Decisões Judiciais - Covid 19

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Covid-19: recurso que pedia proibição de suspensão de plano de saúde por inadimplência é rejeitado 21/05/2020
Covid-19: Justiça determina readequação de cobrança por energia elétrica a shopping de Mossoró 19/05/2020
Covid-19: Justiça decide que sindicato não tem legitimidade para pedir “lockdown” no RN 18/05/2020
Covid-19: Justiça nega liminar para suspender decretos estaduais e reabrir estabelecimentos em Caicó 15/05/2020
Covid-19: Justiça indefere pedido de hotel para suspender recolhimento de ISS durante a pandemia 14/05/2020
Covid-19: Estado e Município de Natal têm 48 horas para se manifestar sobre pedido de “lockdown” 13/05/2020
Covid-19: liminar concedida a universitária determina redução temporária do valor da mensalidade 13/05/2020
Covid-19: Município de Natal deve promover funcionamento imediato de hospital de campanha 11/05/2020
Covid-19: Justiça indefere pedido liminar que defendia volta às aulas antes de 31 de maio 08/05/2020
Covid-19: Câmara Criminal nega prisão domiciliar à acusada de pertencer à facção criminosa 04/05/2020
Covid-19: Município de Assú deve fornecer EPIs para profissionais da saúde 04/05/2020
Covid-19: Justiça suspende liminar e autoriza realização de feiras livres em Natal por 15 dias 30/04/2020
Covid-19: banco deverá suspender cobrança de empréstimo para estabelecimento hoteleiro 27/04/2020
Negado pedido de conversão de prisão preventiva para domiciliar a acusado de violência doméstica 24/04/2020
Desembargador suspende parte das restrições para funcionamento de atividades essenciais no RN 22/04/2020
Risco de contágio por Covid-19 não baseia revogação de prisão preventiva 20/04/2020
Covid-19: liminar suspende parte de decreto que ampliou limitação para funcionamento de estabelecimentos 13/04/2020
Covid-19: TJRN destina quase R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos e ações de combate à pandemia 13/04/2020
Covid-19: liminar determina que empresa mantenha execução de exames por gasometria para o Estado 13/04/2020
Covid-19: liminar autoriza Carrefour a funcionar em Natal nos dias e horários estabelecidos pela Prefeitura 10/04/2020

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