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Sem Número - Procuradoria-Geral de Justiça do RN

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Realização de Audiências de Custódia em decorrência das autuações de prisões em flagrante ocorridas na Comarca de Natal
01/2013

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Estabelecimento das bases de cooperação entre as partes, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação, com vistas à realização de perícias médicas judiciais em ações envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos automotores de Via Terrestre - DPVAT
Sem Número - Defensoria Pública do RN - MPRN

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Implantação da Central de Flagrantes e Audiências de Custódia na Comarca de Natal

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