“A Justiça no novo normal” é tema de painel em webnário do CNJ

Aconteceu durante toda a manhã desta sexta-feira (21), o webinário “A Pandemia e o acesso à justiça: impacto, transformações e novos desafios”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores e juízes dos tribunais estaduais e federais, falaram sobre as mudanças que a pandemia do coronavírus trouxe para o Judiciário e a população. O evento foi realizado pelo CNJ em conjunto com a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn).

Quem abriu o segundo painel, “A Justiça no novo normal”, foi o ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino (na imagem no alto), que destacou que o momento no qual estamos vivendo vai ficar na história e trouxe profundas transformações para a sociedade e para o Poder Judiciário.

“Além da significativa mudança nas nossas relações interpessoais, a pandemia também causou aceleração da revolução tecnológica, se tornou uma catalisadora das transformações, com impacto direto na sociedade, inclusive no mundo do direito e no Poder Judiciário”, explicou o ministro, que destacou que antes da pandemia, já se previa o declínio de algumas atividades profissionais e ascensão de outras, pela inteligência artificial. “Já vínhamos discutindo os impactos da IA sob nossas atividades profissionais, com a quarentena isso se materializou da noite por dia, até quem resistia às mudanças teve que se adaptar”.

“Tivemos uma adaptação de décadas em meses, estamos saudosos da vida pré-pandemia e o novo normal será bastante diferente, devemos nos preparar para uma nova normalidade jurídica”, alertou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em sua fala.

Para ele essa nova normalidade jurídica da Justiça tem a ver com a aceleração da revolução tecnológica. No Poder Judiciário, a utilização do home office vai se ampliar cada vez mais, e o aumento da produtividade é realidade em muitos tribunais. “Como os processos estão sendo feitos de forma eletrônica em muitos tribunais isso permite que tenhamos gabinetes virtuais, com a possibilidade de nos conectarmos de qualquer parte do mundo. Isso ajudou na adaptação do Poder Judiciário à quarentena e penso que as sessões por teleconferência vão se ampliar cada vez mais”, exemplificou o ministro. Ainda completou que “igualmente as reuniões virtuais vão se ampliar, esse vai ser um dos pontos altos da pandemia, isso vai economizar tempo e dinheiro”.

Além disso, o ministro ressaltou a importância da readaptação até mesmo da linguagem jurídica, porque “vamos ter que utilizar uma forma de comunicação mais direta e objetiva como já ocorre nos meios virtuais, tanto na linguagem escrita como na verbal. As palestras no meio virtual devem ser mais condensadas e objetivas”.

“A revolução tecnológica vem realizando profundas mudanças e vem criando novas oportunidades, inclusive de modernização do Poder Judiciário”, finalizou Sanseverino.

Digitalização

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil (na imagem acima), elogiou a Justiça brasileira, que “se adaptou muito bem a essa necessidade de transformação do papel para o eletrônico”. Ela ainda elogiou a Justiça potiguar. “Podemos ver que a Justiça do RN vem se apresentando bem nesse momento de pandemia”, comentou a magistrada.

Em um levantamento realizado pela AMB, foi concluído que ainda existe cerca de 22 milhões de processos físicos em tramitação na Justiça brasileira, de um total de 80 milhões de processos. “Isso nos mostra que ainda existe um desafio a ser cumprido, de transformar esses papéis em documentos eletrônicos para que tenhamos a Justiça funcionando de maneira igual em todos os estados”, explicou Renata Gil.

Ainda segundo a presidente da AMB, “em nenhum país do mundo houve uma transformação tão rápida. Conversando com juízes do norte da Califórnia, pude ouvir deles que houve um lockdown da Justiça norte-americana, coisa que não aconteceu aqui”.

Renata Gil ainda pontuou que a Justiça brasileira atuou de forma protetiva especialmente naquela camada social que mais necessita. “Temos 10 milhões de sentenças em andamento, 400 milhões de atos processuais já praticados e entregamos mais de R$ 400 milhões para o combate à pandemia e tantas outras decisões humanas, responsáveis pelo salvamento de vidas”.

A juíza potiguar e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Keity Saboya (na imagem acima), usou seu tempo de fala durante o painel para levantar reflexões e elogiar o papel do Judiciário em meio à crise. “Sem sombra de dúvidas, em crises surgem oportunidades, o Poder Judiciário dentro dessa tragédia poderia ter sido um mero espectador, mas acredito que foi um grande protagonista. Em cinco meses houve algo nunca antes imaginado”, comentou.

Porém, a magistrada também ressaltou que “muito se fala do aumento de produtividade do Judiciário, mas existem mais de 46 milhões de brasileiros excluídos digitalmente, temos que chegar até essas pessoas. Fomos grandes, mas podemos ser mais”.

Tecnologia e redução de custos

José Alberto Simonetti, secretário geral do Conselho Federal da OAB, que encerrou o painel, diz acreditar que mesmo em um dos momentos mais desafiadores da nossa geração, a rede jurídica aceitou as acelerações tecnológicas que foram impostas. Para ele, apesar de “ainda encontramos ruídos na comunicação, temos feito esforços para que possamos superar todos esses encalces, essa compulsoriedade nos levou a utilizar essas ferramentas para que continuássemos cumprindo nosso ofício de forma digna e também para que pudéssemos participar de julgamentos e audiências virtuais”.

Segundo ele, a classe de advogados também se modificou com a quarentena. “Nesse novo normal identificamos algumas tendências, como os escritórios mais consolidados do Brasil já implementando o processo de virtualização para que continuem competitivos. Esses sistemas de gestão online permitirão a automação do trabalho. Em razão de todo esse novo contexto os escritórios vão também diminuir seus custos com estrutura física”, explicou.

Para o secretário geral da CFOAB, os advogados e advogadas brasileiros já vem exercendo e deverão exercer ainda mais um papel determinante na solução dos conflitos, tendo em vista a grande demanda de trabalho originada da pandemia. Ele exemplificou que a demanda de processos trabalhistas e de recuperação judicial deve aumentar de volume no período pós-pandemia.

“A OAB tem exercido o seu papel e tem sido compreendida, de forma a fomentar condições para que os profissionais continuem com dignidade. Sempre com a aquiescência do Poder Judiciário, sobretudo o CNJ que tem sido muito sensível às causas da advocacia”, concluiu José Alberto Simonetti.

Segurança de dados

Em relação ao “novo normal” a presidente da AMB, Renata Gil, levantou o questionamento: como nos preparamos para a Justiça do futuro? Para ela, um dos pontos principais é a segurança e privacidade de dados. “Nós já imaginamos que agora todo nosso material deveria estar em nuvens e que servidores gigantescos em tribunais têm que ser substituídos por estarem obsoletos e todo nosso sistema de proteção de dados tem que ser mais eficiente”, explicou.

Keity Saboya, assim como a colega Renata Gil, se mostrou preocupada com a segurança de dados, porém, acredita que é um obstáculo a ser ultrapassado. “Faremos a construção de um Poder Judiciário cada vez mais justo, democrático e transparente. Tenho plena convicção que da mesma forma que nesses 15 anos o CNJ conseguiu imprimir metas de gestão cada vez mais modernas, com indicadores e com tantas outras inovações, se conseguirá imprimir esse ritmo que sonhamos”.

 

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