Decisões Judiciais - Covid 19

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Covid-19: Justiça concede liminar para que médica trabalhe remotamente durante período de gestação 18/08/2020
Covid-19: Justiça nega liminar para obrigar Testemunha de Jeová a receber transfusão de sangue 06/08/2020
Plano de saúde terá que autorizar e custear teste de paciente para Covid-19 03/07/2020
Covid-19: negado pedido de prisão domiciliar para envolvido em assalto 01/07/2020
Covid-19: negado pedido de prisão domiciliar para envolvido em operação em Nova Cruz 30/06/2020
Covid-19: recomendação do CNJ não é autorização para prisões domiciliares, ressalta Câmara Criminal 25/06/2020
Covid-19: Justiça dá 48h para Prefeitura se manifestar sobre pedido de suspensão da testagem rápida 23/06/2020
Covid-19: TJ nega recurso e Cosern deverá manter fornecimento de energia a hotéis, restaurantes e bares 15/06/2020
Covid-19: negada liminar para funcionamento de clínica médica que não presta serviço de urgência e emergência 10/06/2020
Covid-19: Cosern deve se abster de cobrar faturas vencidas de empresa de recepções e eventos 08/06/2020
Covid-19: decisão autoriza conclusão de obras em unidade de condomínio 04/06/2020
Covid-19: negado pedido feito por lojas de roupas para suspender a exigibilidade de ICMS 04/06/2020
Covid-19: Justiça indefere pedido de lockdown no Estado e afirma ser atribuição do Poder Executivo 03/06/2020
Covid-19: mantida decisão que proíbe corte de energia para setor hoteleiro por 60 dias 01/06/2020
Covid-19: Câmara julga pedido para autorização de prisão domiciliar para preso do grupo de risco 28/05/2020
Covid-19: plano de saúde deve autorizar consultas e exames para idosa durante a pandemia 25/05/2020
Covid-19: Justiça nega pedido de suspensão de decreto estadual que impede atividades coletivas 23/05/2020
Justiça reconhece ilegitimidade do Sindsaúde e extingue ação que pedia lockdown em Mossoró 22/05/2020
Covid-19: plano de saúde deverá fornecer home care à paciente com Alzheimer 22/05/2020
Mossoró: rede de supermercados deve cumprir normas de prevenção ao Covid-19 21/05/2020

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