Criação da Contadoria Judicial – COJUD - Republicação)

Descrição:

Dispõe sobre a criação da Contadoria Judicial – COJUD do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 02-TJ, de 25 de Janeiro de 2017 (Republicação por incorreção)

Descrição:

Institui o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Tecnologia da Informação Aplicada à Área Jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 35-TJ, 6 de Setembro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competências de unidades jurisdicionais da Comarca de Natal e dá outras providências.

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Resolução Nº 34-TJ, de 30 de Agosto de 2017

Descrição:

Atribui nome ao Fórum da Comarca de Pendências.

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Resolução Nº 33-TJ, de 23 de Agosto de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a agregação de Comarcas nos termos do art. 9º da Resolução nº 184, de 06 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.

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Resolução Nº 32/2017-TJ, de 12 de Março de 2017 (Compilada Res Nº 13/2013)

Descrição:

Dispõe sobre o expediente forense, a jornada de trabalho, o horário diário, o registro da frequência e o banco de horas dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 31-TJ, de 21 de Agosto de 2017

Descrição:

Inclui dispositivos à Resolução nº 67/2014-TJ, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre Regimento Interno da ESMARN.

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Resolução 30-2017 - TJ, de 9 de Agosto de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competências nas Comarcas de Açu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz.

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Resolução Nº 26-TJ, de 22 de Agosto de 2012

Descrição:

Dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho dos servidores e o plantão permanente e ininterrupto, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 29-TJ, 9 de Agosto de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competências de unidades jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim e dá outras
providências.

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Resolução Nº 28-TJ, de 28 deJulho de 2017

Descrição:

Dispõe sobre o regime de plantão e sobreaviso dos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 27-TJ, de 28 de Junho de 2017

Descrição:

Institui, no Poder Judiciário Estadual do Rio Grande do Norte, o Plano para Unificação do Uso do Sistema PJE.

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Resolução Nº 26-TJ, de 21 de Junho de 2017

Descrição:

Suspende temporariamente o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento e qualificação profissional em cursos de Pós-Graduação no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 25/2017-TJ, de 17 de Maio de 2017 (Compilada Res Nº 21/2017-TJ)

Descrição:

Dispõe sobre a transformação do Juizado Especial Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal e da 8ª Vara de Família no 4º e no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Natal e dá outras providências.

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Resolução Nº 24-TJ, de 7 de Junho de 2017

Descrição:

Institui e organiza o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 23-TJ, de 31 de Maio de 2017

Descrição:

Regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte- PJRN.

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Resolução Nº 41-TJ, de 17 de Julho de 2013 (Atualizada)

Descrição:

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 20-TJ, de 19 de Abril de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Cível e da Coordenadoria Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 19/2017-TJ, de 26 de Janeiro de 2017 (Compilada Res. Nº 06/2017-TJ de 25/01/2017)

Descrição:

Cria o Colegiado Interinstitucional de Execução Penal e dá outras
providências

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Resolução Nº 18-TJ, de 19 de Abril de 2017

Descrição:

Define os indicadores considerados para a aferição do “Prêmio por Gestão e Produtividade” e institui a premiação de inovações advindas da implantação de boas práticas e adota providências correlatas.

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Resolução Nº 17-TJ, de 5 de Abril de 2017

Descrição:

Altera o Art. 3º da Resolução nº 042/2010, de 23 de junho de 2010.

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Resolução Nº 16-TJ, de 5 de Junho de 2017

Descrição:

Dispõe sobre o valor da hora-aula de instrutoria no Programa de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 15-TJ, de 5 de Abril de 2017

Descrição:

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a conversão em pecúnia de férias e licenças-prêmio não gozadas por necessidade do serviçoe dá outras providências.

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Resolução N° 14-TJ, de 29 de Março de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a inclusão de parágrafos no artigo 2º da Resolução 21 de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a movimentação na carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 13- TJ, de 22 de Fevereiro de 2017

Descrição:

Atualiza o valor do auxílio alimentação a ser pago no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN.

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Resolução Nº 12-TJ, de 22 de Fevereiro de 2017

Descrição:

Atualiza o valor do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do RN. 

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Resolução Nº 11-TJ, de 22 de Fevereiros de 2017

Descrição:

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, a conversão em pecúnia das férias não gozadas por necessidade do serviço, aos magistrados de primeiro e segundo graus. 

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Resolução Nº 10-TJ, de 22 de Fevereiro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 09-TJ, de 22 de Fevereiro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Jurisdicionado do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do
Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 08-TJ, de 22 de Fevereiro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a adoção  de Enunciados Administrativos no âmbito do Poder Judiciário do RN. 

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Resolução Nº 07-TJ, de 1º de Fevereiros de 2017

Descrição:

Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do RN para o exercício 2017. 

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Resolução Nº 06-TJ, de 25 de Janeiro de 2017

Descrição:

Cria o Colegiado Interinstitucional de Execução Penal e dá outras providências.

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Resolução Nº 05-TJ, de 25 de Janeiro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre a criação da Contadoria Judicial – COJUD do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 05-TJ, de 25 de Janeiro de 2017 - Manual RPV - ANEXO

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Resolução Nº 04-TJ, de 25 de Janeiro de 2017

Descrição:

Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Comitê de Governança de TIC e dá outras providências.

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Resolução Nº 03-TJ, de 25 de Janeiro de 2017

Descrição:

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 03-TJ, de 25 de Janeiro de 2017 (Anexo)

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Resolução Nº 02-TJ, de 25 de Janeiro de 2017

Descrição:

Institui o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Tecnologia da Informação Aplicada à Área Jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 01-TJ, de 25 de Janeiro de 2017

Descrição:

Institui o Núcleo de Governança Estratégica do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 29-TJ, de 30 de Novembro de 2016

Descrição:

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria do ano de 2017, no âmbito do TJ/RN.

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Resolução Nº 28-TJ, de 22 de Novembro de 2016

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e audiências, no âmbito deste Poder Judiciário, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

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Resolução Nº 26-TJ, de 9 de Novembro de 2016

Descrição:

Renomeia a Vara Criminal da Comarca de Caicó em Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Caicó.

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Resolução Nº 25-TJ, de 9 de Novembro de 2016

Descrição:

Autoriza o pagamento do auxilio alimentação aos servidores cedidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 23-TJ, de 23 de Setembro de 2016

Descrição:

Atualiza os valores das diárias dos magistrados e
servidores fixados na Resolução N.º 41/2013-TJ, de 17 de julho de 2013.

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Resolução Nº 21-TJ, de 14 de Setembro de 2016

Descrição:

Amplia e atualiza o Programa de Residência Judicial (Pós-Graduação Lato Sensu) no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 19-TJ, de 18 de Agosto de 2016

Descrição:

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da Capital para auxiliar as Varas Cíveis da Comarca de Natal no cumprimento das Metas de produtividade.

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Resolução Nº 18-TJ, de 6 de Julho de 2016

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competência territorial de Varas de Família da Comarca de Natal e dá outras providências.

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Resolução nº 17-TJ, de 6 de Julho de 2016

Descrição:

Dispoe sobre a denominação de Sala de Apoio ao Advogados na Sede do Tribunal de Justiça.

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Resolução Nº 15-TJ, de 6 de Julho de 2016

Descrição:

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, a aquisição, o registro, o porte, o uso, o controle e a fiscalização de armas de fogo institucionais concedidas aos servidores do quadro de pessoal do Tribunal que efetivamente exerçam a atividade de agente de segurança.

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Resolução Nº 16-TJ, de 6 de Julho de 2016

Descrição:

Regulamenta a concessão de licença-paternidade a Membros e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 14-TJ, de 6 de Julho de 2016

Descrição:

Disciplina a lotação inicial e a movimentação de Juízes de Direito Substitutos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 13-TJ, de 22 de Junho de 2016

Descrição:

Institui e regulamenta a concessão da Medalha do Mérito da Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 12-TJ, de 1º de Junho de 2016

Descrição:

Disciplina a Central de Flagrantes e o funcionamento das Audiências de Apresentação (Custódia) de Presos na Comarca de Natal.

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Resolução Nº 11-TJ, de 25 de Maio de 2016

Descrição:

Altera a Resolução nº 014, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Programa Novos Rumos na Execução Penal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 10-TJ, de 11 de Maio de 2016

Descrição:

Altera dispositivos da Resolução nº 013/2009-TJ, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário, e determina outras providências.

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Resolução Nº 09-TJ, de 11 de Maio de 2016

Descrição:

Altera dispositivos da Resolução nº 007/2010-TJ, de 5 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a Seleção de Conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN, e dá outras providências.

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Resolução nº 08-TJ, de 11 de Maio de 2016

Descrição:

Regulamenta a concessão do auxílio complementar à assistência a saúde aos servidores e membros do Poder Judiciário.

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Resolução Nº 06-TJ, de 6 de Abril de 2016

Descrição:

Dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos Juízes Substitutos.

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Resolução Nº 05-TJ, de 6 d eAbril de 2016

Descrição:

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Resolução nº 014/2013-TJ .

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Resolução Nº 04-TJ, de 30 de Março de 2016

Descrição:

Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 03-TJ, de 03 de Fevereiro de 2016

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão da distribuição de novos feitos para 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal por prazo determinado, e dá outras providências.

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Resolução Nº 02-TJ, de 3 de Fevereiro de 2016

Descrição:

Altera a Resolução N.º 037/2014-TJ, de 13 de agosto de 2014, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte autorizados ou designados para participarem de mutirões e nas Comarcas de Mossoró, Nísia Floresta e Caicó e dá outras providências.

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Resolução Nº 01-TJ, de 3 de Fevereiro de 2016

Descrição:

Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício 2016.

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Resolução Nº 32-TJ, de 9 de Dezembro de 2015

Descrição:

Altera a Resolução nº 19/2015-TJ, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a ordem de substituição de Juízos de Primeiro Grau.

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Resolução Nº 31-TJ, de 2 de Dezembro de 2015

Descrição:

Aprova o Manual de Auditoria, Inspeção Administrativa e Fiscalização, a ser aplicado no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte/RN.

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Resolução Nº 30-TJ, de 26 de Novembro de 2015

Descrição:

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria do ano de 2016 no âmbito do TJ/RN.

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Resolução Nº 16-TJ, de 26 de Agosto de 2015

Descrição:

Institui o Plano de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2015 a 2021.

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Resolução Nº 29-TJ, de 18 de Novembro de 2015

Descrição:

Dispõe sobre outorga de honraria, medalha - “Valor Judiciário SEABRA FAGUNDES”.

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Resolução Nº 28-TJ, de 11 de Novembro de 2015

Descrição:

Dispõe sobre Outorga de honraria, medalha - “Mérito Judiciário – AMARO CAVALCANTI”.

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Resolução Nº 27-TJ, de 4 de Novembro de 2015

Descrição:

Dispõe sobre outorga de honraria, medalha - “ Mérito Judiciário – AMARO CAVALCANTI”.

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Resolução Nº 26-TJ, de 4 de Novembro de 2015

Descrição:

Dispõe sobre outorga de honraria, medalha - “Valor Judiciário SEABRA FAGUNDES”.

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Resolução Nº 25-TJ, de 4 de Novembro de 2015

Descrição:

Dispõe sobre outorga de onraria, medalha - “Valor Judiciário SEABRA FAGUNDES”.

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Resolução Nº 24-TJ, de 4 de Novembro de 2015

Descrição:

Regulamenta o funcionamento dos setores administrativos do Tribunal de Justiça durante o recesso forense, disciplina a concessão de folga compensatória aos magistrados e servidores em razão dos plantões, e dá outras providências.

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Resolução Nº 23-TJ, de 21 de Outubro de 2015

Descrição:

Altera a Resolução n.º 12/2015-TJ, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a transformação de Varas da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 22-TJ, de 7 de Outubro de 2015

Descrição:

Dispõe sobre outorga de honraria, medalha - “Valor Judiciário SEABRA FAGUNDES”.

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Resolução Nº 21-TJ, de 25 de Setembro de 2015

Descrição:

Altera o art. 7º da Resolução N.º 12/2015-TJ, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a  transformação de Varas da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 20-TJ, de 24 de Setembro de 2015

Descrição:

Dispõe sobre a Presidência do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 19-TJ, de 16 de Setembro de 2015

Descrição:

Dispõe sobre a ordem de substituição de Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras  providências.

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Resolução Nº 18-2015-TJ, de 16 de Setembro de 2015 (Revogada pela Resolução N° 12/2016-TJ)

Descrição:

Disciplina a instalação da central de flagrantes e o funcionamento da audiência de custódia na Comarca de Natal.

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Resolução Nº 17-TJ, de 2 de Setembro de 2015

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de afastamento de magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para fins de aperfeiçoamento e qualificação profissional em cursos de pós-graduação.

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Resolução Nº 15-TJ, de 19 de Agosto de 2015

Descrição:

Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 14-TJ, de 19 de Agosto de 2015

Descrição:

Altera a Resolução N.º 12/2015-TJ, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a transformação de Varas da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 13-TJ, de 29 de Julho de 2015

Descrição:

Inclui o processamento e o julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem nas competências das 1ª e 2ª Varas de Precatórias da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 12-TJ, de 29 de Julho de 2015

Descrição:

Transforma a 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Natal no 2º Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 11-TJ, de 29 de Julho de 2015

Descrição:

Revoga a Resolução nº 27/2014-TJ, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a suspensão da distribuição de novos feitos para a 1ª e 2ª Varas de Família do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 10-TJ, de 22 de Julho de 2015

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e audiências, no âmbito deste Poder Judiciário, no período de 07 a 21 de janeiro de 2016.

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Resolução Nº 09-TJ, de 8 de Julho de 2015

Descrição:

Dispõe sobre alteração de competência de Varas da Comarca de Mossoró e dá outras providências.

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Resolução Nº 08-TJ, de 23 de Junho de 2015

Descrição:

Dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, cria o Programa de Regularidade no Pagamento das Dívidas Judiciais e dá outras providências.

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Resolução Nº 07-TJ, de 20 de Maio de 2015

Descrição:

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Tribunal de Justiça.

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Resolução Nº 06-TJ, de 22 de Abril de 2015

Descrição:

Altera e acrescenta parágrafo ao art. 13 da Resolução nº
007/2013-TJ, de 30 de novembro de 2013, que instituiu o
Programa de Residência Judicial – especialização lato
sensu no âmbito da Escola da Magistratura do Estado do
Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 05-TJ, de 15 de Abril de 2015

Descrição:

Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do
Norte para o exercício 2015.

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Resolução Nº 04-TJ, de 25 de Março de 2015

Descrição:

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande
do Norte para o período de 2015 a 2020.

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Resolução Nº 03-TJ, de 18 de Março de 2015

Descrição:

Instaurar inspeção interna junto à Divisão de
Precatórios do TJRN.

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Resolução Nº 02-TJ, de 11 de Março de 2015

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competência de unidades
jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais da
Comarca de Natal.

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Resolução Nº 01-TJ, de 4 de Fevereiro de 2015

Descrição:

Dispõe sobre o subsídio dos Magistrados do Poder
Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução N° 67-TJ, de 10 de Dezembro de 2014

Descrição:

Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola da
Magistratura e dá outras providências.

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Resolução Nº 66-TJ, de 10 de Dezembro de 2014

Descrição:

Estabelece a Sessão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para a solenidade de posse dos novos dirigentes desta Corte de Justiça eleitos para o biênio 2015/2016.

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Resolução Nº 65-TJ, de 3 de Dezembro de 2014

Descrição:

Altera anexo da Resolução nº 19/2013 – TJ, de 24 de abril de 2013.

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Resolução Nº 63-TJ, de 27 de Novembro de 2014

Descrição:

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria do ano de 2015, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 61-TJ, de 19 de Novembro de 2014

Descrição:

Institui e regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e o Comitê Orçamentário de Segundo Grau.

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Resolução Nº 56-TJ, de 15 de Outubro de 2014

Descrição:

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a concessão e o pagamento de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura em atividade.

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Resolução Nº 55-TJ, de 15 de Outubro de 2014

Descrição:

Disciplina a forma de custeio pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte de cursos e eventos destinados à especialização e aperfeiçoamento profissional de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução Nº 54-TJ, de 15 de Outubro de 2014

Descrição:

Regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 51-TJ, de 8 de Outubro de 2014

Descrição:

Altera o Anexo da Resolução nº 19/2013 – TJ, de 24 de abril de 2013.

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Resolução Nº 48-TJ, de 17 de Setembro de 2014

Descrição:

Dispõe sobre os procedimentos relativos a Precatórios e Requisições de Pequeno Valor eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 47-TJ, de 14 de Setembro de 2014

Descrição:

Dispõe sobre nova atribuição de competência aos Juizados Especiais instalados nas Comarcas de Açu, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante, bem como unifica a competência territorial dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e do Juizado Especial Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 46-TJ, de 17 de Setembro de 2014

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competência das Varas Criminais da Comarca de Mossoró e dá outras providências.

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Resolução Nº 45-TJ, de 17 de Setembro de 2014

Descrição:

Altera a redação dos §§2º e 4º do artigo 1º da Resolução nº 07/2009-TJ, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre a concessão de férias de Magistrados de Primeiro Grau.

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Resolução Nº 44-TJ, de 3 de Setembro de 2014

Descrição:

Regula o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento e qualificação profissional em cursos de Pós- Graduação no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 43-TJ, de 3 de Setembro de 2014

Descrição:

Atribui nome à Sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campo Grande.

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Resolução Nº 31-TJ, de 9 de Julho de 2014

Descrição:

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do
Rio Grande do Norte, a concessão e o pagamento de auxílio-moradia.

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Resolução Nº 39-TJ, de 13 de Agosto de 2014

Descrição:

Atribui nome à Sala do Tribunal do Júri do Fórum da
Comarca de Poço Branco.

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Resolução Nº 38-TJ, de 13 de Agosto de 2014

Descrição:

Dispõe sobre o funcionamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 37-TJ, 13 de Agosto de 2014

Descrição:

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte autorizados ou designados para
participarem de mutirões e nas Comarcas de Mossoró,
Nísia Floresta e Caicó e dá outras providências.

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Resolução Nº 36-TJ, de 13 de Agosto de 2014

Descrição:

Disciplina as funções, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento, e os deveres funcionais dos juízes leigos no Sistema de Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 29-TJ, de 2 de Julho de 2014

Descrição:

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 28-TJ, de 2 de Julho de 2014

Descrição:

Institui o Prêmio de jornalismo do Poder Judiciário Potiguar, o Projeto Comunicação e Direito e dá outras providências.

 

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Resolução Nº 27-TJ, de 25 de Junho de 2014

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão da distribuição de novos feitos para 1ª e 2ª Varas de Família da Zona Norte por prazo determinado e dá outras providências.

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Resolução Nº 25-TJ, de 11 de Junho de 2014

Descrição:

Dispõe sobre a realização de concurso público para os cargos de Técnico em Informática Judiciária e Assistente em Informática Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 24-TJ, de 21 de Maio de 2014

Descrição:

Institui o registro, a tramitação e a consulta de documentos e processos administrativos por meio do sistema Processo Administrativo Virtual (PAV), no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 23-TJ, de 21 de Maio de 2014

Descrição:

Dispõe sobre a adoção temporária do regime de turno ininterrupto de revezamento no posto avançado do Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante no Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves e dá outras providências.

 

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Resolução Nº 21-TJ, de 30 de Abril de 2014

Descrição:

Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação.

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Resolução Nº 19-TJ, de 23 de Abril de 2014

Descrição:

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte.

 

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Resolução Nº 16-TJ, de 9 de Abril de 2014

Descrição:

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 15-TJ, de 9 de Abril de 2014

Descrição:

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e alteração da redação do art. 6º, da Resolução nº 49/2010- TJ, de 28 de julho de 2010.

 

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Resolução Nº 17-TJ, de 9 de Abril de 2014

Descrição:

Dispõe sobre a instituição da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos e criação, instalação e funcionamento do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos e do Posto do Juizado Especial Cível no Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves e dá outras providências.

 

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Resolução Nº 14-TJ, de 2 de Abril de 2014

Descrição:

 Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e audiências, no âmbito deste Poder Judiciário, no período de 07 a 20 de janeiro de 2015. 

 

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Resolução Nº 12-TJ, de 19 de Março de 2014

Descrição:

Dispõe sobre o reordenamento da Justiça da Infância e da Juventude, regulamentando a Resolução n.º 165, de 16 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

 

 

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Resolução Nº 11-TJ, de 19 de Março de 2014

Descrição:

   Altera a redação do §1º do artigo 1º da Resolução nº 66/2013-TJ, de 04 de dezembro de 2013, que Cria o Colégio Permanente de Execução Penal no âmbito da Justiça Estadual do Estado do Rio Grande do Norte.   

 

 

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Resolução Nº 09-TJ, de 26 de Fevereiro de 2014

Descrição:

  Altera o Anexo Único da Resolução nº 063/2009-TJ, de 15 de dezembro de 2009, e revoga o inciso IV, do art. 6º, da Resolução nº 49/2010-TJ, de 28 de julho de 2010.  

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Resolução Nº 04-TJ, de 12 de Fevereiro de 2014

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça

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Resolução Nº 02-TJ, de 22 de Janeiro de 2014

Descrição:

    Atualiza e altera os artigos da Resolução 007/2013 que instituiu o Programa de Residência Judicial – Pós- Graduação Lato Sensu – no âmbito da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte.     

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Resolução Nº 74-TJ, de 4 de Dezembro de 2013

Descrição:

Aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, período 2014 – 2017, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 73-TJ, de 19 de Dezembro de 2013

Descrição:

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria do ano de 2014, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 70-TJ, de 11 de Dezembro de 2013

Descrição:

Atribui à Décima Vara Criminal da Comarca de Natal competência para processar e julgar os feitos relativos aos crimes consumados ou tentados contra criança ou adolescente.

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Resolução Nº 69-TJ, de 11 de Dezembro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.

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Resolução Nº 67-TJ, de 4 de Dezembro de 2013

Descrição:

Altera e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Resolução n.º 11/2011-TJ, de 06 de abril de 2011, que “Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.”

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Resolução Nº 66-TJ, de 4 de Dezembro de 2013 (Atualizada)

Descrição:

Cria o Colégio Permanente de Execução Penal no âmbito da Justiça Estadual do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 65-TJ, de 4 de Dezembro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a tabela de Depreciação, Amortização e Exaustão aplicada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 64-TJ, de 4 de Dezembro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Tribunal de Justiça.

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Resolução Nº 63-TJ, de 4 de Dezembro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a alteração de competência de Varas da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 61-TJ, de 6 de Novembro de 2013

Descrição:

Altera dispositivos da Resolução nº 013/2013-TJ, de 6 de março de 2013, que dispõe sobre o expediente forense, a jornada de trabalho, o horário diário, o registro da frequência e o banco de horas dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 57-TJ, de 23 de Outubro de 2013

Descrição:

Altera dispositivos da Resolução nº 020/2008-TJ, de 19 de maio de 2008, que dispõe sobre o pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário em atuação em programas de capacitação e aperfeiçoamento.

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Resolução Nº 56-TJ, de 2 de Outubro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Gabinete da Presidência e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 55-TJ, de 2 de Outubro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a inclusão das despesas de pessoal provenientes de decisão judicial no orçamento do Judiciário Potiguar, na forma como preconizada pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Resolução CNJ n° 102, de 15 de dezembro de 2009.

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Resolução Nº 53-TJ, de 4 de Setembro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a emissão de atestados de capacidade técnica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução Nº 52-TJ, de 4 de Setembro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 48-TJ, de 31 de Julho de 2013

Descrição:

Altera o art. 2º da Resolução nº 051/2010-TJ, de 28 de julho de 2010, que “Institui o Comitê de Gestão Estratégica deste Poder Judiciário”.

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Resolução Nº 45-TJ, de 31 de Julho de 2013

Descrição:

Altera o § 4º do art. 3º da Resolução nº 013/2009-TJ, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário, e determina outras providências.

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Resolução Nº 44-TJ, de 24 de Julho de 2013

Descrição:

Altera dispositivos da Resolução nº 013/2009-TJ, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário, e determina outras providências.

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Resolução Nº 43-TJ, de 24 de Julho de 2013

Descrição:

Institui o Informativo de Jurisprudência do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras
providências.

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Resolução Nº 42-TJ, de 24 de Julho de 2013

Descrição:

Dispõe sobre o Núcleo de Ações e Programas
Socioambientais no âmbito do Poder Judiciário do Estado
do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 40-TJ, 17 de Julho de 2013

Descrição:

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e
atualização do quadro de pessoal do Poder Judiciário do
Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 39-TJ, de 17 de Julho de 2013

Descrição:

Altera o art. 2º, da Resolução n.º 51, de 28 de julho de
2010, que “Institui o Comitê de Gestão Estratégica deste
Poder Judiciário.”

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Resolução Nº 35-TJ, de 19 de Junho de 2013

Descrição:

Altera a Resolução nº 044, de 04 de setembro de 2009, que
regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de
Gabinete no âmbito do Poder Judiciário do Estado, acrescentando o
§ 2° ao art. 4º e transformando o atual parágrafo único em § 1°.

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Resolução Nº 34-TJ, de 12 de Junho de 2013

Descrição:

Altera dispositivos da Resolução nº 013/2009-TJ, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário, e determina outras providências.

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Resolução Nº 33-TJ, de 12 de Junho de 2013

Descrição:

Altera a Resolução n.º 022, de 8 de agosto de 2007, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação da Unidade Móvel do Juizado Especial Cível do Trânsito, sem danos pessoais, e dá outras providências”.

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Resolução Nº 29-TJ, de 22 de Maio de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e audiências, no âmbito deste Poder Judiciário, no período de 07 a 20 de janeiro de 2014.

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Resolução Nº 28-TJ, de 22 de Maio de 2013

Descrição:

Altera dispositivos do art. 13 da Resolução nº 26/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho dos servidores e o plantão permanente e ininterrupto, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 27-TJ, de 8 de Maio de 2013

Descrição:

Atribui nomes ao Fórum Distrital da Zona Sul da Comarca de Natal; ao Auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte e a Sala do Tribunal do Júri da Comarca de Mossoró.

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Resolução Nº 26-TJ, de 8 de Maio de 2013

Descrição:

Aprova o Manual de Procedimentos de Controles Internos aplicado no âmbito do TJ/RN.

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Resolução Nº 25-TJ, de 8 de Maio de 2013

Descrição:

Altera o art. 14, da Resolução nº 07/2013-TJ, de 30 de janeiro de 2013.

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Resolução Nº 24-TJ, de 8 de Maio de 2013

Descrição:

Designa a nova Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte

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Resolução Nº 23-TJ, de 24 de Abril de 2013

Descrição:

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

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Resolução Nº 22-TJ, de 24 de Abril de 2013

Descrição:

Altera a Resolução nº 22/2012-TJ, de 11 de julho de 2012.

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Resolução Nº 19-TJ, de 24 de Abril de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.

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Resolução Nº 18-TJ, de 10 de Abril de 2013

Descrição:

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a remoção de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

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Resolução Nº 17-TJ, de 20 de Março de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Escola da Magistratura - ESMARN e dá outras providências.

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Resolução Nº 14-TJ, de 6 de Março de 2013

Descrição:

Regulamenta a formação do colegiado para julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas de que trata a Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012.

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Resolução Nº 13-TJ, de 6 de Março de 2013

Descrição:

Dispõe sobre o expediente forense, a jornada de trabalho, o horário diário, o registro da frequência e o banco de horas dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 09-TJ, de 6 de Fevereiro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 08-TJ, de 30 de Janeiro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.

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Resolução Nº 07-TJ, de 30 de Janeiro de 2013

Descrição:

Institui o Programa de Residência Judicial – especialização lato sensu no âmbito da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução N.º 52-TJ, de 24 de Outubro de 2011

Descrição:

Altera a Resolução nº 015/2011, de 13 de abril de 2011, a Resolução nº 023/2011, de 06 de julho de 2011 e a Resolução nº 34/2011-TJ de 08 de agosto de 2011, adaptando-as à Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça.

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Resolução Nº 06-TJ, de 23 de Janeiro de 2013

Descrição:

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria do ano de 2013, no âmbito do TJ/RN.

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Resolução Nº 03-TJ, de 9 de Janeiro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o procedimento da Turma Recursal de Uniformização instituída pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução N.º 23-TJ, de 20 de Setembro de 2006

Descrição:

Aprova o Regulamento do Gabinete Militar e dá outras providências.

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Resolução Nº 05-TJ, de 16 de Janeiro de 2013

Descrição:

Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício 2013.

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Resolução Nº 04-TJ, de 9 de Janeiro de 2013

Descrição:

Altera o § 4º, do art. 5º, da Resolução nº 051/2009-TJ, de 30 de setembro de 2009.

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Resolução Nº 02-TJ, de 9 de Janeiro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre a homologação da Resolução Nº 001/2013-TJ, de 04 de janeiro de 2013.

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Resolução Nº 01-TJ, de 4 de Janeiro de 2013

Descrição:

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

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Resolução Nº 43-TJ, de 19 de Dezembro de 2012

Descrição:

Institui o Núcleo de Repercussão Geral e

Recursos Repetitivos no Tribunal de Justiça do Estado do

Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 41-TJ, de 10 de Dezembro de 2012

Descrição:

Dispõe sobre a implantação do disposto no art. 3º da lei

Complementar nº 476, de 26 de setembro de 2012.

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Resolução N.º 14-TJ, de 20 de Junho de 2000

Descrição:

 Institui o selo de autenticidade e fiscalização e regulamenta sua aplicação nos atos e documentos emanados das serventias extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução Nº 36-TJ, de 14 de Novembro de 2012

Descrição:

 Revoga paraágrafos 3º e 4º, do Art. 8º, da Resolução 50-2010-TJ

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Resolução Nº 37-TJ, de 14 de Novembrode 2012 (Suspensão prazos processuais)

Descrição:

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, no âmbito deste Poder Judiciário, no período de 20 de dezembro de 2012 a 18 de janeiro de 2013.

 

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Resolução N.º 29-TJ, de 5 de Setembro de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Dispõe sobre a indisponibilidade dos sistemas de processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. 

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Resolução N.º 28-TJ, de 5 de Setembro de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Dispõe sobre a implantação do Processo Eletrônico no 2º Grau e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. 

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Resolução N.º 27-TJ, de 5 de Setembro de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Dispõe sobre o uso das salas reservadas à instalação e operação de equipamentos de comunicação de dados e infraestrutura de rede local no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

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Resolução N.º 25-TJ, de 15 de Agosto de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Amplia a competência da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal.

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Resolução N.º 22-TJ, de 11 de Julho de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Institui regras e procedimentos para a Atuação Jurisdicional Emergencial, com objetivo de enfrentamento da carência de Juízes e Servidores nas comarcas e varas desprovidas de Juízes Titulares.

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Resolução N.º 21-TJ, de 27 de Julho de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Estabelece procedimentos de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nos prédios do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

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Resolução N.º 20-TJ, de 20 de Junho de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Define critérios referentes ao controle e baixa dos bens móveis de caráter permanente pertencentes ao acervo patrimonial do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

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Resolução N.º 19-TJ, de 15 de Junho de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Normatiza o uso dos recursos de Tecnologia da Informação (TI) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução N.º 18-TJ, de 15 de Junho de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte- PJRN.

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Resolução N.º 16-TJ, de 6 de Junho de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Adota providências para o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. - Lei de Acesso à Informação.

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Resolução N.º 15-TJ, de 06 de Junho de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Altera a Resolução nº 044/2009, de 04 de setembro de 2009, eliminando divergência de interpretação, e a Resolução nº 056/2009, de 18 de novembro de 2009, adaptando-a à decisão do Conselho Nacional de Justiça.

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Resolução Nº 14–TJ, de 04 de Junho de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006.

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Resolução Nº 13–TJ, de 04 de Junho de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Institui Comissão de Segurança Institucional para os fins que especifica e determina outras providências.

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Resolução Nº 11-TJ, de 07 de Maio de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o Exercício de 2012 e determina outras providências.

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Resolução Nº 10-TJ, de 28 de Março de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.

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Resolução Nº 27-TJ, de 18 de Outubro de 2000

Descrição:

Ano 2000
Institui o Protocolo Judicial Integrado em todas as Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 06-TJ, de 26 de Março de 2003

Descrição:

Ano 2003
Autoriza a remessa de autos judiciais findos à Inferior Instância.

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Resolução N.º 13-TJ, de 29 de Maio de 2003

Descrição:

Ano 2003
Dispõe sobre os procedimentos do pagamento de pequeno valor, pela Fazenda Pública, de que trata a Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002.

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Resolução N.º 06-TJ, de 9 de Junho de 2004

Descrição:

Ano 2004
Dispõe sobre concurso de ingresso e de remoção nos Serviços Notariais e de Registro, e dá outras providências.

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Resolução Nº 13-TJ, de 17 de Maio de 2005

Descrição:

Ano 2005
Cria no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte a Ouvidoria Geral de Justiça e dá outras providências. 
 

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Resolução N° 18–TJ, de 9 de Agosto de 2006

Descrição:

Ano 2006
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução N.º 10–TJ, de 18 de Abril de 2007

Descrição:

Ano 2007
ESTABELECE A ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Resolução N.º 12-TJ, de 29 de Maio de 2007

Descrição:

Ano 2007
Autoriza a criação do Setor de Conciliação nas Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 20–TJ, de 08 de Agosto de 2007

Descrição:

Ano 2007
Dispõe sobre alteração na ordem de substituição dos Juízes de que trata a Resolução nº 010/2007-TJ.

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Resolução N.º 25-TJ, de 11 de Setembro de 2007

Descrição:

Ano 2007
Dispõe sobre a autorização em caráter precário e excepcional para o juiz residir fora da comarca em que é titular e dá outras providências.

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Resolução N.º 33-TJ, de 18 de Outubro de 2007

Descrição:

Ano 2007
Revoga a Resolução nº 019/2005-TJ, e fixa competência de Varas da Comarca de Natal para processar e julgar os feitos relativos aos crimes consumados ou tentados contra a criança, o adolescente e o idoso. 

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Resolução N.º 34-TJ, de 18 de Outubro de 2007

Descrição:

Ano 2007
Institui o Diário da Justiça Eletrônico e dá outras providências.
 

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Resolução N.º 01-TJ, de 14 de Janeiro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

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Resolução Nº 03-TJ, de 13 de Fevereiro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Estender prestação juridicional

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Resolução Nº 06-TJ, de 25 de Fevereiro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Altera dispositivos da Resolução que disciplina o estágio remunerado no Poder Judiciário.

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Resolução Nº 07-TJ, de 4 de Março de 2008

Descrição:

Ano 2008
Instalação da Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Natal.

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Resolução Nº 10-TJ, de 5 de Março de 2008

Descrição:

Ano 2008
Reunir em um Único Ofício os serviços notariais e de registro das serventias sede das Comarcas de Jardim de Piranhas, Pendências e Taipu.

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Resolução Nº 13-TJ, de 17 de Março de 2008

Descrição:

Ano 2008
Altera a redação do art. 1º da Resolução n.º 33, de 18 de outubro de 2007.

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Resolução N.º 14-TJ, de 24 de Março de 2008

Descrição:

Ano 2008
Inclui dispositivo à Resolução n.º 13/2006, referente ao Plantão Jurisdicional.

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Resolução Nº 16-TJ, de 7 de Abril de 2008

Descrição:

Ano 2008
Altera dispositivos da Resolução que disciplina o estágio remunerado no Poder Judiciário.

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Resolução N.º 20-TJ, de 19 de Maio de 2008

Descrição:

Ano 2008
Dispõe sobre o pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário em atuação em programas de capacitação e aperfeiçoamento.

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Resolução Nº 21-TJ, de 21 de Maio de 2008

Descrição:

Ano 2008
Determina a instalação a 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 22-TJ, de 21 de Maio de 2008

Descrição:

Ano 2008
Estabelece a competência territorial do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal e dá outras providências.

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Resolução Nº 23-TJ, de 29 de Maio de 2008

Descrição:

Ano 2008
Determina a instalação da 3ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária da Comarca de Natal e 3ª e 4ª Varas de Sucessões da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 24-TJ, de 29 de Maio de 2008

Descrição:

Ano 2008
Determina a instalação da 1ª e 2ª Varas de Família e 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 28-TJ, de 11 de Junho de 2008

Descrição:

Ano 2008
Altera dispositivos da Resolução n.º 020, de 19 de maio de 2008.

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Resolução N.º 30-TJ, 2 de Julho de 2008

Descrição:

Ano 2008
Dispõe sobre o pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário em atuação em programas de capacitação e aperfeiçoamento.

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Resolução Nº 43-TJ, de 10 de setembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução N.º 044-TJ, de 10 de Setembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Regulamenta o pagamento da Gratificação prevista na Lei n.° 6.845, de 27 de dezembro de 1995, devida ao Juiz togado que exercer função nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais e dá outras providências.

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Resolução N° 47–TJ, de 25 de Setembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Dispõe sobre o limite máximo de consignações em folha de pagamento dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. 

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Resolução N.° 49–TJ, de 1º de Outubro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução N.° 51–TJ, de 1º de Outubro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Estende os efeitos da Resolução n.º 022/2007-TJ, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Unidade Móvel do Juizado Especial Cível do Trânsito, sem danos pessoais, e dá outras providências.

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Resolução N.º 52-TJ, de 7 de Outubro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Atribuição de nomes às dependências no prédio do Fórum da Comarca de Santana do Matos.

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Resolução N.º 53-TJ, de 7 de Outubro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Altera a Resolução nº 014/2006-TJ, que regulamenta as promoções, remoções acessos e permutas de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

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Resolução N.º 54-TJ, de 7 de Outubro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Estabelece a necessidade do CPF / CNPJ no cadastramento das ações judiciais.

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Resolução Nº 55-TJ, de 22 de Outubro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Revoga a Resolução n° 009/2001-TJ/RN e dá outras providências.

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Resolução Nº 56-TJ, de 22 de Outubro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Atribui nome de dependência no prédio do Fórum da Comarca de Alexandria.

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Resolução Nº 58-TJ, de 3 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Atribuição de nomes às dependências no Fórum da Comarca de Luís Gomes.

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Resolução Nº 59-TJ, de 3 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Atribuição de nome à dependência no Fórum da Comarca de Touros

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Resolução Nº 60-TJ, de 03 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Atribuição de nome à dependência no Fórum da Comarca de Portalegre.

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Resolução Nº 61-TJ, de 03 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Atribui nome ao prédio do Fórum da Comarca de Extremoz.

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Resolução Nº 62-TJ, de 3 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Outorga de honraria Medalha do Valor Judiciário,Seabra Fagundes.

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Resolução Nº 63-TJ, de 3 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Outorga de honraria Medalha do Valor Judiciário ,Seabra Fagundes.

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Resolução Nº 64-TJ, de 3 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Altera a Resolução nº 014/2006-TJ, com alterações da Resolução nº 053/2008-TJ, que regulamentam as promoções, remoções, acessos e permutas de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, dando-lhes nova redação.

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Resolução Nº 65-TJ, de 03 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Altera a Resolução nº 014/2006-TJ, com alterações da Resolução nº 053/2008-TJ, que regulamentam as promoções, remoções, acessos e permutas de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, dando-lhes nova redação.

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Resolução Nº 66-TJ, de 10 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano 2008
Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006.

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Resolução N.º 67-TJ, de 10 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano: 2008
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte ? ESMARN.

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Resolução N.º 68-TJ, de 17 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano: 2008
Atribuição de nomes às dependências no Fórum da Comarca de Caraúbas.

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Resolução N.º 70-TJ, de 17 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano: 2008
Institui e regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, o Programa de Estágio Curricular para estudantes, e dá outras providências.

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Resolução N.º 71-TJ, de 19 de Dezembro de 2008

Descrição:

Ano: 2008
Oficializa, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, o Hino do Tribunal de Justiça do Estado.

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Resolução Nº 01-TJ, de 28 de Janeiro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Altera a Resolução 019-2007 que instituiu o Núcleo de Apoio à efetiviadade Jurídica.

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Resolução N.° 02–TJ, de 11 de Fevereiro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Altera a Resolução n.º 22-2007 - Juizado Especial Móvel.

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Resolução N.° 03–TJ, de 11 de Fevereiro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
O Pedido de Urgência é Urgente.

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Resolução N.º 05-TJ, de 18 de Março de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Denominação de dependências do Fórum de Ceará Mirim.

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Resolução N.º 06-TJ, de 1º de Abril de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Regulamenta a progressão por titulação dos servidores do PJ-RN prevista no Anexo III da LC nº 242, de 10/07/2002, alterado pela LCE nº 372, de 19/11/2008. 

 

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Resolução Nº 07-TJ, de 1º de Abril de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe sobre a concessão de férias de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.

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Resolução Nº 08-TJ, de 15 de Abril de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe sobre a concessão de diárias à magistrados e dá outras providências.

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Resolução N.° 11–TJ, de 27 de Abril de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Instalação da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

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Resolução N.º 13-TJ, de 6 de Maio de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário.

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Resolução N.° 14–TJ, de 06 de Maio de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Institui o Programa Novos Rumos na Execução Penal no Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 22–TJ, de 27 de Maio de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Regulamenta a reciclagem de peças que compõem autos processuais de Recurso de Agravo de Instrumento, Agravo Retido, Agravo em Execução Penal e dá outras providências.

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Resolução Nº 23-TJ, de 3 de Junho de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados Titulares de Primeiro Grau e dá outras providências.

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Resolução Nº 24-TJ, de 3 de Junho de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Regulamenta o art. 1º da Lei n° 9.174, de 12 de maio de 2009, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e o Programa Complementar de Assistência à Saúde.

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Resolução Nº 27-TJ, de 14 de Julho de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe sobre a instalação do Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Açu.

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Resolução N.° 29–TJ, de 22 de Julho de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Exercício das atividades notariais e de registro no Termo Sede da Comarca de Serra Negra do Norte.

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Resolução Nº 30-TJ, de 23 de Julho de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Autoriza abertura de concurso público para ingresso na Magistratura e dá outras providências.

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Resolução Nº 31-TJ, de 23 de Julho de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Revoga a Resolução 03/93-TJ/TN, que instituiu a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Rio Grande do Norte, definindo sua composição e dá outras providências.

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Resolução Nº 52-TJ, de 04 de Novembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Atribui nome à dependência no Prédio do Fórum da Comarca de Pau dos Ferros.

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Resolução Nº 33-TJ, de 27 de Julho de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe sobre a distribuição de competência dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Natal.

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Resolução Nº 34-TJ, de 29 de Julho de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe sobre os critérios de escolha da lista tríplice de que trata o inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição Federal. 

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Resolução Nº 36-TJ, de 05 de Agosto de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Atribuição de nomes ao Fórum e Salão do Tribunal do Juri da Comarca de Afonso Bezerra.

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Resolução Nº 043-TJ, de 4 de Setembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Institui e disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado.

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Resolução Nº 44-TJ, de 4 de Setembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário do Estado. [Alterada pelas Resoluções nº 19/2010 e 13/2011-TJRN] 

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Resolução N.° 46–TJ, de 16 de Setembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Exercício das atividades notariais e de registro no Município de Porto do Mangue.

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Resolução Nº 047-TJ, de 17 de Setembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações dos serviços Notariais e de Registro, e dá outras providências.

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Resolução N.º 49-TJ, de 23 de Setembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução N.º 050-TJ, de 23 de Setembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe sobre a estrutura funcional e organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Resolução Nº 51-TJ, de 30 de Setembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Define parâmetros para escolha de magistrado para substituição dos membros Desembargadores) do TJ-RN.

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Resolução N.° 56–TJ, de 18 de Novembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

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Resolução N.º 57-TJ, de 25 de Novembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006, modificado pela Resolução n.º 066 de 10 de dezembro de 2008.

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Resolução N.º 60-TJ, de 02 de Dezembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006, modificado pela Resolução n.º 066 de 10 de dezembro de 2008. 

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Resolução N.° 62–TJ, de 15 de Dezembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Cria Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução N.º 63-TJ, de 15 de Dezembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

 

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Resolução N.º 63-TJ, de 15 de Dezembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do TJ-RN 

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Resolução N.º 64-TJ, de 15 de Dezembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Disciplina a celebração de convênios ou instrumentos congêneres pelo PJ-RN com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipais. (IPS)

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Resolução N.° 65–TJ, de 15 de Dezembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Aprova o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o quinquênio de 2010 a 2014.

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Resolução N.º 66-TJ, de 16 de Dezembro de 2009

Descrição:

Ano: 2009
Dispõe, nos termos da Resolução n.° 98/2009 do Conselho Nacional de Justiça, sobre as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua. 

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Resolução N.º 01-TJ, de 13 de Janeiro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Inclui dispositivo à Resolução nº 18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do PJ-RN.

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Resolução Nº 02–TJ, de 20 de Janeiro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Expediente.

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Resolução N.º 03-TJ, de 20 de Janeiro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Determina a suspensão da cobrança das custas processuais e emolumentos majorados pela Lei Estadual nº 9.278, de 30 de dezembro de 2009.

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Resolução N.º 04-TJ, de 20 de Janeiro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Suspende, por tempo indeterminado, as atividades do Núcleo de Apoio à Efetividade Judiciária e dá outras providências.

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Resolução N.º 05-TJ, de 03 de Fevereiro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução n° 50/2009-TJ e fixa as atribuições do titular do cargo de Assessor do Juizado Especial.

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Resolução N° 07/2010–TJ, de 05 de Fevereiro de 2010

Descrição:

Ano 2010
 

Dispõe sobre a Seleção de Conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN, e dá outra providências.

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Resolução N.º 08-TJ, de 05 de Fevereiro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Altera a Resolução nº 18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do PJ-RN.

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Resolução N.º 11–TJ, de 24 de Fevereiro de 2010

Descrição:

Ano 2010
 

Dispõe sobre o conconso público para provimentos de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outra providências.

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Resolução Nº 14–TJ, de 03 de Março de 2010

Descrição:

Ano 2010
Atribui à Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte -ESMARN o caráter de Unidade Administrativa para executar ações desconcentradas referentes ao recebimento e aplicação dos recursos financeiros que lhe forem destinados, e dá outras providências.

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Resolução N.° 15-TJ, 03 de Março de 2010

Descrição:

Ano 2010
Regulamenta o art. 203 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

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Resolução N.º 18–TJ, de 19 de Março de 2010

Descrição:

Ano 2010
Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Resolução nº 051/2009-TJ.

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Resolução N.º 19–TJ, de 22 de Março de 2010

Descrição:

Ano 2010
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 44/2009-TJ, que regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário.

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Resolução N.º 21-TJ, de 29 de Março de 2010

Descrição:

Ano 2010
Dispõe sobre a movimentação na carreira da magistratura do Rio Grande do Norte.

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Resolução N.º 22-TJ, de 31 de Março de 2010

Descrição:

Ano 2010
Altera a estrutura organizacional dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

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Resolução Nº 23-TJ, de 14 de Abril de 2010

Descrição:

Ano 2010
Atribui nome ao Prédio do Fórum da Comarca de Ipanguaçu.

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Resolução Nº 24–TJ, de 14 de Abril de 2010

Descrição:

Ano 2010
Doação de imóvel em favor do Município de Santo Antônio.

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Resolução Nº 25–TJ, de 14 de Abril de 2010

Descrição:

Ano 2010
Cria a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude ? CEIJ, como órgão permanente de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

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Resolução Nº 26-TJ, de 14 de Abril de 2010

Descrição:

Ano 2010
Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria de Justiça, regulamenta a sua estrutura, composição e organização, competências e atribuições, seus procedimentos, e dá outras providências.

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Resolução N.º 27-TJ, de 28 de Abril de 2010

Descrição:

Ano 2010
Acumulação das atividades notariais e de registro na Comarca de Cruzeta.

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Resolução N.º 28-TJ, de 28 de Abril de 2010

Descrição:

Ano 2010
Acumulação das atividades notariais e de registro na Comarca de João Câmara.

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Resolução Nº 29-TJ, de 28 de Abril de 2010

Descrição:

Ano 2010
Reajusta o valor mensal do auxílio à saúde dos servidores do Poder Judiciário, estabelecido pela Resolução n.º 024, de 03 de junho de 2009.

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Resolução Nº 30-TJ, de 28 de Abril de 2010

Descrição:

Ano 2010
Adota medidas administrativas para instalar Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Natal, em atenção ao disposto na Lei n° 12.153, de 22/12/2009. REVOGADA pela Resolução 84/2010-TJRN.

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Resolução Nº 31-TJ, de 05 de Maio de 2010

Descrição:

Ano 2010
Altera Resolução nº 002/2010 - TJ, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Expediente.

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Resolução Nº 033-TJ, de 17 de Maio de 2010

Descrição:

Ano 2010
Altera o Regimento Interno da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN.

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Resolução Nº 34-TJ, de 19 de Maio de 2010

Descrição:

Ano 2010
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 006/2009-TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do Poder Judiciário.

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Resolução Nº 39-TJ, de 02 de Junho de 2010

Descrição:

Ano 2010
Institui o Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 41–TJ, de 23 de Junho de 2010

Descrição:

Ano 2010
Institui o Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 42–TJ, de 23 de Junho de 2010

Descrição:

Ano 2010
Dispõe sobre a modificação organizacional da Coordenação Estadual e a criação da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 43–TJ, de 23 de Junho de 2010

Descrição:

Ano 2010
Inclui dispositivo à Resolução nº18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 45-TJ, de 14 de Julho de 2010

Descrição:

Ano 2010
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte.

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Resolução Nº 46-TJ, de 14 de Julho de 2010

Descrição:

Ano 2010
Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.

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Resolução Nº 49-TJ, de 28 de Julho de 2010

Descrição:

Ano 2010
Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargo efetivo e comissionado da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande no Norte, e dá outras providências.

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Resolução Nº 50-TJ, de 28 de Julho de 2010

Descrição:

Ano 2010
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Resolução Nº 51-TJ, de 28 de Julho de 2010

Descrição:

Ano 2010
Institui o Comitê de Gestão Estratégica deste Poder Judiciário.

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Resolução Nº 52-TJ, de 28 de Julho de 2010

Descrição:

Ano 2010
Atribui aos Redatores Judiciários a função de confeccionar as pautas de julgamento das Câmaras Cíveis, Criminal e Tribunal Pleno e dá outras providências.

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Resolução Nº 55-TJ, de 18 de Agosto de 2010

Descrição:

Ano 2010
Institui a Comissão Permanente de Gestão Ambiental (COPEGAM) do Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça, com o objetivo de executar programas e projetos de natureza ambiental e social no âmbito deste Poder Judiciário. [Alterada pela Resolução nº 51/2011] 

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Resolução N.º 56-TJ, de 18 de Agosto de 2010

Descrição:

Ano 2010
Altera a redação do § 5º, do art. 5º, da Resolução nº 051/2009-TJ.

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Resolução N.º 057-TJ, de 25 de Agosto de 2010

Descrição:

Ano 2010
Define os procedimentos acerca da reciclagem de peças que compõem autos processuais de recursos de Agravo de instrumento, Agravo Retido, Agravo em Execução Penal e dá outras providências.

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Resolução N.º 058-TJ, de 25 de Agosto de 2010

Descrição:

Ano 2010
Disciplina o recesso dos estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. 

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Resolução N.º 59-TJ, de 25 de Agosto de 2010

Descrição:

Ano 2010
Transfere a sessão do Tribunal de Justiça para o Centro de Operações da Justiça Eleitoral. 

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Resolução N.º 62-TJ, de 12 de Dezembro de 2011

Descrição:

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

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Resolução N.º 65-TJ, de 15 de Setembro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Institui o Prêmio Estadual da Conciliação a ser concedido às unidades judiciárias e empresas que mais conciliarem na Semana Nacional da Conciliação. (IPS) 

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Resolução N.º 73-TJ, de 6 de Outubro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Autoriza a criação e instalação do Setor de Conciliação e das Câmaras de Conciliação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. [Revogada pela Resolução nº 015/2011-TJRN - DJe 19/04/2011] 

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Resolução N.º 84-TJ, de 1º de Dezembro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Revoga a Resolução nº 30, de 28 de abril de 2010 e adota medidas administrativas para instalar Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Natal. 

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Resolução N.º 85-TJ, de 1º de Dezembro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Altera o art. 4º da Resolução nº 006/2009- TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do PJ-RN / LC 242/2002 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do PJ-RN. 

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Resolução N.º 90-TJ, de 15 de Dezembro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Dispõe sobre a Sessão Solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça para o biênio 2011/2012. 

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Resolução N.º 91-TJ, de 15 de Dezembro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Disciplina a remessa de autos físicos à 1ª instância de processos em que haja Recurso Especial pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça. 

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Resolução Nº 93-TJ, de 15 de Dezembro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Suspensão dos prazos processuais, no período de 18/12/2010 a 17/01/2011,mantendo-se o período do recesso dos magistrados e servidores do PJ-RN, compreendido entre os dias 20/12/2010 a 06/01/2011- Pedido: OAB-RN Ordem dos Advogados do Brasil 

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Resolução Nº 94-TJ, de 17 de Dezembro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Dispõe sobre a implantação de processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça.

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Resolução N.º 95-TJ, de 17 de Dezembro de 2010

Descrição:

Ano 2010
Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar, de que trata a Resolução nº 023, de 20 de setembro de 2006. 

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Resolução N.º 96-TJ, de 17 de Dezembro de 2010

Descrição:

Atribui nome ao Salão do Júri do Fórum da Comarca de João Câmara

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Resolução N.º 30-TJ, de 3 de Agosto de 2011

Descrição:

Altera a estrutura oraganizacional dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

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Resolução Nº 06-TJ, de 23 de Fevereiro de 2011

Descrição:

Ano 2011
Institui o sistema de priorização de obras a serem construídas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (DJE 24-02-2011) 

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Resolução N.º 08-TJ, de 2 de Março de 2011

Descrição:

Ano 2011
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. 

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Resolução N.º 17-TJ, de 4 de Maio de 2011

Descrição:

Ano 2011
Dispõe sobre o Plano de Substituição e/ou Absorção dos Sistemas de Informação do Poder Judiciário Estadual e determina outras providências. 

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Resolução N.º 10-TJ, de 30 de Março de 2011

Descrição:

Ano 2011
Altera a data de disponibilização do DJE. O Diário da Justiça Eletrônico será disponibilizado, diariamente, a partir das 20 (vinte) horas da data de sua edição. 

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Resolução Nº 11–TJ, de 6 de Abril de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Poder Judiciário do RN 

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Resolução Nº 012–TJ, de 6 de Abril de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Institui Comissão de Segurança Institucional 

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Resolução Nº 13–TJ, de 13 de Abril de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Altera dispositivos da Resolução nº 044, de 04/09/2009, que regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário. 

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Resolução Nº 14–TJ, de 13 de Abril de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Altera dispositivos da Resolução nº 24, de 03/06/2009, que regulamenta o art. 1º da Lei n/9.174, de 12/05/2009, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, o Programa Complementar de Assistência à Saúde. Auxílio Saúde 

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Resolução Nº 15–TJ, de 13 de Abril de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Autoriza a criação e instalação no TJRN do Núcleo de Conciliação para as questões cíveis, de família e da infância e da juventude e outras que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, observadas as normas. 

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Resolução N.º 17-TJ, de 4 de Maio de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 013/2009-TJ, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário Estadual. 

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Resolução N.º 18-TJ, de 18 de Maio de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Altera a redação de dispositivos do artigo 5º da Resolução nº 056/2009-TJ, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do RN 

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Resolução N.º 23-TJ, de 6 de Julho de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal. Portaria 484/2011-TJRN Designou Magistrados e Servidores 

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Resulução N.º 24-TJ, de 6 de Julho de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário, com a finalidade específica de presidir audiências de conciliação, além de exercer atividades designadas pelo centro de soluções de conflitos judiciais do TJRN. / Podem participar os estudantes decurso de educação superior de direito e psicologia / Processo seletivo pela ESMARN 

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Residencial N.º 27-TJ, de 20 de Julho de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, a Comissão de Gestão de Tecnologia da informação e Comunicação (CGTIC) e dá outras providências. (IPS) 

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Resolução N.º 29-TJ, de 20 de Julho de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Autoriza a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, como órgão colegiado permanente vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

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Resolução N.º 30-TJ, de 03 de Agosto de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Altera a estrutura organizacional dos serviços auxiliares do TJ-RN e dá outras providências. Transformação de Cargos em Comissão (IPS) 

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Resolução N.º 32-TJ, de 08 de Agosto de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Confere à Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal competência para alienação de bens apreendidos em processos criminais.

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Resolução N.º 33-TJ, de 08 de Agosto de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, o Cadastro de Advogados Voluntários interessados na prestação de assistência jurídica sem contraprestação pecuniária do assistido ou do Estado. / Resolução 62/2009-CNJ / Suplementando a atuação da Defensoria Pública (IPS) 

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Resolução N.º 34-TJ, de 08 de Agosto de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró, instalado no Fórum Silveira Martins / Resolução n.º 125/2010 - CNJ / Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (IPS) 

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Resolução N.º 36-TJ, de 24 de Agosto de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Instituir a Comissão Permanente de Acessibilidade, vinculada à Presidência do TJ/RN, com objetivo de promover, no âmbito do PJ/RN, a acessibilidade, de forma ampla, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. / Recomendação 27/2009-CNJ (IPS) 

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Resolução N.º 37-TJ, de 31 de Agosto de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Institui o Grupo de Trabalho para a agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, especialmente os inseridos nas Metas do Grupo Persecução Penal estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP. (IPS) 

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Resolução N.º 41-TJ, de 12 de Setembro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário do RN / Art. 17 da Resolução nº 83/2009 - CNJ. (IPS) 

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Resolução N.º 42-TJ, de 14 de Setembro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Institui o PRÓ-VIDA - Programa de Qualidade de Vida do PJ-RN / Subordinado diretamente ao DRH-TJ (Sec. Administração) e desenvolvido em parceria com o Dep. Médico e com o Núcleo de Programas e Projetos Sócioambientais (NPPS)... IPS 

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Resolução N.º 43-TJ, de 14 de Setembro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Institui o Escritório de Projetos do PJ-RN e aprova Metodologia de Gerenciamento de Projetos / Res. 070-CNJ, de 18/03/2009 e da Res. 065-TJ, de 15/12/2009. (IPS) 

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Resolução N.º 44-TJ, de 14 de Setembro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Altera o art. 2º, inciso V, da Res. 051/2010-TJ / Resolução nº 65, de 15/12/2009 / Art. 5º (...) V - 3 (três) servidores efetivos do PJ-RN, escolhidos pela Presidência do TJ, sendo: a) um servidor da Coordenadoria de Planejamento Estratégico; b) um servidor da Secretaria de Orçamento e Finanças; c)um servidor da Secretaria de Informática. Republicada em 27/Set/2011 (IPS) 

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Resolução N.º 46-TJ, de 21 de Setembro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Estabelece parâmetros para o pagamento da ajuda de custo a que se refere o art. 65, I, da Lei Complementar Federal nº 35/79 e art. 107 da Lei Complementar Estadual n° 165/99. 

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Resolução N.º 48-TJ, de 05 de Outubro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados estaduais. 

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Resolução N.º 49-TJ, de 17 de Outubro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Aprova o Procedimento Operacional Padrão de licitações e contratos para aquisição de bens e serviços do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. 

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Resolução N.º 51-TJ, de 24 de Outubro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Altera a Resolução nº 055/2010-TJ, de 18/08/2010 Comissão Permanente de Gestão Ambiental (COPEGAM) 

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Resolução N.º 55-TJ, de 9 de Novembro de 2011

Descrição:

 

Ano: 2011
Institui o Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação - EPTIC (IPS) 

 

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Resolução N.º 56-TJ, de 16 de Novembro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Estabelece os referenciais de áreas para a elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis do Poder Judiciário Estadual e regulamenta a fiscalização e monitoramento das obras projetadas, nos termos do art. 32 da Resolução nº 114/2010-CNJ. (IPS) 

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Resolução N.º 62-TJ, de 12 de Dezembro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. (IPS) 

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Resolução Nº 63-TJ, de 12 de Dezembro de 2011

Descrição:

Ano: 2011
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, no âmbito deste PJ-RN, no período de 19/12/2011 a 17/01/2012 - Requerente OAB/RN - Suspensão dos prazos, sem prejuízo das audiências (IPS) 

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Resolução Nº 08-TJ, de 21 de Março de 2012

Descrição:

Ano: 2012
Dispõe sobre os procedimentos relativos a Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Av. Jerônimo Câmara,Nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP 59060-300 - (84) 3673-8000