Sistema Penitenciário: TJRN e Executivo assinam termo com CNJ nesta sexta (4) para recebimento de projetos

Representantes do Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Governo do Estado e de sete municípios potiguares - Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim - assinam nesta sexta-feira (4), às 10h, acordo de cooperação para o lançamento de unidades do Escritório Social no Rio Grande do Norte. Esses equipamentos têm a função de realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes.

A iniciativa faz parte do Programa Justiça Presente, cooperação inédita entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que irá implantar, até o final de 2020, cerca de 20 novos Escritórios Sociais no país.

Também dentro do programa Justiça Presente, será assinado acordo de cooperação para a instalação de uma cooperativa de trabalho para mulheres em privação de liberdade na Penitenciária Estadual do Seridó, localizada em Caicó; e para a implantação do projeto Lab360, de instalação de laboratórios de informática em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Estes dois projetos serão encampados pela organização social Instituto Humanitas360, parceira do programa.

O evento acontecerá em formato semipresencial, com parte dos integrantes presentes na Escola da Magistratura (Esmarn) e os demais participando por meio de videoconferência. A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal do TJRN no YouTube.

Entre os participantes estarão o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, o secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, e o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.

Escritórios Sociais

Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. Ele atende à pessoa que deixa o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. Pessoas que passam pela audiência de custódia também podem ser atendidas pelo projeto.

No Rio Grande do Norte, os Escritórios Sociais serão implantados em um modelo tripartite, envolvendo a adesão dos municípios e a divisão de responsabilidades, permitindo estruturar uma política municipal intersetorial e de caráter federativo que permitirá qualificar as políticas penais em todo o Estado, assegurando às pessoas presas, egressas e seus familiares os direitos legalmente previstos e contribuindo para a promoção da paz e da dignidade humana.

Laboratórios e Cooperativa

Fortalecendo a parceria entre o Rio Grande do Norte e o Conselho Nacional de Justiça, dois novos projetos serão implantados no estado, por meio da atuação do Instituto Humanitas 360 e do CNJ com objetivos de assegurar às pessoas privadas de liberdade melhores condições de desenvolvimento pessoal e social.

Os Lab360 são laboratórios informacionais que serão implantados em todas as unidades prisionais do Estado. Eles foram pensados no contexto da pandemia da Covid-19, implantados inicialmente no Maranhão como forma de possibilitar a realização de visitas virtuais às pessoas privadas de liberdade. Além das visitas, serão utilizados para a oferta de cursos de educação à distância, tanto em formação continuada quanto ensino superior aos apenados. O espaço será utilizado ainda para capacitação dos servidores penais, em temáticas a serem oferecidas pelo CNJ.

A cooperativa feminina possibilitará às mulheres privadas de liberdade acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e educação para o cooperativismo. Caberá à Humanitas360, utilizando de metodologia própria, identificar e estruturar quais serão as atividades a serem desenvolvidas pela cooperativa, após conhecer a realidade da unidade a ser contemplada pelo projeto.

No último dia 26 de agosto, o CNJ inaugurou a Cooperativa Social Cuxá, localizada na Unidade Prisional Feminina de São Luís, no Maranhão, a primeira experiência deste modelo. Lá, 41 mulheres privadas de liberdade irão trabalhar em ateliê construído na penitenciária – elas terão aulas de costura e bordado e dividirão suas atividades para a confecção de coleções exclusivas que serão comercializadas pela marca Tereza Vale a Pena. Além de fornecer os insumos necessários para instalar o ateliê, o Instituto Humanitas360 é responsável pelo marketing e distribuição da marca, garantindo a venda dos produtos. Toda a renda gerada será dividida entre as participantes da cooperativa.

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