Eventual reintegração de posse, em Parnamirim, deve aguardar decisão de 1ª instância

Uma decisão do juiz convocado João Afonso Pordeus, que integra a 3ª Câmara Cível do TJRN, ao julgar agravo de instrumento, negou o pedido de reintegração de posse, formulada pela parte no processo que alega a propriedade de um terreno e definiu que, não havendo a comprovação dos requisitos previstos em lei para a concessão, se torna mais “prudente e recomendável” aguardar a formação do contraditório e a respectiva audiência de justificação, ocasião em que o Juízo inicial analisará, efetivamente, o pleito. A área se localiza na denominada ‘Pirangi de Dentro’, no bairro Nova Esperança, município de Parnamirim, que, segundo a autora do recurso, não é mais possível contabilizar a quantidade de ‘barracos’ no local.

Contudo, segundo o magistrado, não é possível saber com certeza a data do alegado “esbulho/turbação”, pois não houve a lavratura de boletim de ocorrência ou notificação extrajudicial.

“Não havendo dúvidas sobre aspectos que circundam os requisitos motivadores da liminar possessória, não se faz recomendável a sua concessão, pois em sede de direito real é apropriado que se mantenha o "status quo" da situação, em observância ao princípio "quieta non movere", que aconselha a manutenção da situação fática já existente ao tempo da propositura da demanda”, explica o relator.

De acordo com a decisão, a autora não comprovou que esteja prestes, por exemplo, a explorar economicamente o terreno com o lançamento de algum empreendimento imobiliário e que só é possível aferir, até o momento, tão somente, o título de propriedade, não tendo, no tocante aos requisitos da liminar possessória, o mínimo suporte probatório à verificação da injustiça da posse dos supostos ocupantes, sendo, “imprescindível” a formação do contraditório e da ampla defesa.

 

(Agravo de Instrumento nº 0807983-87.2020.8.20.0000) 

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