Painel debate novos tempos na Justiça nacional em webinário do CNJ e Esmarn

O webinário “A Pandemia e o acesso à justiça: impacto, transformações e novos desafios”, realizado nesta sexta-feira (21), por meio de videoconferência, debateu no primeiro painel organizado o que foi definido como “novos tempos na Justiça nacional”, os acontecimentos jurídicos e os reflexos no Judiciário nos tempos de distanciamento social, como medida de combate ao novo coronavírus. O seminário conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Escola da Magistratura do RN (Esmarn), conta com a participação do corregedor geral de justiça, Amaury Moura Sobrinho, e o diretor da Esmarn, Saraiva Sobrinho.

O primeiro debate, no painel “As opções do Poder Judiciário nos tempos de Pandemia”, conduzido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga (na imagem acima), também contou com a participação do corregedor geral de Justiça do RN desembargador Amaury Moura, decano da Corte potiguar, ao lado da ouvidora do TRT-21, desembargadora Perpétua Wanderley, e do desembargador Carlos Rebêlo, do TRF-5.

A preocupação enfatizada no primeiro painel foi a de manter, não apenas a quantidade no volume de julgamentos, mas a preservação da qualidade, em um trabalho que exigiria a adoção de um Judiciário cada vez mais “humanitário”. Para o ministro do TST, para o enfrentamento dos desafios, tanto na sociedade, quanto nas atividades do Judiciário, é preciso ter em mente a imprevisibilidade sobre quando seria dado um ‘fim’ à atual realidade de combate à pandemia.

“Um ponto fundamental nesse desafio é entender que não existem parâmetros anteriores para o desenvolvimento das atividades judiciais neste novo momento”, ressalta Aloysio da Veiga, que completa: “nesse momento, o que é de maior valor? O que precisamos relativizar para manter o consagrado direito à vida? Essa pergunta resulta na adoção de práticas e condutas que culminaram no trabalho remoto”.

Segundo o ministro Aloysio da Veiga, o desafio foi organizar as medidas de proteção, por meio das Recomendações de 1 a 5 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e conciliar com o estabelecimento de metas de produtividade, como organizar o que estava pendente e a manutenção das sessões virtuais e a priorização dos processos já em execução. “A Justiça do Trabalho tem essa natureza mais sensível, que lidam com direitos de natureza alimentar, que foram afetados pela crise econômica, agravada pela pandemia”, pontua da Veiga, ao ressaltar a importância de Resoluções, como a de nº 314 do CNJ, sobre orientações, dentre outros pontos, sobre a modificação de regras da suspensão de prazos processuais.

De acordo com Aloysio da Veiga, é preciso, com mais empenho nesta nova realidade, de um desenvolvimento de uma política nacional de conciliação, as quais já possuem dados, que alcançam, em certos casos, a média de 50% em entendimentos. “Há um contexto econômico novo nestes tempos, o que faz ser necessário uma compreensão entre o resguardo ao direito à vida e a um diálogo social, que gera uma sociedade melhor. Um vírus pode destruir um velho mundo, mas não pode anular esse objetivo”, define.

Prognóstico

O desembargador Carlos Rebêlo, do TRF-5, por meio de um painel estatístico, destacou, de um lado, o que definiu como “resultado razoável”, no que se relaciona às providências tomadas para manter a produtividade, e, por outro, antecipava um alerta para um possível aumento nas demandas judiciais federais relacionadas ao chamado “auxílio emergencial”, que atingiria perto de mais de 4 milhões de pessoas que poderiam ajuizar ações. “Isso demanda providências do Judiciário para um futuro próximo”, destaca.

Segundo o desembargador, uma das propostas é o estímulo de iniciativas que promovam acordos pré-processuais e a dinamização dos núcleos de conciliação. “Estamos vendo formas de estimular cursos para pessoas atuarem nessa esfera pré-processual”, define.

A desembargadora Socorro Wanderley falou das ações da Ouvidoria do TRT-21 diante da impossibilidade de atendimento presencial, de forma a estruturar o atendimento nesse momento, disponibilizando telefone e formulário eletrônico para contato com o cidadão. “A Ouvidoria atuou como desaguadouro da perplexidade do jurisdicionado. As pessoas na pandemia precisavam muito de atenção, de que fossem ouvidas, acolhidas, e foi essa acolhida que a Ouvidoria buscou dar”, apontou a ouvidora do TRT-21, sobre as mudanças trazidas pela pandemia. Entre março e julho, foram recebidas 1.026 manifestações, principalmente por telefone (779), em sua maioria pedidos de informação.

 

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