Painel discute formação do magistrado na pós-pandemia em webinário do CNJ e Esmarn

O webinário “A Pandemia e o acesso à justiça: impacto, transformações e novos desafios”, realizado nesta sexta-feira (21) de forma conjunta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola da Magistratura do RN (Esmarn) debateu no terceiro e último painel o tema da “Formação do magistrado na pós-pandemia: novos paradigmas”.

A primeira exposição foi conduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão (na imagem no alto), também diretor do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB, que abordou o sistema judicial e seleção de juízes citando autores como Franz Kafka, René David, Eugenio Raúl Zaffaroni, Dalmo Dallari e Lenine Nequete ao refletir sobre a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos. Afirmou que, após a Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ocupar um papel “simbólico da democracia”, onde tudo é canalizado para o Judiciário.

Ao citar Zaffaroni, ele diz que o sistema judiciário brasileiro é considerado um dos mais avançados e independentes do mundo e que este fato é creditado ao processo de seleção dos juízes brasileiros, que é majoritariamente por concurso público e a autonomia administrativa e financeira que o Poder Judiciário obteve a partir da Constituição de 1988, que confere dotação orçamentária para gerir seus destinos. Continua dizendo que a Emenda Constitucional nº 45/2004 consolidou esses avanços criando a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados.

Salomão afirmou que o mundo tem se preocupado com a formação adequada dos juízes e foram criadas escolas de formação em países como a França, Alemanha, Espanha. Com a pandemia, surgem novas questões para o Judiciário resolver, como na área de recuperação de empresas e falências, de locação (moratória e suspensão de pagamentos), taxas de pagamentos de condomínios de shoppings centers, educação (com o ensino a distância), contratos de consumo (turismo, hotelaria, aviação, etc), fundos de pensão, nova realidade que ensejará novas e muitas demandas e exigirá novas formações dos magistrados.

“É um mundo totalmente novo em que nós estamos vivendo e é preciso cuidar dessa parte da formação”, afirmou o ministro do STJ, apresentando números de pesquisas realizadas na Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e na Fundação Getúlio Vargas (FGV) feitas para se entender a magistratura do país, como perfil do magistrado brasileiro, por exemplo. Segundo ele, os números ajudam a decidir como direcionar a seleção e a formação dos juízes no momento de pós-pandemia.

Ao final, resumiu ações que as escolas de magistraturas estão fazendo para a formação dos magistrados, como montar estrutura para ensino a distância; formação de servidores e magistrados para uso das plataformas digitais; disponibilidade de mestrado profissionalizante e fornecimento de apoio a magistratura para tratar de demandas relacionadas especificamente à Covid-19. “Eu tenho certeza que juízes bem preparados, bem selecionados e em formação permanente de aperfeiçoamento são essenciais para a democracia em nosso país e é o que garante a democracia em nosso país”, externou Luis Felipe Salomão.

Oportunidades para mudanças

Na sequência, o desembargador Rogério Fialho, que é diretor da ESMAFE-5, iniciou sua fala dizendo que é em momentos de crises que surgem as oportunidades para as grandes mudanças e que, diante da atual pandemia, o Judiciário brasileiro não parou e as escolas de magistratura também não. Como exemplo, falou das ações formativas realizadas pela ESMAFE-5 durante da pandemia, como webinários em seis estados e eventos inteiramente telepresenciais.

Rogério Fialho abordou os novos paradigmas a serem observados no pós-pandemia e destacou o uso da tecnologia, que já vem sendo utilizada há tempos como suporte às ações educativas (projeções, rádios, televisões, computadores, antenas parabólicas e a internet). “Nós devemos utilizar cada vez mais a internet na formação dos nossos juízes”, afirmou, ressaltado o cuidado para não se misturar a tecnologia (que é apenas uma ferramenta) com a pedagogia.

Segundo Fialho, o grande desafio no período pós-pandemia é saber se o EaD poderia substituir completamente o ensino presencial quanto à formação e aperfeiçoamento dos magistrados. Ele revelou que em pesquisa realizada, os juízes mais jovens são os mais entusiastas do ensino a distância. “É preciso avaliar os prós e os contras”, aconselhou, enumerando vantagens e desvantagens e dizendo que é preciso equilíbrio nas ações formativas entre as duas modalidades.

TRT-21

O terceiro expositor, o desembargador Eridson Medeiros, que é diretor da Ejud-21, apresentou um esboço do que está sendo feito pela Ejud-21 em tempos de pandemia, ações que atendem tantos aos magistrados quanto aos servidores do TRT-21. Foram criados mecanismos de interação nos cursos oferecidos, diante da urgente necessidade de adaptação, o que fez fluir da sociedade 4.0 (ambientes altamente tecnológicos, autônomos e virtualmente conectados, como Big Data, Inteligência Artificial e Internet das Coisas) para a sociedade 5.0 (foco no bem-estar humano, baseado no Welfare State, na qualidade de vida e a resolução de problemas sociais).

Para o desembargador, o grande desafio é tornar a sociedade 5.0 real, já que esta sociedade tem como valores principais a qualidade de vida, a inclusão social e a sustentabilidade. Assim, a Ejud-21 tem buscado a retomada das atividades pedagógicas em um novo teletrabalho. Falou das dificuldades e da superação alcançada. “Diante da crise, sempre temos que nos reinventar”, afirmou Eridson Medeiros, lembrando das medidas tomadas que surtiram efeitos.

Esmarn e a formação

Por fim, o desembargador Saraiva Sobrinho (acima), diretor da Esmarn, falou da importância que tiveram e que têm as escolas de magistraturas neste momento de pandemia. “Agora tivemos que nos reinventar. Nós tivemos que nos adequar a essa nova realidade e não existia outro caminho que não o uso da tecnologia mais aperfeiçoada. A Inteligência Artificial é uma realidade e nós, enquanto Escola da Magistratura, não tínhamos, diante desta inesperada pandemia, como parar o ensinamento”, afirmou, contando que foi preciso buscar alternativas para dar continuidade à formação dos juízes.

Saraiva Sobrinho lembrou que a Esmarn conseguiu construir o curso de formação inicial de magistrados, diante da realidade potiguar de ter juízes nomeados, mas impedidos de exercer a jurisdição. Ele ressaltou que a conclusão da formação dos magistrados se deu de forma remota e que hoje eles estão em pleno exercício. “Então é uma mudança de tecnologia. Quer queiramos ou não, o momento é outro. A realidade pós-pandemia nesse novo normal vai exigir sim o uso da tecnologia cada vez mais abrangente”, comentou, salientando que o ensino remoto é o caminho e citando ações da Esmarn nesse sentido.

 

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