Detalhes de 16. RESOLUÇÃO Nº 015, DE 24 DE ABRIL DE 2019:

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Nome:16. RESOLUÇÃO Nº 015, DE 24 DE ABRIL DE 2019:
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16. RESOLUÇÃO Nº 015, DE 24 DE ABRIL DE 2019: Dispõe sobre a política de tratamento de conflitos por métodos consensuais no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, disciplina as atribuições do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), regulamenta a organização e o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), revoga resoluções anteriores e dá outras providências, tudo com vistas a ajustar às diretrizes legais pertinentes.

Nome do arquivo:16. resoluÇÃo nº 015, de 24 de abril de 2019.pdf
Tipo:pdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autor:conciliacao
Criado em: 02/09/2019 16:02
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Responsável:conciliacao
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Atualizado em: 02/09/2019 16:02
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