Decisões Judiciais - Covid 19

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Covid-19: Câmara Criminal mantém negativa a Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública 08/04/2020
Covid-19: suspensa decisão que desobrigava pagamento de mensalidade de curso superior por 6 meses 07/04/2020
Covid-19: mandato de síndico é prorrogado diante da impossibilidade de assembleia presencial 07/04/2020
Covid-19: Rejeitado MS contra construção de hospital emergencial por ilegitimidade de sindicato 06/04/2020
Justiça homologa TAC entre Governo, MPRN e MPF sobre instalação de hospital de campanha em Natal 04/04/2020
Negado pedido de aluna para suspensão de mensalidades de curso universitário durante pandemia 03/04/2020
COVID-19: TJRN disciplina realização de sessões de julgamento e audiências por videoconferência 03/04/2020
Judiciário do RN vai destinar recursos de penas pecuniárias para ações de enfrentamento à pandemia 03/04/2020
Liminar determina afastamento de filho de idoso do lar por não cumprir medidas de prevenção ao Covid-19 03/04/2020
Estado deve fornecer equipamentos de proteção e vestimentas para enfermeiros de hospitais públicos 03/04/2020
Covid-19: licitação da Semurb é suspensa devido às medidas de prevenção à pandemia 02/04/2020
Covid-19: Booking.com terá que cancelar reserva de cliente após medidas geradas pela pandemia 02/04/2020
Covid-19: TJRN e Banco do Brasil adotam regime de contingência para pagamento de alvarás judiciais 01/04/2020
Covid-19: com recursos doados pelo TJRN, SEAP conclui contrato para aquisição de tornozeleiras eletrônicas 01/04/2020
Covid-19: aluno obtém liminar para que universidade suspenda cobrança de mensalidades por 6 meses 01/04/2020
Covid-19: Município de Natal deve adquirir e distribuir EPI´s aos profissionais de saúde em 72 horas 26/03/2020
Covid-19: empresa aérea deve se manifestar em 72h sobre pedido de remarcação de voo 25/03/2020
Covid-19: liminar determina que bancos prorroguem vencimento de parcelas de financiamento de cliente 25/03/2020
Plantão noturno: Justiça concede liminar para suspensão de feiras livres em Natal e Parnamirim 21/03/2020
Justiça nega pedidos da Defensoria Pública para transferência de presos para o regime domiciliar 20/03/2020

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