TJRN inaugura novas instalações do Fórum Municipal de Lajes que atenderá sede e 3 municípios

A comarca de Lajes recebeu na manhã desta segunda-feira (24) as suas novas instalações, com a inauguração do Fórum Municipal Dr. Caio Pereira de Souza, em solenidade virtual realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A chegada do novo prédio foi bastante comemorada por todos os que atuam na comarca, pois a Justiça Estadual vinha funcionando de forma provisória desde outubro de 2012, quando o antigo prédio do fórum municipal – cedido pela Prefeitura - foi destruído após um incêndio.

O novo fórum de Lajes é o segundo inaugurado pela administração do desembargador João Rebouças em 2020 e irá beneficiar a população de 11 mil habitantes da sede da comarca e também os jurisdicionados dos municípios de Caiçara do Rio do Vento e de Pedra Preta, atendendo também a comarca agregada de Pedro Avelino.

“Ver hoje esse prédio pronto é uma vitória”, disse a juíza Gabriella Marques Félix (acima), diretora do foro e que atua na comarca desde 2011. Ela lembrou que o antigo prédio já sofria com a falta de estrutura para atender a crescente demanda de processos e que o incêndio de 2012 trouxe ainda maiores percalços, forçando o Judiciário em Lajes a funcionar com dificuldades em diversos locais provisórios nos últimos anos. “De lá pra cá, passamos por uma escola e residências. Por isso, ver o novo prédio, pronto e mobiliado, com estrutura, é uma vitória, um sonho realizado. Agradeço à Presidência do TJRN, que, mesmo nas dificuldades, completou a obra”.

“É um dia especial para a Comarca de Lajes, que recebe uma edificação nova sem comparações com o antigo prédio”, ressaltou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças ao destacar que a conclusão das obras, iniciadas durante a gestão do desembargador Expedito Ferreira, foi priorizada e que está sendo entregue todo o mobiliário e equipamentos de informática necessários ao bom funcionamento da unidade.

Rebouças (acima) afirmou que não adianta cobrar dos magistrados celeridade nos julgamentos se não é dado suporte para isso. “O Tribunal de Justiça foi sensível a essa questão e o novo prédio do Fórum da Comarca de Lajes é agora uma realidade merecedora dos mais sinceros elogios”. O presidente frisou que é dever do Judiciário levar à sociedade o que ela espera: uma prestação jurisdicional com resultados rápidos e positivos, sem haver distanciamento do viés humanitário.

O dirigente do TJRN disse ainda que o Poder Judiciário potiguar tem se destacado pela eficiência, modernidade, digitalização dos processos físicos e oferecimento de condições de trabalho a magistrados e servidores objetivando a melhoria da prestação jurisdicional.

Representando o prefeito José Marques Fernandes, o chefe de gabinete da administração de Lajes, Eugênio Rodrigues da Silva, ressaltou o trabalho de todos aqueles que contribuíram, de alguma forma, para a concretização deste sonho. “Este novo prédio une qualidade na prestação do serviço e condições adequadas de trabalho para os servidores. É um marco em nossa cidade e um marco em nossa região. Temos uma eterna gratidão em podermos fazer parte desse sonho”, destacou.

O novo prédio teve sua construção iniciada em outubro de 2018 e conclusão em abril deste ano. Está situado à Rua José Militão Martins, no bairro Alto da Maternidade, e conta com 637 metros quadrados de área construída, passando a abrigar a Vara Única de Lajes.

Uma visita virtual apresentou as instalações. O novo fórum (acima) tem um total de 28 salas, entre salas de conciliação, sala de audiência, duas Secretarias Judiciárias, gabinete do juiz, sala do assistente do juiz, Juizado Especial, sala para advogados, para oficial de Justiça, salas para testemunhas, salão do Júri, sala secreta, além de espaços como Centro de Processamento de Dados, Arquivos e o Depósito Judicial.

O deputado federal e ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio, lembrou que foi servidor do fórum municipal de Lajes, sua primeira experiência no serviço público. Destacou que as novas instalações representam um avanço da infraestrutura do Poder Público, dotando a comarca com espaços preparados para oferecer melhores condições àqueles que eventualmente precisem dos serviços da Justiça.

“Recebemos hoje uma estrutura em condições de ofertar os serviços do Poder Judiciário a todos nós jurisdicionados dessa comarca e das cidades circunvizinhas. Pudemos ver no tour virtual que os espaços estão preparados para oferecer as melhores condições de atendimento àqueles que por necessidade cheguem ao Poder Judiciário. Estamos tornando realizado um sonho, não só para os que fazem o Poder Judiciário, mas também de todos os jurisdicionados que é de ver o novo fórum”, destacou o parlamentar.

A placa de inauguração foi descerrada pela juíza Gabriella Félix e pelo padre Raimundo Renato Ciríaco, da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Lajes, o qual abençoou o novo fórum municipal.

Papel do Judiciário

Ao saudar a todos que atuam na área da Justiça, o presidente do TJRN reafirmou sua convicção de que mais do que outros poderes é do Judiciário que depende a sociedade brasileira e por conseguinte, a sociedade potiguar, para a consolidação do estado democrático de direito.

“É das mãos de um Poder Judiciário mais ágil, célere, justo, culto, atuante e principalmente ético nas suas atitudes que a população pode esperar medidas e decisões capazes de tornar a sociedade mais igual, mais solidária, menos preconceituosa e mais justa", disse João Rebouças.

O presidente disse ainda que quando o cidadão bate à porta do Judiciário, é esta a sua última porta de esperança. “Para isso devemos estar preparados para atuar com celeridade e eficiência”, destacou Rebouças.

Homenagem

O fórum homenageia o magistrado aposentado do TJRN Caio Pereira de Souza, falecido no dia 17 de agosto de 2002, aos 84 anos. O desembargador João Rebouças afirmou que o homenageado foi um dos mais notáveis juízes da Justiça potiguar. “Sua lembrança, seu exemplo de luta, de amor pela Justiça do Rio Grande do Norte, nos trouxe muitos e significativos ensinamentos”.

Nascido no Recife, em junho de 1918, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, em 1944. Trabalhou como juiz de Direito em várias Comarcas do Estado, dentre elas Luís Gomes, Canguaretama, Nova Cruz, Ceará-Mirim e Lajes. Aposentou-se precocemente da magistratura, após sofrer com o glaucoma.

Ilka Soares Pereira Ferreira, filha do homenageado, falou em nome da família, considerando o dia muito especial para toda a família. “Afinal, não é todo dia que se recebe uma homenagem tão merecida como a de meu pai, Caio Pereira de Souza. Com certeza ele é merecedor de tão grande homenagem”, agradeceu dizendo que se o pai estivesse presente, teria inúmeros relatos das muitas situações vividas e resolvidas naquela Casa de Justiça, sempre, em suas palavras, “se utilizando do respeito e da ética que lhe eram peculiares.

Ela lembrou do tempo em que pôde ler o discurso de agradecimento escrito pelo pai quando da inauguração do antigo fórum da cidade. “Infelizmente, hoje, ele não está mais entre nós. Foi com alegria, orgulho, surpresa e muita gratidão que recebemos o convite para participarmos dessa linda homenagem realizada mais uma vez nesta digna Casa em nome do nosso pai”, afirmou.

Segundo Ilka Ferreira, doutor Caio Pereira de Souza sempre foi um homem a frente do seu tempo. “O fato de ser portador de uma deficiência visual causada por glaucoma e retinopatia, que o levou a se aposentar precocemente das suas atividades da magistratura, não o fez desistir de viver, estudar, aprender e buscar novas opções de trabalho. Ele costumava dizer: ‘o céu é o limite!’. Ou seja, ele sempre ia em busca de mais”, relembrou, enfatizando o contato diário e intenso dela e dos irmãos com o pai, que se utilizava sessões de leituras com os filhos e de fitas cassetes e do rádio para estudar.
 

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