Corregedor nacional de Justiça destaca que pandemia é oportunidade de aprendizado

Falando sobre as ações do Poder Judiciário para a garantia do acesso à Justiça durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu o seminário digital “A pandemia e o acesso à Justiça: impactos, transformações e novos desafios”, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), na manhã desta sexta-feira (21).

Segundo o ministro, a pandemia mostrou mazelas existentes, mas também convida a resolver esses problemas e a solucionar toda uma complexidade de situações sobre o atendimento. “O ordenamento jurídico nacional está encontrando a necessidade urgente de reger as situações oriundas e agravadas pela pandemia da Covid-19, a fim de prevenir e ao mesmo tempo de evitar o colapso dos poderes e das instituições e principalmente para proteger em primeiro lugar a vida, a saúde e a integridade da população”, afirmou Humberto Martins, que foi indicado pelo CNJ como coordenador e corregedor nacional para traçar, junto ao grupo de trabalho criado, as orientações e procedimentos durante o período de pandemia para todo o Judiciário.

O corregedor nacional ressaltou que os momentos de crise representam para o Judiciário um maior volume no ajuizamento de ações, mas também uma oportunidade de aprendizado “porque precisamos encontrar correspondência no trabalho não somente de quantidade, mas também de rigorosa qualidade, distribuindo justiça com muita equidade, mas sobretudo com muita competência e eficiência”.

Para o ministro, é isto o que a magistratura brasileira vem fazendo atualmente, respondendo a todos os questionamentos da sociedade, de forma célere, produtiva, com competência e dando a cada um o que é seu.

Acesso à justiça

Humberto Martins frisou que neste momento de pandemia as ações do Poder Judiciário e do sistema judiciário devem ser orientadas para oferecer ao cidadão o mais amplo acesso à Justiça. “Este momento de pandemia exige maior democratização do acesso à justiça, todos têm direito ao acesso à Justiça e neste momento da Covid nós democratizamos esse acesso para que sejam tuteladas todas as situações juridicamente protegidas contra quaisquer atos lesivos, sempre frisando que o direito à prestação jurisdicional não se confunde com incentivo à litigância desarrazoada”.

O corregedor nacional destacou o uso da tecnologia e de ferramentas eletrônicas nesse período, afirmando que o Judiciário brasileiro é bastante preparado e qualificado para operar na era digital e que vem garantindo o acesso do cidadão à Justiça, mesmo de forma remota, nas sessões virtuais ou por videoconferência.

“O Poder Judiciário está a disposição de todos e devidamente preparado através da tecnologia, da digitalização, da inteligência artificial e de seus magistrados em ofertar respostas aos questionamentos da sociedade”. Afirmou que este é um momento de otimização das ações do Poder Judiciário, mas também de um Judiciário mais humanizado. “A aplicação da lei não deve ser mecânica, mas sempre voltada para os interesses do homem, da sociedade, do jurisdicionado”.

Novos desafios

Sobre a judicialização, o ministro Humberto Martins aponta que muitos dos casos concretos trazidos pela pandemia são parecidos com os vistos nas crises econômicas, mas com os agravos que a crise sanitária trouxe. Ele destaca que os operadores do direito devem estar atentos à aplicação das regras sobre situações emergenciais e transitórias, como a Lei nº 14.010/2020, aprovada por iniciativa do ministro Dias Toffoli e que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório nas relações jurídicas de direito privado.

Ressaltou que a continuidade da pandemia exige ainda um conjunto imprevisível de medidas judiciárias, medidas e ações legislativas e administrativas e de políticas públicas, “cujo dinamismo devemos acompanhar de perto como julgadores e como cidadãos para oferecermos respostas que atendam às expectativas da sociedade e do jurisdicionado”.

Martins destacou ainda que, durante a pandemia, o CNJ e a Corregedoria Nacional vem divulgando constantemente em seus sites dados atualizados e essenciais para que todos tenham conhecimento sobre o regime em vigor e funcionamento de cada um dos tribunais do país durante a pandemia, sobre a fluência ou suspensão dos processos processuais, regime de atendimento e prática dos atos processuais por cada tribunal.

Lembrou também que o retorno gradativo das atividades presenciais já foi regulamentado pelo CNJ, por meio da Resolução 322/2020, e destacou que a presença física do magistrado é indispensável para dar maior segurança ao sistema de justiça, ao lado dos demais operadores do direito, “sentindo, ouvindo e olhando olho no olho com relação a atividade e distribuição da justiça”.

Mediador do evento, o conselheiro do CNJ, ministro Emmanoel Pereira, destacou que o Judiciário brasileiro, através do CNJ, se prestou à indispensável adoção de medidas para preservação da saúde de seus integrantes e de medidas que permitissem a continuidade da prestação jurisdicional. Assim, buscou uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários de todo o país, de modo a garantir a permanência do pleno acesso à justiça nesse período emergencial. Normas que foram seguidas pelos diversos tribunais do país.
 

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