TJ instala a nova 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça realizou na tarde desta segunda-feira (24) a sessão de instalação da nova 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. A nova Lei de Organização Judiciária (LCE nº 643/2018) criou duas Turmas Recursais, de caráter permanente, dando lugar às três Turmas então existentes. Esses colegiados são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o Estado do Rio Grande do Norte.

Agora integrantes permanentes do colegiado, a juíza Sandra Elali foi eleita a presidente do órgão julgador, enquanto o juiz Mádson Ottoni será responsável por coordenar a nova Secretaria Unificada das Turmas Recursais e o juiz Ricardo Procópio integrará a Turma de Uniformização de Jurisprudência.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e pela coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ticiana Nobre.

“Vamos nos esforçar para fazer o melhor e acreditamos poder corresponder às expectativas do Tribunal de Justiça”, disse o juiz Mádson Ottoni.

“É uma alegria, um momento histórico para os Juizados do Rio Grande do Norte a inauguração desta primeira turma em caráter permanente”, afirmou o juiz Ricardo Procópio, reforçando o compromisso de todos os integrantes da nova turma: “daremos o melhor do nosso empenho, da nossa lealdade, da nossa boa fé, para realizar um trabalho profícuo, sério e, sobretudo, que atenda aos anseios da população e do nosso tribunal que confiou em todos nós”.

 

“O agradecimento maior é do TJRN pela instalação da Turma Recursal definitiva, que era um sonho do jurisdicionado potiguar. Segundo, pela felicidade do tribunal na indicação desses três juízes, que são magistrados de escol e da maior qualidade que temos na nossa magistratura. Isso é uma expectativa muito grande para nós que militamos por uma justiça mais célere, mais acreditada, com maior credibilidade”, ressaltou o presidente João Rebouças.

“O jurisdicionado é que será beneficiado, pela qualidade de seus titulares e pelo desempenho doravante esperado”, reforçou o desembargador, destacando ainda que o TJRN atuou com transparência e objetividade para indicar os suplentes da nova Turma Recursal, utilizando como critério de seleção a produtividade dos magistrados.

O presidente fez ainda um agradecimento à juíza Ticiana Nobre e ao juiz auxiliar da Presidência Geraldo Mota pela atuação na implantação do novo órgão. Geraldo Mota reforçou o agradecimento à juíza coordenadora dos Juizados, registrando que ela foi uma peça fundamental para a estruturação de todos os atos normativos para implantação da nova turma.

Saiba mais

O Tribunal de Justiça do RN editou a Resolução nº 12/2020 que disciplina a instalação da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a partir do dia 20 de agosto. A resolução cria também uma Turma Temporária, formada pelos três juízes suplentes da 1ª Turma Recursal – a serem convocados pela Presidência do TJRN, com base em critério de produtividade.

Essa Turma Temporária atuará pelo prazo de seis meses e ficará responsável pelo julgamento dos processos que constarem do acervo das três Turmas Recursais até o dia 19 de agosto. A partir do dia 20 de agosto os novos processos serão distribuídos exclusivamente para a nova 1º Turma Recursal.
 

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